Confira os artigos formulados por nossos profissionais:
Crédito previdenciário reconhecido não é crédito recuperado
- Em 17 de novembro de 2026
Decisão recente do CARF desloca a discussão da formalidade da declaração para a prova material do crédito, e muda o que a empresa precisa ter em mãos antes de compensar. O que foi decidido Entre o reconhecimento judicial de um crédito previdenciário e a sua entrada efetiva no caixa existe uma etapa que costuma […]
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O incentivo de ICMS que a sua empresa recebeu do Estado pode ter sido tributado pela União. O STF acaba de dizer que não deveria.
- Em 9 de novembro de 2026
Muitos Estados atraem indústrias e distribuidores oferecendo crédito presumido de ICMS: em vez de reduzir a alíquota, o Estado autoriza a empresa a lançar um crédito “de presente” na sua apuração, o que diminui o imposto estadual a pagar. É um dos instrumentos mais usados de política de desenvolvimento regional no país. O problema é […]
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Estoque de 31 de dezembro vale crédito de CBS — e a Receita acaba de dizer como declarar
- Em 9 de novembro de 2026
Em 1º de janeiro de 2027, PIS e Cofins deixam de existir e dão lugar à CBS, um tributo não cumulativo em que, como regra, toda compra gera crédito. A mudança cria uma distorção para quem chega à virada com mercadorias compradas no sistema antigo sem ter podido se creditar delas: esse estoque carrega PIS […]
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A Judicialização do IBS e da CBS: O Impacto da Inclusão dos Novos Tributos na Base do ISS e do ICMS
- Em 6 de novembro de 2026
Com a aproximação da implementação da Reforma Tributária em janeiro de 2027, o cenário fiscal brasileiro começa a registrar os primeiros grandes contenciosos preventivos. O ponto central da discussão envolve a pretensão de Estados e Municípios de incluir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas bases […]
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Previdência complementar e tempo de contribuição: a conta que a patrocinadora precisa fazer antes da tese
- Em 3 de novembro de 2026
O que está em julgamento A discussão do Tema 1.423 não é sobre igualdade de gênero no abstrato: é sobre quem custeia a diferença entre o regime público e o plano de benefícios. O Supremo Tribunal Federal examina, no RE 1.415.115, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, se a entidade fechada de previdência complementar pode […]
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Jornada de 40 horas: o que a empresa precisa decidir antes de 15 de dezembro
- Em 26 de outubro de 2026
A empresa que opera em escala 6×1 tem até 15 de dezembro para redesenhar a escala, e a decisão que define o custo não é quantas horas cortar, mas onde alocar o segundo dia de descanso. O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional 141, que reduz a jornada máxima […]
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O benefício mais caro da sua folha não é o que mais gera crédito de IBS e CBS
- Em 26 de outubro de 2026
Faltam pouco mais de dois meses para 1º de janeiro de 2027, data em que a CBS passa a ser cobrada de verdade e o PIS e a Cofins deixam de existir. Para muitas empresas, a conversa sobre a reforma ainda gira em torno de preço, nota fiscal e sistema. Há, porém, um tema que […]
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IBS e CBS na base do ICMS: o que muda a partir de 2027 e quais estados já se posicionaram
- Em 22 de outubro de 2026
A nova disputa da transição A partir de janeiro de 2027, a CBS passa a ser cobrada em sua alíquota plena e o PIS e a Cofins deixam de existir. O ICMS, porém, continuará vivo até 2032. Durante esses anos de convivência, uma pergunta vai afetar diretamente o preço de cada nota fiscal: o valor […]
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OS “FALSOS COLETIVOS” NOS PLANOS DE SAÚDE EMPRESARIAIS: Aspectos Práticos e Controvérsias Jurisprudenciais à Luz do TJSP e do STJ
- Em 21 de outubro de 2026
1. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO MERCADOLÓGICA Nos últimos anos, o mercado de saúde suplementar no Brasil experimentou expressiva mutação estrutural. Diante das severas limitações regulatórias impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos contratos individuais e familiares — cujos reajustes anuais são submetidos a teto fixado pelo órgão regulador —, as operadoras de planos […]
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FAP 2027: trinta dias para corrigir a alíquota do RAT do próximo exercício
- Em 15 de outubro de 2026
O índice já está disponível para consulta, a contestação administrativa corre de 1º a 30 de novembro de 2026, e o que não for corrigido nessa janela se converte em custo de folha pelos doze meses seguintes. Para a empresa, o Fator Acidentário de Prevenção não é indicador de desempenho em segurança do trabalho: […]
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