Português | English English

    Confira abaixo as últimas notícias do mundo jurídico:

    Vazamento de informações pode justificar demissão por justa causa?

    • Em 26 de agosto de 2026
    O vazamento de informações corporativas pode gerar consequências que vão muito além dos prejuízos relacionados à segurança da informação. Quando um empregado compartilha dados sigilosos da empresa de maneira indevida, a conduta também pode resultar em demissão por justa causa, desde que estejam presentes os requisitos previstos na legislação trabalhista e existam provas suficientes da […]
    Saiba Mais

    TRT-1 reconhece assédio eleitoral em reuniões promovidas por empresa

    • Em 26 de agosto de 2026
    A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), no Rio de Janeiro, manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer a prática de assédio eleitoral contra um trabalhador. O caso envolveu um inspetor de alunos que afirmou ter sido obrigado a participar […]
    Saiba Mais

    TRT-2 entende que acordo extrajudicial homologado deve ser questionado por ação anulatória

    • Em 26 de agosto de 2026
    A Seção Especializada em Dissídios Individuais 6 (SDI-6) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação rescisória apresentada por um trabalhador que pretendia desconstituir a homologação de um acordo extrajudicial. O entendimento adotado pelo colegiado foi de que, quando a parte questiona a validade do acordo por […]
    Saiba Mais

    Nova lei altera a CLT e amplia dever das empresas sobre saúde preventiva dos trabalhadores

    • Em 18 de maio de 2026
    Foi sancionada a Lei nº 15.377/2026, que promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia as obrigações empresariais relacionadas à conscientização sobre saúde preventiva no ambiente corporativo. A nova legislação traz impactos relevantes para áreas de Recursos Humanos, compliance e saúde ocupacional, exigindo adequações imediatas nas políticas internas das empresas. A norma […]
    Saiba Mais

    Controle de jornada de trabalhadores externos: como a tecnologia aumenta os riscos trabalhistas

    • Em 18 de maio de 2026
    O avanço da tecnologia vem transformando a forma como empresas monitoram atividades profissionais e, ao mesmo tempo, ampliando os debates sobre controle de jornada de trabalhadores externos. Por muitos anos, o enquadramento desses profissionais na exceção prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) esteve associado à impossibilidade prática de fiscalização da jornada pelo empregador. […]
    Saiba Mais

    TST responsabiliza frigorífico por acidente de trabalho com máquina industrial

    • Em 18 de maio de 2026
    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a responsabilidade da BRF S.A. por acidente de trabalho sofrido por um operador de produção em unidade frigorífica localizada em Concórdia, Santa Catarina. O trabalhador teve dois dedos esmagados durante a operação de uma máquina industrial utilizada na limpeza de tripas. Por unanimidade, o colegiado […]
    Saiba Mais

    Assédio moral no trabalho: crescimento das ações reforça importância da prevenção nas empresas

    • Em 18 de maio de 2026
    Cobranças excessivas, comentários constrangedores, intimidações, ameaças de punição e tratamentos agressivos estão entre as principais situações que podem caracterizar assédio moral no ambiente de trabalho. Além de comprometer a dignidade do trabalhador, essas práticas afetam diretamente a saúde física e emocional das vítimas e têm gerado aumento expressivo de ações judiciais na Justiça do Trabalho. […]
    Saiba Mais

    Carf anula autuação baseada exclusivamente em súmula do TST sobre terceirização

    • Em 18 de maio de 2026
    Uma recente decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trouxe importantes reflexos para empresas que utilizam mão de obra terceirizada em suas operações. Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Carf anulou cobranças relacionadas ao Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (Gilrat), além […]
    Saiba Mais

    Adicional de periculosidade para motociclistas: o que muda após decisão do TST

    • Em 18 de maio de 2026
    O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou recentemente um importante entendimento sobre o adicional de periculosidade para motociclistas, trazendo impactos relevantes para empresas que utilizam motocicletas em suas operações. Ao julgar os recursos repetitivos do Tema 101, a Corte definiu que o artigo 193, §4º, da CLT possui natureza autoaplicável. Na prática, isso significa que […]
    Saiba Mais