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Confira os artigos formulados por nossos profissionais:
Socorro para o setor de Turismo e Eventos
- Em 8 de abril de 2020
Acaba de ser publicada a Medida Provisória 948 (08/04/20) para o setor de turismo e eventos: A MP garante aos prestadores de serviços turísticos (ex: agências de turismo, hotéis, organizadora de eventos, cinemas, teatros, vendas de ingresso online, etc.) que no caso de cancelamento de serviços e eventos, que não haja devolução do dinheiro ao […]
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Tire suas dúvidas sobre a Transação Tributária
- Em 8 de abril de 2020
É o serviço que possibilita ao contribuinte que não cometeu fraudes e que se enquadre nas modalidades previstas na legislação regularizar sua situação fiscal perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em condições diferenciadas. A transação pretende ainda viabilizar a manutenção da empresa e dos empregos por ela gerados, estimular a atividade econômica e garantir […]
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FAQ COVID 19 – Impactos Trabalhistas / Atualização 06/04
- Em 6 de abril de 2020
É importante lembrar que estamos enfrentando uma das piores crises de saúde da história do Brasil, sendo que medidas emergenciais terão de ser adotadas independentemente dos riscos futuros que poderão ser assumidos pelos empresários. De todas sorte é evidente que os fatos jurídicos decorrentes desse momento tão delicado terão de ser relativizados se levados para […]
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Projeto de Lei Covid-19
- Em 6 de abril de 2020
Contra os severos efeitos econômicos e sociais da pandemia do Coronavírus O projeto de Lei nº 1.179, de autoria do Senador Antonio Anastasia, trás uma série de medidas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Pelo projeto de lei, 20/03/2020 […]
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Prorrogado pagamento de tributos federais
- Em 3 de abril de 2020
A Portaria ME nº 139, de 03/04/2020, prorrogou o pagamento do INSS patronal e o PIS/COFINS das empresas da seguinte forma: verbas previdenciárias patronais ao INSS (20%) e SAT (que pode chegar a 6% dependendo do FAP) das competências de março e abril: deverão ser pagas no prazo de vencimento das contribuições devidas nas competências […]
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Quer pagar menos tributos?
- Em 2 de abril de 2020
Isso mesmo. Pagar menos para o Governo e de forma lícita. Não me refiro a ter que adotar planejamentos tributários complexos. Nem sobre realizar trabalhos de levantamento de créditos dos últimos 5 anos. Tampouco para usar precatórios no pagamento dos tributos e nem ter que ingressar com alguma ação judicial contra o fisco. Me refiro […]
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COVID-19: Telemedicina é liberada
- Em 2 de abril de 2020
Consultas à distância entre médicos e pacientes passam a ser possíveis. A Portaria 467 do Ministério da Saúde passou a permitir, em caráter excepcional e temporário, ações de Telemedicina com o objetivo de enfrentar a epidemia do COVID-19. O Código de Ética Médica já permite a possibilidade de prescrição, por parte do médico, de tratamento […]
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E-commerce em tempos do COVID-19
- Em 1 de abril de 2020
Em meio aos cuidados com a saúde, a questão econômica e financeira durante o COVID-19 também é alvo de muitas preocupações. A determinação de vários governantes de fechar, por 15 dias, o comércio em grande parte do território nacional levou vários lojistas e restaurantes a optar por serviço delivery, solicitados através do telefone, internet ou […]
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COVID-19 – Possibilidade de renegociação dos contratos
- Em 30 de março de 2020
Com a paralisação das atividades não essenciais e a determinação de quarentena, basicamente todos os setores da economia sofrerão com os impactos desta necessária decisão. Com isso, diversos contratos serão impossíveis de serem cumpridos, tanto pelos contratantes como pelos contratados. É preciso ter em mente que, para manutenção das empresas e retorno das atividades da […]
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BLACK LIST DA JUNTA COMERCIAL
- Em 27 de março de 2020
Atenção! A partir de 01/07/2020 as juntas comerciais deverão monitorar e analisar com especial atenção as seguintes situações: abertura de pelo menos 2 PJ´s em menos de 6 meses pelo mesmo sócio ou que tenha o mesmo administrador; abertura de PJ com sócios ou administradores que têm domicílio em paraísos fiscais (ex: […]
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