|
Acordo extrajudicial como forma de prevenção do litígio
- Em 20 de agosto de 2018
As competências das varas do trabalho foram ampliadas quando da reforma trabalhista com a inclusão da alínea f ao artigo 652 da CLT, que prevê atualmente a possibilidade do juiz do trabalho decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial firmado entre empregado e empregador. Diante disso, tornou-se possível para empregado e empregador formalizar acordo extrajudicial […]
Saiba Mais
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Mecanismo de Oneração ou Desoneração Empresarial?
- Em 30 de julho de 2018
Como regra, no mês de setembro de cada ano o governo federal publica uma portaria interministerial informando às empresas a abertura do prazo para impugnação do FAP a ser aplicado no ano subsequente. Resumidamente, o FAP é um multiplicador sobre a alíquota do RAT – Risco Ambiental do Trabalho correspondente ao enquadramento da empresa segundo […]
Saiba Mais
Reforma Trabalhista e as Novas Formas de Contratação
- Em 30 de julho de 2018
Leia o e-book produzido pela advogada Beatriz Moraes sobre as novas formas de contratação vindas com a Reforma Trabalhista e a diminuição dos empregos informais no Brasil.
Saiba Mais
Hipóteses de flexibilização do art. 49, § 3º da Lei de Falência e Recuperação Judicial
- Em 25 de julho de 2018
Sabidamente, os créditos garantidos pelas hipóteses previstas no art. 49, § 3º da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência empresarial, não estão sujeitos à Recuperação Judicial, vale dizer, os créditos garantidos por estes institutos jurídicos, não entram no fluxo de pagamento da recuperação judicial ou da falência, estando, portanto, acima […]
Saiba Mais
GDPR: A Influência no Mercado de Aplicativos
- Em 24 de julho de 2018
Juliana Gomes de Oliveira é Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Pós-Graduada em Processo Civil pela Fundação Getúlio Vargas e associada ao escritório Pallotta, Martins e Advogados.
Saiba Mais
A Compensação de Jornada Durante a Copa do Mundo
- Em 15 de junho de 2018
Considerando o início da Copa do Mundo de 2018 ocorrida em 14 de junho de 2018 com programação para encerramento em 15 de julho de 2018 muitos empregados e empregadores se questionaram acerca de como fica a jornada de trabalho durante esse período. O fato é que no país do futebol o empregado quer assistir […]
Saiba Mais
Contribuição Previdenciária: Prescrição ou Decadência Tributária Intercorrente na Justiça do Trabalho
- Em 24 de maio de 2018
Há muito tempo discuto a questão do vício dogmático da inserção no texto constitucional da execução de ofício pela justiça do trabalho das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças ali proferidas. É entendimento jurisprudencial e doutrinário pacificado no sentido de se enquadrar a contribuição previdenciária como uma das espécies do gênero tributo, a qual tem como […]
Saiba Mais
rararararararafvcx vzxcsdzxvc