Honorários de Sucumbência, ADI 5.766 e a Coisa Julgada

    • Em 29 de março de 2022
    Quando da entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), muito se falava em perda do “direito” do trabalhador em mover ação na Justiça do Trabalho, uma vez que foi acrescentado com a referida Lei os artigos 790-B e 791-A, ou seja, foi estipulado que mesmo os beneficiários da justiça gratuita deveriam arcar com os […]
    Saiba Mais

    STJ DEFINE TESE SOBRE HONORÁRIOS POR EQUIDADE

    • Em 28 de março de 2022
    Por muitas vezes tortuosa foi a questão da fixação de honorários advocatícios nas ações em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda eram elevados. O assunto foi então objeto do julgamento do Tema 1.076 dos recursos repetitivos pelo STJ e, por maioria, foi decidido pela inviabilidade da fixação de honorários de sucumbência por apreciação equitativa […]
    Saiba Mais

    O Carnaval é considerado feriado para fins trabalhistas?

    • Em 25 de fevereiro de 2022
    Sempre tratamos o período de carnaval como “feriado de carnaval”, no entanto, no ano de 2022 é importante verificar se o Governo do Estado ou Município estabeleceu alguma norma nesse sentido. Em algumas capitais brasileiras pode ser feriado e em outras não.  Por exemplo, o estado de São Paulo, bem como o Município de São […]
    Saiba Mais

    O que o incidente da Americanas nos ensina?

    • Em 24 de fevereiro de 2022
    O incidente de segurança dos sites Americanas e Submarino dominou os noticiários e toda a comunidade de TI nesta semana, especialmente pelo longo período que sem operação que os sites atacados precisaram permanecer até que fosse possível o retorno gradual da acessibilidade, com segurança. Além de toda a perda operacional que um incidente desta proporção […]
    Saiba Mais

    Impactos do Metaverso no Direito

    • Em 21 de fevereiro de 2022
    O Metaverso veio, definitivamente, para revolucionar o modo como as pessoas se relacionam com a internet. É correto dizer, inclusive, que o Metaverso é a nova internet. Um exemplo contundente deste novo universo é a mudança de nome do Facebook para Meta. O foco desta holding que abriga os principais aplicativos do mundo, atualmente, é […]
    Saiba Mais

    Holding – Aspectos sucessórios

    • Em 21 de fevereiro de 2022
    A holding familiar é muito comentada por ser uma forma preventiva e econômica de concentrar patrimônio para facilitar a administração dos bens da família e, a própria sucessão hereditária. Na prática, para viabilizar a constituição da holding, o controlador concentra todos os seus bens pessoais, transferindo-os para a empresa. Feito isso, o patrimônio pessoal é […]
    Saiba Mais

    Holding – Regime Tributário

    • Em 21 de fevereiro de 2022
    Muito se fala que a constituição de holding propicia benefício tributário, especialmente quando se trata de holding familiar com o objetivo de concentrar patrimônio e facilitar a administração dos bens da família e a sucessão hereditária. Mas, como saber se realmente há vantagem na constituição de uma holding? Ao constituir uma empresa, as pessoas físicas […]
    Saiba Mais

    Holding – O que é?

    • Em 21 de fevereiro de 2022
    A expressão holding significa segurar, manter, controlar, guardar. No direito societário, holding corresponde a sociedade que tem por objeto a participação em outras sociedades, visando controlá-las e mantê-las unidas e interligadas. Com o passar do tempo, a expressão tornou-se mais conhecida e a holding também é associada com objetivos de blindagem patrimonial e planejamento sucessório, […]
    Saiba Mais

    Guia sobre Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – 2022

    • Em 15 de fevereiro de 2022
    Se você possui bens fora do Brasil, é preciso fazer a declaração CBE, uma exigência do Banco Central do Brasil que é passível de multa e problemas jurídicos caso não seja feita ou entregue incorretamente.   O que é declaração CBE? CBE – sigla para Capitais Brasileiros no Exterior, função estatística gerida pelo Banco Central […]
    Saiba Mais

    Tudo sobre a Declaração Econômico Financeira

    • Em 11 de fevereiro de 2022
    O QUE É A DECLARAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA? DEF é a sigla para Declaração Econômico Financeira, que é uma aba dentro do RDE-IED. Essa declaração deve ser preenchida e acessada trimestralmente ou anualmente por empresas que recebem o Investimento Estrangeiro Direto. Para essas empresas que têm no capital social o Investimento Estrangeiro Direto, é preciso que elas informem […]
    Saiba Mais

    rararararararafvcx vzxcsdzxvc