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- Contencioso Judicial – patrocinamos ações judiciais questionando a exigência de tributos cobrados ilegalmente nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária. Realizamos o acompanhamento dos chamados leading cases, junto aos tribunais superiores, envolvendo as principais discussões tributárias;
- Contencioso Administrativo – elaboramos defesas e recursos em processos administrativos e autos de infração nas esferas federal, estadual e municipal;
- Consultoria em relação a tributos diretos, indiretos e previdenciários, no que concerne à interpretação e à aplicação da legislação tributária em geral;
- Planejamento tributário de operações específicas e do cotidiano das empresas, assim como nas operações de aquisição, fusões, incorporações, cisões, joint ventures;
- Auditorias (due diligence) completas em operações societárias;
- Obtenção de regimes especiais de tributação, em especial para vendas diretas;
- Obtenção de parcelamentos e de certidões de regularidade fiscal;
- Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes;
- Acompanhamento na edição de todos os atos normativos e decisões administrativas e judiciais relevantes;
- Acompanhamento de procedimentos de fiscalização nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária;
- Transfer pricing;
- Assessoria em Siscoserv e Sisbacen;
- Assessoria para expatriados: carne-leão e declaração de imposto de renda;
- Negociação de protocolos com os entes da federação (benefícios fiscais).
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