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Como planejar seu patrimônio diante da nova reforma do ITCMD
- Em 6 de fevereiro de 2024
O Estado de SP acaba de propor um projeto de lei para incorporar o regime de progressividade para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O PL 7/2024 visa aumentar a arrecadação e a justiça fiscal, introduzindo alíquotas progressivas que variam de 2% a 8%, de acordo com o valor do patrimônio transmitido. […]
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A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE AFASTADOS PELO INSS E O IMPACTO NA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PELA REDUÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO – FAP
- Em 2 de fevereiro de 2024
Os afastamentos previdenciários impactam a folha de pagamento e muitas vezes os empregadores não se dão conta do custo que pode ser reduzido quando se dá maior atenção a essas questões. É importante esclarecer que sempre que o empregado apresentar atestado médico que solicite o afastamento das atividades laborais por período superior a 15 dias, […]
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Recuperação Judicial: Desconsideração da Personalidade Jurídica com Base no CDC, inclusive para sociedades anônimas.
- Em 29 de janeiro de 2024
Recente decisão da Terceira Turma do STJ, unânime, considerou a possibilidade de execução redirecionada aos sócios após a desconsideração da personalidade jurídica com base no artigo 28 CDC, que trata da Teoria Menor. A teoria menor, delineada pelo artigo 28 do CDC, apresenta uma abordagem mais flexível em comparação à teoria maior estipulada pelo artigo […]
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Terceiro Setor e entidades sem fins lucrativos – Tributação com a Reforma tributária
- Em 2 de janeiro de 2024
A reforma tributária recém aprovada pela PEC 45 contemplou avanços importantes na tributação das entidades do terceiro setor, como a não incidência de ITCMD e imunidade ao IBS e CBS para algumas entidades, conforme detalhado adiante: ITCMD: artigo 155, VII da Constituição Federal: Previsão expressa de não incidência do ITCMD sobre as doações realizadas por […]
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A autofalência como meio de afastar responsabilidade pessoal dos sócios.
- Em 12 de dezembro de 2023
A pandemia impactou diretamente diversas atividades econômicas no mundo e, como se sabe, uma das áreas mais afetadas foi o varejo. Da noite para o dia, supermercados, lojas, bares e restaurantes se viram forçados a fechar ou a reduzir drasticamente seus trabalhos e, paralelo a isso, suas receitas. Isso ocorreu também nos setores de turismo […]
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A possibilidade de exclusão de Benefícios Acidentários da Base de Cálculo do FAP decorrente de reclamações trabalhistas
- Em 4 de dezembro de 2023
De forma resumida, o Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas RAT de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios […]
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A Importância de Regras Claras de Pagamento entre Sócios
- Em 22 de novembro de 2023
No dinâmico mundo dos negócios, a parceria entre sócios é uma estrutura comum que impulsiona o crescimento e a prosperidade. No entanto, para garantir a saúde dessa parceria, é crucial estabelecer regras claras, especialmente no que diz respeito aos pagamentos entre os sócios. As regras de pagamento entre os sócios desempenham um papel fundamental na […]
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Aluguel por plataformas digitais em condomínios residenciais
- Em 17 de novembro de 2023
A previsão sobre aluguel de curta temporada deve constar na convenção condominial, sendo que, atualmente, este tipo de locação é proibida por muitos condomínios residenciais, enquanto outros permitem com ressalvas. A resistência dos condôminos em aceitar este tipo de locação reside em sua característica de hotelaria, muito mais do que residência fixa, gerando alta […]
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Dívidas Tributárias serão reduzidas em São Paulo
- Em 17 de novembro de 2023
Empresas e indivíduos terão vantagens renovadas para quitar dívidas com o Estado de São Paulo. No último dia 06/11/23, foi oficializada a Lei nº 17.843, de 2023, introduzindo o programa “Acordo Paulista”. Este plano permite parcelamentos especiais de valores em dívida ativa e negociação via transação tributária. A partir de 90 dias, indivíduos […]
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Descomplicando a SPOC: A chave para uma experiência de seguros mais fluida
- Em 8 de novembro de 2023
O setor de seguros é fundamental para proteger nossos bens e garantir a tranquilidade financeira em momentos difíceis. Entretanto, navegar por entre as complexidades do sistema de seguros pode ser desafiador. Aqui é onde a Sociedade Processadora de Ordem do Cliente, ou SPOC, desempenha um papel crucial, simplificando e tornando mais eficiente o processo de […]
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