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    A sinistralidade acidentária, o custeio previdenciário e a IN 2.110/2022

    • Em 21 de novembro de 2022
    Artigo publicado no portal Conjur Entrou em vigor no dia 1º de novembro deste ano a Instrução Normativa (IN) nº 2.110 da Receita Federal, de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e, dentre outras, culminará com a revogação da IN […]
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    Série Governança para Empresas

    • Em 4 de novembro de 2022
    Sabemos que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor. Mesmo após a adequação, as empresas ainda precisam realizar a manutenção de diversas atividades para manter a organização, o relacionamento com seus colaboradores, parceiros e clientes e a boa reputação de seu negócio. É neste momento que um projeto de Governança […]
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    As alterações no regime de teletrabalho (home office) pela Lei nº. 14.442 de 2022

    • Em 4 de novembro de 2022
    A regulamentação do teletrabalho foi inserida na CLT com a promulgação da Lei nº. 13.467/2017, conforme disposto nos arts. 75-A e seguintes. No entanto, em que pese ter sido regulamentada, ainda havia lacunas legislativas, e quando do retorno às atividades presenciais, num cenário pós pandemia, foi necessário que o judiciário trabalhista decidisse acerca das problemáticas […]
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    Fisco Estadual começa a questionar ITCMD em Inventário e Doação de Imóveis

    • Em 28 de outubro de 2022
    O fisco paulista tem emitido notificações para pessoas que realizaram inventários extrajudiciais e doações de imóveis nos últimos anos. Na carta enviada aos contribuintes, o fisco informa discordar dos valores declarados que serviram para cálculo do ITCMD. Como se sabe, o ITCMD é imposto pago pelos herdeiros, no caso de falecimento, ou pelos beneficiários de […]
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    Estrangeiro pode investir no Brasil?

    • Em 28 de outubro de 2022
    O Brasil é considerado um país burocrático para abertura de empresas e investimentos em geral. Porém, com a globalização e a necessidade de atrair investidores para o país, os processos de investimento têm se tornado mais acessíveis, inclusive para estrangeiros. As entradas de divisas podem se processar por diversas maneiras. Uma das formas consiste no […]
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    Já ouviu falar em saldo negativo?

    • Em 21 de outubro de 2022
    O saldo negativo é um crédito tributário que as empresas do lucro real e presumido possuem e que pode se transformar em dinheiro após determinado período. Como obter esse crédito? O crédito é originado da própria apuração do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro (CSLL) das empresas. […]
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    Isenção da Indenização do artigo 479 da CLT na Rescisão antecipada do Contrato Temporário

    • Em 21 de outubro de 2022
    Quando chega principalmente esta época do ano “final de ano”, muitas são as oportunidades abertas no mercado de trabalho, uma vez que a demanda nesta época do ano é alta no comércio varejista. Sendo assim, são abertas vagas de trabalho temporário para preencher essa lacuna, porém como sabemos esse tipo de contratação possui regulamentação específica […]
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    Simulação à luz da jurisprudência atual

    • Em 21 de outubro de 2022
    O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a evolução da simulação dos negócios jurídicos (artigo 167 CC), bem como a jurisprudência sistematicamente aplicada sobre o tema, corroborando a gravidade entendida pelo legislador. No Código Civil de 1916 havia as seguintes espécies de defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude e simulação. Esses defeitos […]
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    Arbitragem Tributária

    • Em 23 de setembro de 2022
    A arbitragem consiste num método de resolução de conflitos genericamente disciplinado na Lei 9.307/96 (Lei de Arbitragem), como numa alternativa à jurisdição estatal. A partir da Lei 13.129/2015, que passou a prever que a “administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis”, os debates sobre a […]
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