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    Tempo à Disposição do Empregador

    • Em 5 de outubro de 2018
    Um dos temas que trouxe dúvidas com o advento da Reforma Trabalhista foi a questão do tempo à disposição do empregador. Antes, aquele momento que o empregado faz sua higiene pessoal no local de trabalho para ir embora ou aguarda a chuva passar para não se molhar podia ser considerado tempo à disposição do empregador […]
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    PRINCIPAIS MUDANÇAS TRAZIDAS PELO BANCO CENTRAL NOS ARRANJOS DE PAGAMENTO – CIRCULAR 3.886/2018: A FIGURA DO SUBCREDENCIADOR

    • Em 1 de outubro de 2018
    Os subcredenciadores, também chamados de subadquirentes, são as empresas que intermediam pagamentos, ficando entre os adquirentes, os clientes e os lojistas. Uma das mudanças mais relevantes trazida pela Circular nº 3.886/18, publicada pelo Banco Central em março deste ano, foi a regulação expressa da figura do subcredenciador, que o definiu como “participante do arranjo de […]
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    Despesas com Eventos de empresas de vendas Porta-a- Porta podem ser utilizadas para reduzir o IRPJ e a CSLL

    • Em 27 de setembro de 2018
    Empresas que efetuam vendas diretas se utilizam basicamente da força de trabalho de revendedores autônomos para atingir seu público-alvo. Ou seja, pessoas físicas empreendedoras atuam no mercado buscando revender produtos de catálogo em domicílio a outras pessoas físicas interessadas. Trata-se de uma modalidade de comércio permitida em lei e popularmente conhecida como vendas “porta-a-porta”. Tradicionalmente […]
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    Pallotta, Martins ministra palestras para sócios da ABTC

    • Em 17 de setembro de 2018
    No último dia 12 o Pallotta, Martins esteve pela segunda vez participando como expositor convidado no circuito de palestras promovido pela ABTC (Associação Brasileira de Tubos e Concreto), evento destinado aos associados de todo país. Tivemos a presença dos sócios do escritório Maurício Pallotta e Marcos Martins, que apresentaram e debateram com os associados temas […]
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    A Flexibilização nas Negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho

    • Em 29 de agosto de 2018
    Acordo Coletivo de Trabalho ou ACT como é chamado, é um ato jurídico celebrado entre entidades sindicais e uma ou mais empresas. Não podemos confundir Acordo Coletivo de Trabalho com a Convenção Coletiva de Trabalho, uma vez que no acordo coletivo poderá ser negociada cláusulas de natureza econômica e social vigente tão somente para os […]
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    RAT – A IN 971/2009 e a sua Aplicação Planejada

    • Em 21 de agosto de 2018
    As Empresas no Brasil são responsáveis por grande parte do financiamento da Seguridade Social, sendo que essas contribuições sociais representam parcela significativa das despesas fiscais a serem consideradas no orçamento anual. Além da já mais conhecida contribuição de 20% incidente sobre a folha de pagamento, as empresas também são tributadas em alíquotas variáveis cuja destinação […]
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    Acordo extrajudicial como forma de prevenção do litígio

    • Em 20 de agosto de 2018
    As competências das varas do trabalho foram ampliadas quando da reforma trabalhista com a inclusão da alínea f ao artigo 652 da CLT, que prevê atualmente a possibilidade do juiz do trabalho decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial firmado entre empregado e empregador. Diante disso, tornou-se  possível para empregado e empregador formalizar acordo extrajudicial […]
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