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IMPRENSA
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Compras no exterior: saiba as regras e evite problemas com a alfândega
17 jul 12:29 pmVai viajar para o exterior e já está sonhando com tudo o que vai comprar por lá?...
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Possibilidade de rescisão contratual ante a ocorrência de vício oculto insanável na compra de unidades de Condotéis
10 out 07:58 pmVivemos, desde os anos 2000, uma modificação no modo de compra de imóveis pela maioria dos consumidores...
Por que contestar o FAP?
3 out 04:46 pmCUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL PELAS EMPRESAS As Empresas no Brasil são responsáveis por grande parte do financiamento...
- Assessoria preventiva e consultiva nas rotinas trabalhistas;
- Treinamento in company para recursos humanos, departamento pessoal e demais áreas correlatas;
- Assessoria em reestruturação de modelos de negócios empresariais, mediante a adoção de medidas que objetivem a eliminação e/ou a mitigação de riscos;
- Auditoria legal trabalhista;
- Acompanhamento de negociações coletivas junto aos sindicatos;
- Elaboração e revisão de contratos de trabalho;
- Assessoria na contratação de empregados brasileiros e estrangeiros (expatriados);
- Contencioso trabalhista (reclamações trabalhistas ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional);
- Atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT): defesa administrativa em autos de infração e judicial nas Ações Civis Públicas;
- Investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (due diligence e risk assesment) de fusões e aquisições;
- Revisão legal de estruturas de salários e benefícios;
- Planos de incentivo (bônus, opções de ações, unidades de ações restritas e planos de participação nos lucros)
- Gestão de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais;
- Diligência legal da área de saúde e segurança ocupacional;
- Representação em investigações administrativas quanto ao cumprimento de normas de saúde e segurança ocupacional;
- Representação em processos administrativos perante o Ministério Público do Trabalho;
- Consultoria e trabalho preventivo que congrega aspectos técnicos e jurídicos pertinentes à área ocupacional;
- Representação em juízo em ações indenizatórias e reclamações trabalhistas por doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.
- Contencioso Judicial – patrocinamos ações judiciais questionando a exigência de tributos cobrados ilegalmente nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária. Realizamos o acompanhamento dos chamados leading cases, junto aos tribunais superiores, envolvendo as principais discussões tributárias;
- Contencioso Administrativo – elaboramos defesas e recursos em processos administrativos e autos de infração nas esferas federal, estadual e municipal;
- Consultoria em relação a tributos diretos, indiretos e previdenciários, no que concerne à interpretação e à aplicação da legislação tributária em geral;
- Planejamento tributário de operações específicas e do cotidiano das empresas, assim como nas operações de aquisição, fusões, incorporações, cisões, joint ventures;
- Auditorias (due diligence) completas em operações societárias;
- Obtenção de regimes especiais de tributação, em especial para vendas diretas;
- Obtenção de parcelamentos e de certidões de regularidade fiscal;
- Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes;
- Acompanhamento na edição de todos os atos normativos e decisões administrativas e judiciais relevantes;
- Acompanhamento de procedimentos de fiscalização nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária;
- Transfer pricing;
- Assessoria em Siscoserv e Sisbacen;
- Assessoria para expatriados: carne-leão e declaração de imposto de renda;
- Negociação de protocolos com os entes da federação (benefícios fiscais).
- Assessoria preventiva e consultiva em assuntos relacionados ao INSS;
- Atuação em processos que envolvam o INSS: administrativos e judiciais;
- Gestão administrativa de funcionários afastados pela previdência visando a redução de encargos;
- Defesa em autos de infração;
- Impugnação ao FAP e aos Nexos Técnicos Previdenciários – NTP;
- Planejamento tributário: fiscal-previdenciário;
- Recuperação de valores pagos a maior em decorrência de tributação indevida de verbas trabalhistas e previdenciárias;
- Defesa da empresa nas ações regressivas propostas pelo INSS.
- Elaboração, revisão e negociação de contratos preliminares (memorandos de entendimentos, cartas de intenção e acordos de confidencialidade e de não-concorrência), bem como das várias espécies de contratos, típicos e atípicos, previstos na lei brasileira;
- Assessoria na extinção das obrigações contratuais, abrangendo medidas extrajudiciais que buscam o adimplemento, a resolução, o distrato e a resilição dos contratos;
- Assessoria a empresas brasileiras, estrangeiras e fundos de investimento (private equity), em investimentos em empresas brasileiras e no exterior;
- Assessoria para compradores ou vendedores em operações de compra e venda de empresas no Brasil, incluindo a realização de diligência legal (due diligence), estruturação societária e negociação de instrumentos contratuais;
- Assessoria em operações de reorganizações societárias;
- Assessoria na contratação de alianças e joint ventures;
- Orientação em questões societárias de rotina das sociedades, incluindo constituições e modificações de sociedades, realização de assembleias de acionistas e reuniões de sócios, reuniões de conselhos de administração e organizações de livros e documentos societários, além da assessoria no cumprimento da legislação societária para companhias fechadas;
- Representação dos clientes na orientação e defesa dos direitos de sócios e acionistas em companhias fechadas, incluindo assessoria em disputas societárias;
- Definição e aperfeiçoamento de regras e princípios de governança corporativa;
- Administração de empresas e grupos familiares por meio de planejamento sucessório e adoção de práticas de governança corporativa e de gestão;
- Compliance e Ética Corporativa: representação em negociações de acordos de leniência com autoridades governamentais e em casos de anticorrupção, incluindo processos judiciais e administrativos.
- Contencioso e Arbitragem: representação dos interesses dos clientes em todos os tribunais e juízos arbitrais;
- Relações de Consumo: elaboração, revisão e análise de contratos de consumo, atuação consultiva e contenciosa (JEC/PROCON/MP);
- Atuação pré-contenciosa, visando à prevenção de ações judiciais e à composição de interesses por meio de acordos e transações, de modo a garantir que os interesses de nossos clientes sejam protegidos no caso de posterior discussão em juízo;
- Representação em procedimentos de mediação;
- Representação em projetos de reestruturação de dívida, recuperação extrajudicial, recuperação judicial e falência, representando investidores, credores, sócios/acionistas e devedores;
- Defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas.
- Negócios Imobiliários: implantação e suporte na formação e estruturação jurídica de empreendimentos das mais diferentes naturezas, tais como incorporações imobiliárias, loteamentos, parcelamentos, shoppings centers, hotéis, flat services, condomínios (residenciais, comerciais, industriais, hospitalares) e clubes.
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