“Coroa-Vírus” – O Fato do Príncipe, a OMS e os Governantes
- Em 8 de maio de 2020
O Coronavírus e a pandemia da Covid-19, dentre tantas outras questões jurídicas sobre as quais se levantou a discussão, parece que também tem a capacidade de fazer ressuscitar dispositivos legais que, face a ausência de causas históricas que permitissem a sua aplicação ao longo do tempo, já eram tratados como verdadeiras letras mortas na lei. […]
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O coronavírus e os sintomas do fim da contribuição sindical obrigatória
- Em 30 de abril de 2020
A Covid-19 fez emergir, juntamente com tantas outras discussões, como a dos reflexos na saúde e na economia dessa pandemia, a questão sindical no Brasil. Podemos dizer que tem sido um efeito colateral dos remédios propostos pelo Governo Federal para combater o desemprego que ameaça o povo brasileiro. Mais especificamente podemos nos referir à Medida […]
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Suspensão dos pagamentos de aluguéis e o Judiciário
- Em 29 de abril de 2020
Diante do cenário econômico instaurado pelo Coronavírus (COVID-19), os empresários têm sido diretamente afetados em seus faturamentos, a insegurança e inadimplemento têm gerado muitos pesadelos. Este grande impacto em suas receitas já levou ao Judiciário discussões para pagamentos de dívidas, empréstimos e, principalmente, sobre aluguéis. Questões envolvendo o pagamento de aluguéis são temas de projetos […]
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COVID-19 – Renegociação e Suspensão dos fees devidos à administração hoteleira
- Em 17 de abril de 2020
O primeiro e talvez mais afetado ramo da economia, em razão da pandemia de COVID-19 com a qual o mundo vem lidando, foi o turismo. Também este tem a perspectiva de ser o último a retomar as atividades e lucros normais. Diversos são os ramos de atividades prejudicados no âmbito do turismo e um deles […]
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Covid-19: Empresas podem prorrogar documentos formais e sócios poderão votar à distância
- Em 16 de abril de 2020
Por conta do fechamento de juntas comerciais em razão da crise do coronavírus, as empresas deixariam de cumprir diversos atos formais, como arquivamento de atas de aprovação de contas, escrituras de debêntures, renovação de mandatos, etc. Isso causaria muitos problemas de compliance. Porém, a MP 931, de 30 de março de 2020, trouxe novidades e […]
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Sobre a ST – Substituição Tributária no ICMS de São Paulo
- Em 14 de abril de 2020
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê, no §7º do seu Art. 150, que a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o […]
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Descarte sua Papelada!
- Em 13 de abril de 2020
Agora os documentos digitalizados têm o mesmo valor que o documento físico. Com objetivo de facilitar e garantir maior integração entre os órgãos do governo e também entre os particulares, o Decreto Federal nº 10.278, de 18/03/2020, regulamenta as técnicas e requisitos necessários para a digitalização dos documentos físicos ser válida e para que produza […]
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FAQ Tributário COVID-19
- Em 10 de abril de 2020
Estamos vivendo um período bem diferente com a pandemia do Covid-19. Com o fechamento do comércio e restrição na circulação de pessoas, muitas empresas estão sem faturar e, com isso, estão enfrentando problemas de fluxo de caixa e capital de giro. Para te auxiliar neste momento, elaboramos um resumo bem didático com as medidas tributárias que o Governo Federal […]
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Socorro para o setor de Turismo e Eventos
- Em 8 de abril de 2020
Acaba de ser publicada a Medida Provisória 948 (08/04/20) para o setor de turismo e eventos: A MP garante aos prestadores de serviços turísticos (ex: agências de turismo, hotéis, organizadora de eventos, cinemas, teatros, vendas de ingresso online, etc.) que no caso de cancelamento de serviços e eventos, que não haja devolução do dinheiro ao […]
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Tire suas dúvidas sobre a Transação Tributária
- Em 8 de abril de 2020
É o serviço que possibilita ao contribuinte que não cometeu fraudes e que se enquadre nas modalidades previstas na legislação regularizar sua situação fiscal perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em condições diferenciadas. A transação pretende ainda viabilizar a manutenção da empresa e dos empregos por ela gerados, estimular a atividade econômica e garantir […]
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