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    Confira os artigos formulados por nossos profissionais:

    OS “FALSOS COLETIVOS” NOS PLANOS DE SAÚDE EMPRESARIAIS: Aspectos Práticos e Controvérsias Jurisprudenciais à Luz do TJSP e do STJ

    • Em 21 de outubro de 2026
    1. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO MERCADOLÓGICA   Nos últimos anos, o mercado de saúde suplementar no Brasil experimentou expressiva mutação estrutural. Diante das severas limitações regulatórias impostas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos contratos individuais e familiares — cujos reajustes anuais são submetidos a teto fixado pelo órgão regulador —, as operadoras de planos […]
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    FAP 2027: trinta dias para corrigir a alíquota do RAT do próximo exercício

    • Em 15 de outubro de 2026
    O índice já está disponível para consulta, a contestação administrativa corre de 1º a 30 de novembro de 2026, e o que não for corrigido nessa janela se converte em custo de folha pelos doze meses seguintes.   Para a empresa, o Fator Acidentário de Prevenção não é indicador de desempenho em segurança do trabalho: […]
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    Informativo PMA | ITBI na integralização de capital — Tema 1.348 do STF

    • Em 5 de outubro de 2026
    Em síntese O STF formou maioria para reconhecer que a imunidade do ITBI na integralização de capital com imóveis vale para qualquer empresa, inclusive holdings patrimoniais, incorporadoras e loteadoras. O julgamento deve ser concluído na sessão virtual de 9 a 19 de outubro de 2026. Para quem já pagou ITBI em integralizações dos últimos cinco […]
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    FAP 2027: a janela de novembro decide quanto sua empresa pagará de RAT em todo o ano

    • Em 5 de outubro de 2026
    O índice já está disponível para consulta e a contestação administrativa corre de 1º a 30 de novembro de 2026 — passada a janela, o multiplicador se converte em custo fixo de doze meses. O FAP não é indicador de desempenho em segurança do trabalho: é alíquota. O multiplicador disponibilizado pela Previdência Social incide diretamente […]
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    A Homologação de Acordos Sem Vínculo Empregatício e os Impactos Tributários do Tema 310 do TST

    • Em 1 de outubro de 2026
    A homologação de acordos judiciais sem o reconhecimento de vínculo empregatício tornou-se um terreno fértil para graves distorções tributárias. A aplicação autômata do Tema 310 e da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 398 da SBDI-1, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), transformou o ato homologatório da transação judicial em um fato gerador tributário autônomo e […]
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    Tema 1.445: a contribuição sobre o 13º do aviso prévio indenizado chega ao STF

    • Em 28 de setembro de 2026
    O que o Supremo vai decidir A contribuição patronal sobre o 13º proporcional ao aviso prévio indenizado deixou de ser questão resolvida. O Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no RE 1.566.336 (Tema 1.445) para definir se a empresa deve recolher a contribuição sobre essa parcela, paga na rescisão quando o empregador dispensa o cumprimento […]
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    A Nova Arquitetura da Execução Civil no Brasil: Uma Análise Crítica do Provimento nº 255/2026 do CNJ

    • Em 10 de setembro de 2026
    Resumo Este artigo promove um exame dogmático e prático do Provimento nº 255, de 19 de agosto de 2026, expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça. A norma institui a Consolidação Nacional da Execução Efetiva, remodelando o cenário processual ao criar o Banco Nacional de Penhoras (BNP), a Plataforma Nacional de Alienações Judiciais (PNAJ), os Núcleos […]
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