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A autofalência como meio de afastar responsabilidade pessoal dos sócios.
- Em 12 de dezembro de 2023
A pandemia impactou diretamente diversas atividades econômicas no mundo e, como se sabe, uma das áreas mais afetadas foi o varejo. Da noite para o dia, supermercados, lojas, bares e restaurantes se viram forçados a fechar ou a reduzir drasticamente seus trabalhos e, paralelo a isso, suas receitas. Isso ocorreu também nos setores de turismo […]
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A possibilidade de exclusão de Benefícios Acidentários da Base de Cálculo do FAP decorrente de reclamações trabalhistas
- Em 4 de dezembro de 2023
De forma resumida, o Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas RAT de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios […]
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A Importância de Regras Claras de Pagamento entre Sócios
- Em 22 de novembro de 2023
No dinâmico mundo dos negócios, a parceria entre sócios é uma estrutura comum que impulsiona o crescimento e a prosperidade. No entanto, para garantir a saúde dessa parceria, é crucial estabelecer regras claras, especialmente no que diz respeito aos pagamentos entre os sócios. As regras de pagamento entre os sócios desempenham um papel fundamental na […]
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Aluguel por plataformas digitais em condomínios residenciais
- Em 17 de novembro de 2023
A previsão sobre aluguel de curta temporada deve constar na convenção condominial, sendo que, atualmente, este tipo de locação é proibida por muitos condomínios residenciais, enquanto outros permitem com ressalvas. A resistência dos condôminos em aceitar este tipo de locação reside em sua característica de hotelaria, muito mais do que residência fixa, gerando alta […]
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Dívidas Tributárias serão reduzidas em São Paulo
- Em 17 de novembro de 2023
Empresas e indivíduos terão vantagens renovadas para quitar dívidas com o Estado de São Paulo. No último dia 06/11/23, foi oficializada a Lei nº 17.843, de 2023, introduzindo o programa “Acordo Paulista”. Este plano permite parcelamentos especiais de valores em dívida ativa e negociação via transação tributária. A partir de 90 dias, indivíduos […]
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Descomplicando a SPOC: A chave para uma experiência de seguros mais fluida
- Em 8 de novembro de 2023
O setor de seguros é fundamental para proteger nossos bens e garantir a tranquilidade financeira em momentos difíceis. Entretanto, navegar por entre as complexidades do sistema de seguros pode ser desafiador. Aqui é onde a Sociedade Processadora de Ordem do Cliente, ou SPOC, desempenha um papel crucial, simplificando e tornando mais eficiente o processo de […]
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A Problemática decorrente da emissão de atestado médico que declara o empregado inapto ao trabalho presencial mas apto para Home Office
- Em 6 de novembro de 2023
Durante a pandemia por COVID-19 foi necessário a realização do lockdown, decorrente de determinações federais e estaduais. No entanto, à época, foi autorizado o funcionamento de empresas cujas atividades estivessem previstas no Decreto nº 10.282, dentre elas as empresas que desenvolvem atividades relacionadas à saúde, indústria farmacêutica e correlatas, dentre outras. Assim, todas as demais empresas tiveram que implementar […]
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Avanço no Carf traz alívio às empresas na disputa sobre tributação de mercadorias roubadas
- Em 25 de outubro de 2023
Gostaríamos de compartilhar uma importante atualização relacionada ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que pode trazer alívio às empresas envolvidas na disputa sobre tributação de mercadorias roubadas. A recente decisão do Carf, em conformidade com a posição do Judiciário, isenta um contribuinte do pagamento de tributos em casos em que a carga é roubada […]
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FAQ Previdenciário Empresarial
- Em 24 de outubro de 2023
1 – Posso fazer a retificação da atividade preponderante do passado? R: Sim. Desde que seja avaliada a documentação armazenada pela empresa e que ela seja suficiente para demonstração do enquadramento na atividade preponderante nos termos da IN RFB 971/2009 (até 31 de outubro de 2022) e IN RFB 2.110/2022 (a partir de 1º de […]
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Os problemas de uma convenção condominial desatualizada.
- Em 24 de outubro de 2023
A convenção condominial desatualizada é capaz de trazer problemas em situações de litigiosidade entre condôminos e síndicos e até empresas administradoras condominiais. Isto porque muitas convenções contêm previsões da Lei 4591/94, a chamada Lei do Condomínio, algumas em desacordo com o atual Código Civil. A título de exemplo, a Lei 4591/94 prevê, em seu parágrafo […]
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