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O registro na Junta Comercial e as sessões de terapia: convivendo com a burocracia societária
- Em 27 de agosto de 2018
Você sabia que um estrangeiro que não mora no Brasil pode integrar o conselho de administração de uma sociedade anônima (“companhia”), de modo a gerir os negócios da companhia mesmo à distância? Sim, para isso basta constituir um representante que mora no país. O documento de nomeação desta pessoa é uma procuração. Simples, não é? […]
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RAT – A IN 971/2009 e a sua Aplicação Planejada
- Em 21 de agosto de 2018
As Empresas no Brasil são responsáveis por grande parte do financiamento da Seguridade Social, sendo que essas contribuições sociais representam parcela significativa das despesas fiscais a serem consideradas no orçamento anual. Além da já mais conhecida contribuição de 20% incidente sobre a folha de pagamento, as empresas também são tributadas em alíquotas variáveis cuja destinação […]
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Acordo extrajudicial como forma de prevenção do litígio
- Em 20 de agosto de 2018
As competências das varas do trabalho foram ampliadas quando da reforma trabalhista com a inclusão da alínea f ao artigo 652 da CLT, que prevê atualmente a possibilidade do juiz do trabalho decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial firmado entre empregado e empregador. Diante disso, tornou-se possível para empregado e empregador formalizar acordo extrajudicial […]
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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Mecanismo de Oneração ou Desoneração Empresarial?
- Em 30 de julho de 2018
Como regra, no mês de setembro de cada ano o governo federal publica uma portaria interministerial informando às empresas a abertura do prazo para impugnação do FAP a ser aplicado no ano subsequente. Resumidamente, o FAP é um multiplicador sobre a alíquota do RAT – Risco Ambiental do Trabalho correspondente ao enquadramento da empresa segundo […]
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Reforma Trabalhista e as Novas Formas de Contratação
- Em 30 de julho de 2018
Leia o e-book produzido pela advogada Beatriz Moraes sobre as novas formas de contratação vindas com a Reforma Trabalhista e a diminuição dos empregos informais no Brasil.
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Hipóteses de flexibilização do art. 49, § 3º da Lei de Falência e Recuperação Judicial
- Em 25 de julho de 2018
Sabidamente, os créditos garantidos pelas hipóteses previstas no art. 49, § 3º da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência empresarial, não estão sujeitos à Recuperação Judicial, vale dizer, os créditos garantidos por estes institutos jurídicos, não entram no fluxo de pagamento da recuperação judicial ou da falência, estando, portanto, acima […]
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GDPR: A Influência no Mercado de Aplicativos
- Em 24 de julho de 2018
Juliana Gomes de Oliveira é Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-Graduada em Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas e associada ao escritório Pallotta, Martins e Advogados.
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A Compensação de Jornada Durante a Copa do Mundo
- Em 15 de junho de 2018
Considerando o início da Copa do Mundo de 2018 ocorrida em 14 de junho de 2018 com programação para encerramento em 15 de julho de 2018 muitos empregados e empregadores se questionaram acerca de como fica a jornada de trabalho durante esse período. O fato é que no país do futebol o empregado quer assistir […]
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