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    Confira os artigos formulados por nossos profissionais:

    A Homologação de Acordos Sem Vínculo Empregatício e os Impactos Tributários do Tema 310 do TST

    • Em 1 de outubro de 2026
    A homologação de acordos judiciais sem o reconhecimento de vínculo empregatício tornou-se um terreno fértil para graves distorções tributárias. A aplicação autômata do Tema 310 e da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 398 da SBDI-1, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), transformou o ato homologatório da transação judicial em um fato gerador tributário autônomo e […]
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    Tema 1.445: a contribuição sobre o 13º do aviso prévio indenizado chega ao STF

    • Em 28 de setembro de 2026
    O que o Supremo vai decidir A contribuição patronal sobre o 13º proporcional ao aviso prévio indenizado deixou de ser questão resolvida. O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no RE 1.566.336 (Tema 1.445) para definir se a empresa deve recolher a contribuição sobre essa parcela, paga na rescisão quando o empregador dispensa o cumprimento […]
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    A Nova Arquitetura da Execução Civil no Brasil: Uma Análise Crítica do Provimento nº 255/2026 do CNJ

    • Em 10 de setembro de 2026
    Resumo Este artigo promove um exame dogmático e prático do Provimento nº 255, de 19 de agosto de 2026, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça. A norma institui a Consolidação Nacional da Execução Efetiva, remodelando o cenário processual ao criar o Banco Nacional de Penhoras (BNP), a Plataforma Nacional de Alienações Judiciais (PNAJ), os Núcleos […]
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    REFORMA TRIBUTÁRIA NO AGRONEGÓCIO: IMPACTOS, DESAFIOS E OPORTUNIDADES ESTRATÉGICAS

    • Em 4 de setembro de 2026
    O Novo Cenário do Consumo no Campo A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa a maior mudança no sistema fiscal brasileiro em décadas. Para o produtor rural, a transição do modelo atual para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — composto pelo IBS (estadual/municipal) e […]
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    O Fim das “Despesas Corporativas Pessoais”: Como a Reforma Tributária Veda Créditos de Sócios, Executivos e Viagens

    • Em 1 de setembro de 2026
    Um dos maiores mitos em torno da Reforma Tributária sobre o Consumo é o de que a chamada “não cumulatividade plena” do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) permitiria o creditamento irrestrito de todas as compras faturadas no CNPJ da empresa. Com a publicação da Resolução CGIBS […]
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    Concausa: o passivo que a empresa paga três vezes

    • Em 31 de agosto de 2026
    Não é preciso que o trabalho tenha causado a doença. Basta que a tenha agravado — e, a partir daí, o custo deixa de ser apenas indenizatório.   A decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu o agravamento de quadro depressivo de bancário costuma ser lida como um caso de dano […]
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