Português | English English

Blog

A Judicialização do IBS e da CBS: O Impacto da Inclusão dos Novos Tributos na Base do ISS e do ICMS

  • Em 6 de novembro de 2026
Com a aproximação da implementação da Reforma Tributária em janeiro de 2027, o cenário fiscal brasileiro começa a registrar os primeiros grandes contenciosos preventivos. O ponto central da discussão envolve a pretensão de Estados e Municípios de incluir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nas bases […]
Saiba Mais

OS “FALSOS COLETIVOS” NOS PLANOS DE SAÚDE EMPRESARIAIS: Aspectos Práticos e Controvérsias Jurisprudenciais à Luz do TJSP e do STJ

  • Em 21 de outubro de 2026
1. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO MERCADOLÓGICA   Nos últimos anos, o mercado de saúde suplementar no Brasil experimentou expressiva mutação estrutural. Diante das severas limitações regulatórias impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos contratos individuais e familiares — cujos reajustes anuais são submetidos a teto fixado pelo órgão regulador —, as operadoras de planos […]
Saiba Mais

FAP 2027: trinta dias para corrigir a alíquota do RAT do próximo exercício

  • Em 15 de outubro de 2026
O índice já está disponível para consulta, a contestação administrativa corre de 1º a 30 de novembro de 2026, e o que não for corrigido nessa janela se converte em custo de folha pelos doze meses seguintes.   Para a empresa, o Fator Acidentário de Prevenção não é indicador de desempenho em segurança do trabalho: […]
Saiba Mais

Informativo PMA | ITBI na integralização de capital — Tema 1.348 do STF

  • Em 5 de outubro de 2026
Em síntese O STF formou maioria para reconhecer que a imunidade do ITBI na integralização de capital com imóveis vale para qualquer empresa, inclusive holdings patrimoniais, incorporadoras e loteadoras. O julgamento deve ser concluído na sessão virtual de 9 a 19 de outubro de 2026. Para quem já pagou ITBI em integralizações dos últimos cinco […]
Saiba Mais

FAP 2027: a janela de novembro decide quanto sua empresa pagará de RAT em todo o ano

  • Em 5 de outubro de 2026
O índice já está disponível para consulta e a contestação administrativa corre de 1º a 30 de novembro de 2026 — passada a janela, o multiplicador se converte em custo fixo de doze meses. O FAP não é indicador de desempenho em segurança do trabalho: é alíquota. O multiplicador disponibilizado pela Previdência Social incide diretamente […]
Saiba Mais