POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

PALLOTTA, MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“Pallotta Martins”) é um escritório de advocacia comprometido com a privacidade e proteção de dados de todos os usuários e titulares dos dados pessoais (“Titulares”), respeitando e resguardando a privacidade de todos conforme estabelecido na legislação brasileira, em especial a Lei 13.709/18 e demais legislações vigentes.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política’) tem como finalidade informar os Titulares sobre todas as medidas utilizadas pelo Pallotta Martins para o tratamento, coleta e utilização dos dados. É importante que a presente Política seja interpretada em conjunto com qualquer outra política ou acordo que a acompanha, sem prejuízo ao sigilo profissional aplicável ao Pallotta Martins e seus clientes, na forma do Código de Ética estabelecido pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Ao clicar em “Concordo”, o titular declarará que está de ciente e de acordo com a Política estabelecida, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades determinadas.

1. Coleta de Dados
   

O Pallotta Martins coleta dados pessoais dos Titulares para melhorar e/ou viabilizar os conteúdos e serviços prestados pelo escritório e quando coletados, através de qualquer meio/forma, serão coletados, armazenados e tratados. Abaixo demonstramos alguns exemplos de como os dados serão coletados, de forma não taxativa:

• Envio de dados para o “contato”, através do site do Pallotta Martins;

• Fornecimento de informações para cadastro no site para o recebimento da Newsletter;

• Fornecimento de informações para cadastro em landing pages para o recebimento de conteúdos direcionados; e

• Envio de currículo através do site ou e-mail institucional.

Os dados coletados pelo Pallotta Martins incluem, mas não se limitam à: e-mail, endereço, telefone, nome completo, instituição e/ou empresa.

Os Titulares são inteiramente responsáveis pela veracidade dos dados informados ao Pallotta Martins. Os Titulares devem se certificar que possuem autorização para divulgar dados de terceiros, não sendo o Pallotta Martins responsável sobre este ato.

O Pallotta Martins poderá a qualquer momento solicitar que o Titular forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal consentimento, sempre que necessário.

O Pallotta Martins utiliza “cookies”, sempre com o objetivo de avaliar o uso e navegação dos visitantes no website.

2. Finalidade da Coleta de Dados

O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais do Titular, para atender às finalidades propostas pelo Pallotta Martins, é voluntário. Caso o Titular decida por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades, que dependam da coleta, pelo Pallotta Martins.

Em respeito aos dados pessoais do Titular, o Pallotta Martins requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

3. Direitos do Titular

O Titular possui o direito de, a qualquer momento, solicitar a portabilidade e o acesso aos dados. O Pallotta Martins respeita a sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus dados. Desse modo, a solicitação de alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos, deverá ser realizada por e-mail direcionado ao contato@pallottamartins.com.br.

4. Armazenamento

O Pallotta Martins realiza o armazenamento dos dados pessoais dos Titulares coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses. Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório. O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os Titular. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.

Para revogar o direito concedido ao Pallotta Martins, o Titular deve encaminhar um email para contato@pallottamartins.com.br com sua solicitação.

5. Segurança dos Dados Coletados

O Pallotta Martins possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos de tecnologia da informação, que adotam procedimentos usualmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Os Titulares deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo mas não se limitando ao uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, para evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório. O Pallotta Martins não é/será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos Titulares e/ou de terceiros.

6. Alterações à esta Política

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website do Pallotta Martins (www.pallottamartins.com.br) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos Titulares, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 01/01/2020.