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    SandBox da Inteligência Artificial

    • Em 17 de outubro de 2023
    A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – abriu consulta pública para o Sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados pessoais no Brasil. O prazo para contribuições vai até 01 de novembro, por meio da plataforma Participa + Brasil O Projeto de Lei 2338/2023, que trata sobre o uso da Inteligência […]
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    Exame multidisciplinar do bônus de retenção e tributação previdenciária

    • Em 5 de outubro de 2023
    A discussão sobre a natureza jurídica do bônus de retenção tem se destacado nos círculos do direito trabalhista, previdenciário e tributário, especialmente no que diz respeito à incidência das contribuições sociais sobre essa modalidade de remuneração. Nos últimos anos, diversas empresas enfrentaram fiscalizações e autuações da Receita Federal por não incluírem os valores pagos a […]
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    Responsabilidade dos sites anunciantes de produtos: entendimento do STJ

    • Em 22 de setembro de 2023
    Artigo publicado no Portal CONJUR Recente decisão do STJ tenta pacificar a jurisprudência no que se refere aos defeitos de produtos adquiridos através de sites de classificados. Afinal, teriam esses sites hospedeiros de anúncios responsabilidade sobre os produtos adquiridos através de suas ofertas? A questão se torna controvertida na medida em que há previsão expressa […]
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    Assessoria Jurídica Condominial

    • Em 21 de setembro de 2023
    Entendemos que gerenciar um condomínio é uma tarefa desafiadora e que enfrentar diversos problemas pode ser frustrante. É por isso que estamos aqui para oferecer a você soluções eficazes e personalizadas por meio de nossa renomada assessoria! Nosso objetivo é aliviar o peso dos desafios que você enfrenta diariamente, permitindo que você transforme seu condomínio […]
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    As Exigências para a Prorrogação de Jornada de Trabalho Insalubre

    • Em 12 de setembro de 2023
    Após a vigência da Reforma Trabalhista, a CLT passou a ter dois artigos que tratam da prorrogação da jornada de trabalho insalubre: os artigos 60 e 611-A. Esses artigos aparentam estar em conflito, uma vez que o primeiro exige licença prévia das autoridades competentes em higiene do trabalho para qualquer acordo de prorrogação, exceto para […]
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    STJ valida uso do ágio para economia de tributos

    • Em 12 de setembro de 2023
    A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do contribuinte no Recurso Especial número 2.026.473/SC.  Nesse caso, discutia-se o uso fiscal de uma técnica chamada ágio em transações entre partes relacionadas, realizadas por meio de uma “empresa veículo”.  A União recorreu contra a decisão favorável ao contribuinte do Tribunal Regional Federal […]
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    Receita Federal intensifica fiscalização tributária no setor agropecuário. Veja como se proteger.

    • Em 1 de setembro de 2023
    A Receita Federal anunciou recentemente a inclusão do setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária, com o objetivo de aumentar a fiscalização das atividades rurais a partir de setembro deste ano.    O que está na mira Essa iniciativa tem como foco principal as receitas e despesas dos produtores rurais pessoas físicas, utilizando o […]
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    Alterações tributárias em 2023: o que muda e como afeta os contribuintes

    • Em 1 de setembro de 2023
    O ano de 2023 está sendo marcado por diversas mudanças na legislação tributária brasileira, que visam aumentar a arrecadação federal e (supostamente) reduzir o déficit nas contas públicas.  As mudanças afetam diretamente os contribuintes que passam a pagar mais impostos sobre seus rendimentos e patrimônios. Neste artigo, vamos explicar cinco dessas alterações:  o voto de […]
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    Como a gestão de contratos pode impactar no contencioso judicial da sua empresa

    • Em 21 de agosto de 2023
    A gestão de contratos combina uma série de técnicas e práticas para acompanhamento adequado de todas as fases contratuais com eficiência, que inicia com a sua confecção, negociação, redação e pactuação de cláusulas, até seu encerramento, entrega do escopo, cumprimento de prazos, renovações, aditamentos e até mesmo a fase pós contratual.      Portanto, uma boa gestão […]
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