Confira as opiniões do escritório sobre os principais temas do mundo jurídico:

    Fique atento ao viajar para os países que fazem parte do Espaço Schengen!

    • Em 26 de novembro de 2018
    Espaço Schengen Do que se trata? Esse espaço decorre do tratado de Schengen, uma convenção estabelecida entre a maioria dos países da Europa para viabilizar a abertura das fronteiras e livre circulação de turistas entre eles. É esse tratado que viabiliza que os turistas não precisem apresentar o passaporte nas fronteiras ou se submeter aos […]
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    TRT da 18ª Região aplica entendimento do STF sobre Acordo Coletivo

    • Em 26 de setembro de 2018
    Assim como falamos no nosso artigo de 29/08/2018, sobre a flexibilização nas negociações dos acordos coletivos de trabalho, que veio com o advento da Reforma Trabalhista, os magistrados têm se posicionado no mesmo sentido, de que o negociado prevalece sobre o legislado, uma vez que no caso em comento o Reclamante ingressou  com ação trabalhista […]
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    A Gestão do FAP

    • Em 24 de setembro de 2018
    Ontem estivemos presentes no seminário “A GESTÃO EFICIENTE DO FAP”, promovido pela FIESP/CIESP, no qual estavam presentes, além de outros convidados, o Secretário da Previdência-Ministério da Fazenda e o Coordenador-Geral de Seguro Contra Acidentes do Trabalho da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda. Os debates foram enriquecedores e trouxeram a baila questões polêmicas relacionadas […]
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    Você sabe a diferença entre mútuo financeiro e AFAC?

    • Em 21 de setembro de 2018
    Primeiramente, é importante estabelecer que ambos são considerados aporte de recursos financeiros. O AFAC (adiantamento para futuro aumento de capital) corresponde aos valores recebidos pela empresa de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados como futuro aporte de capital. Ou seja, tem destinação específica – aumentar a participação dos sócios na empresa – e […]
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    [soundcloud]Prazo termina em 31/12/2018 Todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) estão obrigadas a informar à Receita Federal seus beneficiários finais. Seja empresa estrangeira com CNPJ ou brasileira com sócios pessoas jurídicas sediados no exterior. A Instrução Normativa nº 1.634 estabelece a obrigatoriedade de identificação de toda a cadeia de participação […][/soundcloud]

    Receita Federal torna obrigatória identificação do beneficiário final

    • Em 13 de setembro de 2018

    Prazo termina em 31/12/2018

    Todas as empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) estão obrigadas a informar à Receita Federal seus beneficiários finais. Seja empresa estrangeira com CNPJ ou brasileira com sócios pessoas jurídicas sediados no exterior. A Instrução Normativa nº 1.634 estabelece a obrigatoriedade de identificação de toda a cadeia...
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    Exclusão do ICMS do FUNRURAL

    • Em 27 de agosto de 2018
    O FUNRURAL é um tributo cobrado na comercialização da produção rural e tem como base de cálculo a receita bruta com a respetiva venda (art. 22-A, caput, da Lei nº 8.212/1991). O Supremo Tribunal Federal, em 2017, decidiu em um julgamento muito importante – e com força vinculativa aos demais tribunais (RE 574.706) – que […]
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    PGR a favor da contribuição sindical facultativa

    • Em 28 de junho de 2018
    A Procuradoria Geral da República – PGR emitiu no último dia 26 parecer a respeito da constitucionalidade da Reforma Trabalhista no tocante à parte que trata do novo caráter facultativo da contribuição sindical, sendo que, conforme havíamos já abordado no artigo publicado pelo JOTA em 24/06/2018, a PGR se manifestou no sentido de que não […]
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    As empresas adquirentes de produtos rurais não devem ser obrigadas ao pagamento do Funrural.

    • Em 28 de junho de 2018
    O Funrural é um tributo previdenciário que incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural. Sua alíquota é 2,3%, sendo cobrado das empresas adquirentes quando da aquisição de produtos de pessoa física. Se um fabricante de laranja pessoa física comercializar sua produção com uma empresa dentro do país pelo valor de R$ 100 mil […]
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