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Confira os artigos formulados por nossos profissionais:
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
- Em 15 de janeiro de 2020
No dia 14/03/2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, concluindo que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS (que incidem justamente sobre faturamento ou receita bruta). No entanto, como a decisão […]
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Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade
- Em 15 de janeiro de 2020
A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou no dia 24/12, […]
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Comprou produtos em sites no exterior e quer saber como funciona o procedimento de liberação das mercadorias pela Receita Federal?
- Em 14 de janeiro de 2020
Embora as importações feitas por empresas brasileiras respondam pela maior parte do desembaraço aduaneiro – como é chamada a liberação de uma mercadoria pela alfândega para o ingresso no país – as encomendas realizadas por pessoas físicas já respondem por mais 40% da entrada de produtos importados de forma regular no Brasil, entregues por empresas […]
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Por que em quase todos os empreendimentos imobiliários nos deparamos com uma tal de “SPE”?
- Em 17 de dezembro de 2019
Você sabia? SPE é uma Sociedade de Propósito Específico, a qual é constituída para diminuir riscos financeiros para a incorporadora, pois seu objeto é limitado a um empreendimento específico, seja a construção de um prédio ou casas. Também serve para qualquer outra atividade, como serviços prestados via licitação pública. Quais as vantagens em se […]
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Você é varejista de SP e quer ter um benefício de ICMS neste final de ano?
- Em 17 de dezembro de 2019
O Governo do Estado de SP garantiu um fôlego temporário no pagamento do ICMS para os varejistas de diversos segmentos neste final de ano. De acordo com o Decreto nº 64.632/2019, o ICMS devido sobre as vendas de dezembro poderá ser parcelado em 2x por empresas do atacado e varejo. Os lojistas poderão pagar 50% […]
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Vai construir? Saiba a diferença entre o Contrato de empreitada e o Contrato de prestação de serviços
- Em 11 de dezembro de 2019
Em uma obra de construção civil, seja ela de grande ou pequeno porte, podemos ver que vários profissionais são envolvidos para a adequada execução do projeto. O envolvimento destes profissionais necessita de um bom acompanhamento jurídico para atenuar quaisquer riscos e eliminar cláusulas prejudiciais aos negócios, pois as modalidades de contratações podem ser facilmente confundidas, […]
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Transação em Matéria Tributária
- Em 11 de dezembro de 2019
Demorou 53 anos para que a transação em matéria tributária fosse regulamentada no Brasil. Prevista desde 1966 no Código Tributário Nacional (CTN), a transação dependia de uma lei federal para ser aplicada. Finalmente passa a poder ser utilizada pela União e pelos contribuintes em razão da edição da Medida Provisória nº 899, de 17/10/2019. Não […]
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Falecimento de cidadãos brasileiros no exterior
- Em 2 de dezembro de 2019
Você sabe o que acontece quando ocorre o óbito de um brasileiro em outro país? Relacionamos abaixo os principais pontos para trazer corpo de brasileiro(a) falecido no exterior para casa: Em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, faz-se necessário registrar o óbito em repartição consular brasileira. Isso é importante não só para providenciar […]
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O Brasil se tornou mais atrativo após a reforma trabalhista?
- Em 28 de novembro de 2019
Não é de hoje que as companhia estrangeiras que pretendem se estabelecer no Brasil vindas de outros países encontram dificuldades em conseguir compreender e se adequar às peculiaridades da nossa legislação quando o assunto é contratação de mão de obra. A maior parte das reclamações gira em torno da quantidade de processos judiciais discutindo relação […]
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Black Fraude! Saiba como denunciar práticas ilegais.
- Em 28 de novembro de 2019
Sabe aquele produto que tanto sonhou em comprar? Agora imagina que este mesmo produto, que você acompanha por meses os preços, dias antes da Black Friday sofre um aumento significativo, sendo seu preço normalizado e anunciado como promoção? ISSO É FRAUDE! Você pode denunciar. Infelizmente esta prática ainda é bem conhecida no mercado, sendo popularmente […]
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