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    Confira os artigos formulados por nossos profissionais:

    O Juros sobre Capital Próprio (JSCP) Extemporâneo e a Valiosa Decisão do CARF: Como economizar 19% no Lucro Real

    • Em 17 de outubro de 2025
        Confira esse conteúdo através do PMACAST Clique aqui →         1. Introdução: A Essência do JSCP e o Desafio da Competência O Juros sobre Capital Próprio (JSCP) representa, para as empresas, uma das mais significativas alavancas no planejamento tributário brasileiro. Instituído pela Lei nº 9.249/95, ele permite a remuneração do […]
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    Privacidade pelo Design e por Predefinição: Uma Estrutura Jurídico-Tecnológica para a Proteção de Dados na Era Digital

    • Em 17 de outubro de 2025
    Vivemos em uma era de crescimento exponencial na criação, disseminação e uso de informações pessoais. Nesse cenário, a conformidade com as legislações de proteção de dados, embora essencial, revela-se insuficiente como único modelo para assegurar o futuro da privacidade. Isto porque muitas violações de privacidade permanecem indetectadas, representando apenas a parte visível de um problema […]
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    Guia Rápido: Primeiros Passos na Reforma Tributária para PMEs

    • Em 14 de outubro de 2025
      Confira esse conteúdo através do PMACAST Clique aqui →       Atenção, Dono de PME! Você pode estar pensando que a Reforma Tributária é “problema de empresa grande” ou que seu contador ou o sistema da prefeitura vai resolver tudo. Isso é um risco enorme para a saúde e a continuidade do seu […]
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    Tema 274/TST: será o fim da suspensão eterna do contrato de trabalho?

    • Em 24 de setembro de 2025
    Para o Portal Conjur A aposentadoria por invalidez sempre foi concebida pelo legislador brasileiro como um benefício de natureza precária. Essa precariedade justificava a previsão de suspensão do contrato de trabalho, e não sua extinção, permitindo que, em caso de recuperação da capacidade laborativa, o trabalhador tivesse assegurado o retorno ao posto. Esse raciocínio, consagrado […]
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    A Essencialidade do Planejamento Sucessório Patrimonial: Um Investimento na Continuidade e na Paz Familiar

    • Em 16 de setembro de 2025
    O planejamento sucessório patrimonial, muitas vezes postergado ou negligenciado, representa uma das mais importantes decisões estratégicas para a preservação do legado familiar e a garantia de sua continuidade. Longe de ser um tema restrito a grandes fortunas, ele se mostra uma ferramenta indispensável para qualquer família que deseje assegurar uma transição de bens eficiente, menos […]
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    Guia Essencial de Planejamento Sucessório Patrimonial

    • Em 16 de setembro de 2025
      Confira esse conteúdo através do PMACAST Clique aqui →         O que é planejamento sucessório patrimonial e por que ele é tão importante? O planejamento sucessório patrimonial é um conjunto de estratégias jurídicas e financeiras que visam organizar a transferência de bens de uma pessoa para seus herdeiros, geralmente após o […]
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    Acordo Paulista – Edital PGE/Transação nº 01/2025

    • Em 10 de setembro de 2025
    Este documento visa esclarecer os principais pontos do Edital PGE/Transação nº 01/2025, divulgado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Ele representa uma oportunidade para sua empresa regularizar dívidas tributárias e não tributárias inscritas em Dívida Ativa, oferecendo condições especiais de pagamento, descontos e a possibilidade de uso de créditos. 1. O Que É […]
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