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    BLACK LIST DA JUNTA COMERCIAL

    • Em 27 de março de 2020
    Atenção!    A partir de 01/07/2020 as juntas comerciais deverão monitorar e analisar com especial atenção as seguintes situações:   abertura de pelo menos 2 PJ´s em menos de 6 meses pelo mesmo sócio ou que tenha o mesmo administrador;   abertura de PJ com sócios ou administradores que têm domicílio em paraísos fiscais (ex: […]
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    O que o fisco fez até agora para nos ajudar?

    • Em 24 de março de 2020
    A crise do coronavírus (Covid-19) vai afetar o fluxo de caixa das empresas. Desde pequenas empresas, como startups e microempreendedores, até grandes multinacionais sofrerão enormemente o impacto pela queda do faturamento. Sem dinheiro em caixa os gastos deverão ser priorizados. E certamente pagar tributos não deve ser uma delas.  Até o momento (24/03/2020) o Governo […]
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    COVID-19 e as companhias aéreas. O que fazer?

    • Em 24 de março de 2020
    O Brasil está vivendo hoje uma situação de calamidade sem precedentes. Com o avanço do Covid-19 e a orientação das autoridades públicas para que a população permaneça em casa, o fechamento dos aeroportos em tempo hábil para evitar a contaminação em larga escala é uma medida que se faz necessária.    Mas em uma realidade […]
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    Fisco Cria Parcelamento de Dívidas para momento do COVID-19

    • Em 19 de março de 2020
    As empresas e pessoas físicas com débitos de tributos federais (PIS/COFINS, IRPJ/CSLL, IPI, etc) e de INSS têm até 25/03/2020 para aderir à transação tributária, uma espécie de parcelamento de dívidas federais. Alguns tipos de dívidas possuem descontos que podem chegar a 70% (débitos que sejam classificados pelo fisco como “irrecuperáveis” ou de “difícil recuperação”). […]
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    Como fazer o bem e pagar menos imposto

    • Em 11 de março de 2020
    Você sabia que a própria legislação incentiva determinadas posturas que podem ser adotadas pelo empresário e pelas pessoas físicas para fomentar a economia, impulsionar o desenvolvimento de políticas em prol da sociedade e, ao mesmo tempo, reduzir os tributos devidos? Ao realizar investimento em inovação tecnológica, ao apoiar projetos culturais e esportivos, por subsidiar a […]
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    Vender para Zona Franca dá crédito de REINTEGRA

    • Em 11 de março de 2020
    Empresas brasileiras que vendem seus produtos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) têm direito de apropriar créditos do REINTEGRA. O REINTEGRA é um benefício fiscal para os exportadores brasileiros de determinados produtos em que são concedidos créditos de PIS/COFINS para serem compensados com quaisquer outros tributos federais ou ressarcidos em dinheiro. Atualmente o crédito […]
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    IRFonte – Tratados para evitar a Dupla Tributação – Serviços Importados

    • Em 11 de março de 2020
    Após anos enfrentando posicionamento equivocado da Receita Federal, um contribuinte venceu, com ajuda da República da Finlândia, a batalha sobre a aplicabilidade do conceito da proteção aos lucros das prestadoras de serviços residentes em Países signatários de Tratado para Evitar a Dupla Tributação com o Brasil.    Resumidamente, em Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda […]
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    Exportar via trading companies fica mais barato

    • Em 4 de março de 2020
    Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 12/02/2020 que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de PIS/COFINS e Funrural. A Receita Federal exigia o pagamento dos tributos nesta modalidade de exportação, dispensando apenas no […]
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    Responsabilizar empresas do grupo está mais difícil

    • Em 27 de fevereiro de 2020
    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão que julga os autos de infração da Receita Federal, decidiu que para haver a desconsideração da personalidade jurídica entre as empresas de um mesmo grupo econômico, o Fisco deve comprovar a existência de fraude ou simulação realizada pelas empresas com o único objetivo de redução de carga […]
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