Confira os artigos formulados por nossos profissionais:

    Crédito previdenciário reconhecido não é crédito recuperado

    • Em 17 de novembro de 2026
    Decisão recente do CARF desloca a discussão da formalidade da declaração para a prova material do crédito, e muda o que a empresa precisa ter em mãos antes de compensar.   O que foi decidido Entre o reconhecimento judicial de um crédito previdenciário e a sua entrada efetiva no caixa existe uma etapa que costuma […]
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    O incentivo de ICMS que a sua empresa recebeu do Estado pode ter sido tributado pela União. O STF acaba de dizer que não deveria.

    • Em 9 de novembro de 2026
    Muitos Estados atraem indústrias e distribuidores oferecendo crédito presumido de ICMS: em vez de reduzir a alíquota, o Estado autoriza a empresa a lançar um crédito “de presente” na sua apuração, o que diminui o imposto estadual a pagar. É um dos instrumentos mais usados de política de desenvolvimento regional no país. O problema é […]
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    A Judicialização do IBS e da CBS: O Impacto da Inclusão dos Novos Tributos na Base do ISS e do ICMS

    • Em 6 de novembro de 2026
    Com a aproximação da implementação da Reforma Tributária em janeiro de 2027, o cenário fiscal brasileiro começa a registrar os primeiros grandes contenciosos preventivos. O ponto central da discussão envolve a pretensão de Estados e Municípios de incluir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas bases […]
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    OS “FALSOS COLETIVOS” NOS PLANOS DE SAÚDE EMPRESARIAIS: Aspectos Práticos e Controvérsias Jurisprudenciais à Luz do TJSP e do STJ

    • Em 21 de outubro de 2026
    1. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO MERCADOLÓGICA   Nos últimos anos, o mercado de saúde suplementar no Brasil experimentou expressiva mutação estrutural. Diante das severas limitações regulatórias impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos contratos individuais e familiares — cujos reajustes anuais são submetidos a teto fixado pelo órgão regulador —, as operadoras de planos […]
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    FAP 2027: trinta dias para corrigir a alíquota do RAT do próximo exercício

    • Em 15 de outubro de 2026
    O índice já está disponível para consulta, a contestação administrativa corre de 1º a 30 de novembro de 2026, e o que não for corrigido nessa janela se converte em custo de folha pelos doze meses seguintes.   Para a empresa, o Fator Acidentário de Prevenção não é indicador de desempenho em segurança do trabalho: […]
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