Português | English English

Blog

PGFN divulga nota sobre Acórdão do STJ de 12/6/2023

  • Em 16 de junho de 2023
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclarece que o teor da decisão presente em Acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgado nesta segunda-feira (12/6) preserva a política social de benefícios fiscais concedidos por entes subnacionais, respeita o Pacto Federativo e não afeta empresas que já cumprem o regramento legal sobre tais benefícios. A publicação […]
Saiba Mais

Do risco cibernético às pessoas: como a ‘nova Susep’ quer destravar o mercado de seguros no Brasil?

  • Em 12 de junho de 2023
A Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão regulador e fiscalizador do mercado de seguros brasileiros, definiu “três grandes desafios concretos” para sua operação normativa do setor, com o objetivo de “organizar a inovação tecnológica e o sistema financeiro vocacionado ao desenvolvimento nacional”. O novo superintendente da autarquia, Alessandro Octaviani, elencou os três eixos selecionados em evento […]
Saiba Mais

PROPOSTA: Projeto de Lei que aprimora regulação das infraestruturas do mercado financeiro é encaminhado ao Congresso

  • Em 12 de junho de 2023
O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que aprimora o arcabouço legal das infraestruturas do mercado financeiro (IMF) e moderniza o sistema financeiro. A proposta foi elaborada pelo Banco Central (BC), em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Secretaria de […]
Saiba Mais

Susep divulga Síntese Mensal com dados do setor até abril

  • Em 12 de junho de 2023
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2023. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de divulgar o seu relatório Síntese Mensal, com dados do setor de seguros referentes ao mês de abril. O documento é produzido pela Susep com base nos dados encaminhados pelas empresas supervisionadas à Autarquia. A arrecadação do setor supervisionado, no acumulado […]
Saiba Mais

VALOR: CNseg entra na Justiça para barrar registro de seguros

  • Em 12 de junho de 2023
Em uma situação provavelmente sem precedentes no Brasil, as principais entidades de um setor regulado entraram na Justiça Federal contra o próprio regulador. Foi o que ocorreu no setor de seguros. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg) abriram uma ação civil na 6ª Vara Federal de Curitiba para […]
Saiba Mais

Repetitivo discute se as alterações da Lei 14.195/2021 são aplicáveis às execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor

  • Em 12 de junho de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.030.253, 2.029.970, 2.029.972, 2.031.023 e 2.058.331, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.193 na base de dados do STJ, vai decidir sobre a “aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei 14.195/2021, no artigo […]
Saiba Mais

Publicado decreto que regulamenta bônus de eficiência para aprimorar a produtividade e gestão na Receita Federal

  • Em 12 de junho de 2023
O Presidente Lula publicou o Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, regulamentando o bônus de eficiência para agentes da Receita Federal do Brasil, fazendo valer Lei de 2017, conforme compromisso do Ministro Fernando Haddad e do Secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. “É uma ferramenta moderna de gestão e de transformação, pois permite […]
Saiba Mais

Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 31 de julho

  • Em 12 de junho de 2023
O prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero, foi prorrogado para 31 de julho. A medida, que está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende a pleito apresentado por entidades representativas da classe contábil.   Fonte: gov.br
Saiba Mais

Quer saber se você será fiscalizado pela receita federal em 2023?

  • Em 12 de junho de 2023
Tivemos acesso ao planejamento do fisco para este ano e destacamos abaixo quem será priorizado nas ações de fiscalização:   8.596 pessoas jurídicas, chamadas de “grandes contribuintes”, dos seguintes setores econômicos: Estas empresas respondem por 62% da arrecadação das receitas administradas pela Receita Federal.   Por meio de alertas, os contribuintes são comunicados sobre indícios […]
Saiba Mais

A Reforma Tributária vem aí, saiba o que pode mudar!

  • Em 12 de junho de 2023
A Câmara dos Deputados, por meio do Grupo de Trabalho para Reforma Tributária, emitiu um relatório conclusivo em 6 de junho de 2023, abordando as diretrizes essenciais para a futura Proposta de Emenda à Constituição e a respectiva Lei Complementar que reformularão o sistema tributário nacional no que se refere aos tributos sobre o consumo […]
Saiba Mais