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Como os sistemas eletrônicos violam os direitos dos contribuintes
- Em 2 de janeiro de 2018
Chegamos ao final de mais um ano fiscal, mas com novos problemas a serem enfrentados pelos contribuintes. De um lado, a dita “facilitação” ao cumprimento das obrigações acessórias por meio da implantação, em quase sua totalidade, do SPED e do esocial. De outro, as dificuldades práticas ao exercício de direitos já reconhecidos aos contribuintes. Me […]
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TERCEIRIZAÇÃO: AS NOVAS FORMAS DE CONTRATAÇÃO E O CASO “GUARARAPES”
- Em 24 de novembro de 2017
O ano de 2017 foi marcado pelas alterações no corpo da CLT e nas regras da contratação de mão de obra terceirizada, em especial na forma de pessoa jurídica. Alguns vão dizer que se trata de precarização de direitos trabalhistas e outros que se tratam, na verdade, de uma adequação das regras rígidas de um […]
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Limbo previdenciário e ação regressiva
- Em 31 de agosto de 2017
A despeito da flagrante ilegalidade na “Cobertura Previdenciária Estimada” (COPES), também conhecida por “Sistema de Alta Programada”, a Justiça do Trabalho entende que é de responsabilidade do empregador o pagamento do salário após a alta previdenciária, mesmo quando, após avaliação de retorno pelo médico do trabalho, fique evidenciada a incapacidade laboral do empregado. Esse “sistema” […]
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