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Confira os artigos formulados por nossos profissionais:
Possibilidade de rescisão contratual ante a ocorrência de vício oculto insanável na compra de unidades de Condotéis
- Em 10 de outubro de 2019
Vivemos, desde os anos 2000, uma modificação no modo de compra de imóveis pela maioria dos consumidores e dos investidores. Tornou-se bastante comum a aquisição de imóvel através promessa de compra e venda de unidades a serem construídas, “na planta”. Esta opção vem sendo usualmente feita por pessoas interessadas em investir na compra de unidades […]
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Por que contestar o FAP?
- Em 3 de outubro de 2019
CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL PELAS EMPRESAS As Empresas no Brasil são responsáveis por grande parte do financiamento da Seguridade Social, sendo que essas contribuições sociais representam parcela significativa das despesas fiscais. Além da contribuição de 20% incidente sobre a folha de pagamento, as empresas também são tributadas em alíquotas variáveis cuja destinação é o custeio […]
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MP da Liberdade Econômica O que muda?
- Em 19 de setembro de 2019
O Projeto de Lei (PLV 21/2019) que propõe a conversão da MP da Liberdade Econômica (MP 881/2019) foi aprovado pelo Congresso, sendo agora encaminhado para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, até o dia 24 de setembro de 2019. Impactando em várias áreas do direito, como a trabalhista e a cível, a MP […]
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O start no Projeto de Combate ao Backlog
- Em 11 de setembro de 2019
A inovação, como sabemos, é palavra constante quando se fala no desenvolvimento do Brasil. Pensando em inovar, o Ministério da Economia, no evento “Projeto Estratégico em Propriedade Industrial”, realizado em dia 03 de julho de 2019, anunciou medidas para tornar os processos de registro de marcas e patentes menos burocráticos. Hoje o estoque de pedidos […]
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Sorteios no Instagram – O que você precisa saber para não ser multado
- Em 5 de setembro de 2019
Muitas vezes nos deparamos com postagens no Instagram, do tipo: “Foto Oficial! Para participar siga os passos a seguir! Marque 2 amigos, siga a página no Instagram e curta a foto oficial do sorteio.” A prática de sorteios é comumente feita por páginas de blogueiras(os) ou lojas de e-commerce visando incrementar as vendas e aumentar […]
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Como Fica o Saque do FGTS à partir da MP 889/2019
- Em 29 de agosto de 2019
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966, ainda na ditadura militar, visando proteger o trabalhador quando da sua aposentadoria ou dispensa sem justa causa, com o recebimento de valor depositado mensalmente pelo empregador. Inicialmente o FGTS era destinado apenas aos empregados em regime CLT, desta forma os trabalhadores poderiam […]
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Créditos de PIS/COFINS na Visão do CARF
- Em 28 de agosto de 2019
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI, DESCARGA DE CARVÃO, ARMAZENAGEM E CAPATAZIA. CUSTOS/DESPESAS. CRÉDITOS. APROVEITAMENTO. POSSIBILIDADE. Os custos/despesas incorridos com equipamentos de proteção individual, descarga de carvão, armazenagem e capatazia, vinculados ao escoamento dos insumos do porto, por força da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 1.221.170/PR, em sede de […]
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Cota para PcD’s e a Acessibilidade no ambiente de Trabalho
- Em 21 de agosto de 2019
Não podemos dizer que a lei 8.213/1991 é recente, pois está quase completando seus 30 anos, entretanto o assunto das cotas para PcD’s e da Acessibilidade, previstos nos arts. 93, ainda não são tratados com espontaneidade e segurança pelos empregadores, uma vez que muitas das vezes não conseguem sequer cumprir a cota. Vale ressaltar aqui, […]
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CUSTO DA AÇÃO E O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO
- Em 13 de agosto de 2019
A nossa Constituição Federal garante assistência judiciária gratuita aos que comprovadamente demonstrem insuficiência de recursos, conforme disciplina o LXXIV do artigo 5º da CF/88. Desta forma, na Justiça do Trabalho, em regra, o trabalhador fazia uma auto declaração de pobreza para ajuizar ação trabalhista sem custo nenhum, não necessitando de qualquer comprovação da sua hipossuficiência. […]
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O E-social será Simplificado
- Em 12 de agosto de 2019
Em nota conjunta divulgada dia 08/08/2019, a Secretaria Especial da Receita Federal, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital informaram que até o 30/09/2019 editarão regras para o envio simplificado das informações ao E-social, bem como o cronograma de substituição ou eliminação das seguintes obrigações: […]
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