Como conseguir a restituição de ICMS na conta de luz?

    • Em 1 de julho de 2020
    Como conseguir a restituição de ICMS na conta de luz? Saiba o que aconteceu O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo de competência estadual e que está embutido nos preços das mercadorias e serviços.  De acordo com a Constituição Federal, a energia elétrica é considerada uma mercadoria. É por isso […]
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    É BI que se fala, né?

    • Em 19 de maio de 2020
    Você já deve ter visto este tipo de relatório em algum momento de sua vida profissional: Neste caso, são mais de 600 mil informações amontoadas numa planilha.  O que fazer com isso?!  É praticamente impossível analisar cada caso. Aliás, talvez até irrelevante saber o que se passa individualmente.  E se eu te disser que é […]
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    Retorno da Licença Maternidade e a concessão de férias diante da Pandemia

    • Em 14 de maio de 2020
    A Pandemia pegou à todos de surpresa, isso todo mundo já sabe! Não foi diferente com  as colaboradoras que estavam gozando de licença maternidade e com o retorno ao trabalho programado para acontecer durante o período de calamidade pública. O que fazer? Uma das opções adotadas poderia ser a concessão de férias para essas pessoas […]
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    As doenças ocupacionais em tempos de pandemia de Covid-19

    • Em 11 de maio de 2020
    Dois fatos jurídicos chamaram a atenção nos últimos dias em plena pandemia, e serão capazes de gerar impactos trabalhistas e previdenciários nas empresas. Um deles foi a revogação da MP 905, que criou o Contrato Verde e Amarelo, e o outro foi a decisão do Supremo no julgamento de sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) […]
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    “Coroa-Vírus” – O Fato do Príncipe, a OMS e os Governantes

    • Em 8 de maio de 2020
    O Coronavírus e a pandemia da Covid-19, dentre tantas outras questões jurídicas sobre as quais se levantou a discussão, parece que também tem a capacidade de fazer ressuscitar dispositivos legais que, face a ausência de causas históricas que permitissem a sua aplicação ao longo do tempo, já eram tratados como verdadeiras letras mortas na lei. […]
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    O coronavírus e os sintomas do fim da contribuição sindical obrigatória

    • Em 30 de abril de 2020
    A Covid-19 fez emergir, juntamente com tantas outras discussões, como a dos reflexos na saúde e na economia dessa pandemia, a questão sindical no Brasil. Podemos dizer que tem sido um efeito colateral dos remédios propostos pelo Governo Federal para combater o desemprego que ameaça o povo brasileiro. Mais especificamente podemos nos referir à Medida […]
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    Suspensão dos pagamentos de aluguéis e o Judiciário

    • Em 29 de abril de 2020
    Diante do cenário econômico instaurado pelo Coronavírus (COVID-19), os empresários têm sido diretamente afetados em seus faturamentos, a insegurança e inadimplemento têm gerado muitos pesadelos.  Este grande impacto em suas receitas já levou ao Judiciário discussões para pagamentos de dívidas, empréstimos e, principalmente, sobre aluguéis.  Questões envolvendo o pagamento de aluguéis são temas de projetos […]
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    Sobre a ST – Substituição Tributária no ICMS de São Paulo

    • Em 14 de abril de 2020
    A Constituição da República Federativa do Brasil prevê, no §7º do seu Art. 150, que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o […]
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