Português | English English

Blog

Projeto da Fazenda para alterar a Lei das S/A

  • Em 5 de junho de 2023
O Ministério da Fazenda finaliza proposta de projeto de lei para alterar a Lei das S/A, buscando aumentar a possibilidade de ressarcimento de acionistas minoritários e debenturistas em casos de danos causados por administradores ou controladores de companhias abertas.    A proposta, chamada de Tutela Privada, também visa fortalecer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) […]
Saiba Mais

Sefaz-SP inicia fiscalização de ITCMD sobre doação de veículos

  • Em 2 de junho de 2023
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) inicia, nesta terça-feira (30), a Operação Cruzament​​​o, desencadeada para fiscalizar possível incidência de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos)​ na doação de veículos. Nesta primeira fase, cerca de três mil contribuintes serão contactados por SMS, e-mail e correspondência escrita. […]
Saiba Mais

Rendimentos no exterior no IRPF 2023: como funcionam e como declará-los

  • Em 2 de junho de 2023
O tratamento de rendimentos recebidos no exterior exige atenção especial do contribuinte na hora de preparar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2023, ano-base 2022. O auditor-fiscal José Eduardo Ferreira Fusco, da 6ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), adverte que esse é um tema […]
Saiba Mais

A problemática das ações dos motoristas de aplicativo de transporte e a decisão do STF sobre a competência material

  • Em 1 de junho de 2023
Com o surgimento de aplicativos de transporte, como a Uber, Cabify e outros, trouxe consigo uma série de questionamentos acerca do vínculo empregatício entre os motoristas e a plataforma. Após decisões favoráveis aos motoristas, as ações se tornaram cada vez mais frequentes.  Assim, é importante esclarecer que o vínculo empregatício é estabelecido quando estão presentes […]
Saiba Mais

Contrato de locação com garantia do Seguro Fiança

  • Em 1 de junho de 2023
Alugar um imóvel pode ser uma experiência empolgante, mas também pode gerar preocupações, especialmente quando se trata de garantir que todos os termos do contrato de locação sejam cumpridos. Ao assinar um contrato de locação, é comum que os proprietários solicitem uma garantia para assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e proteger seu patrimônio. Tradicionalmente, […]
Saiba Mais

Incentivos Setoriais São Aprovados pelos Senado e os créditos de PIS/Cofins são diminuídos

  • Em 29 de maio de 2023
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1.147/2022, que oferece uma série de incentivos aos setores de eventos, transporte aéreo, combustíveis e santas casas de misericórdia.  Com a aprovação pelo Senado, a medida provisória será convertida em lei após a sanção presidencial.  Confira as mudanças: Alteração da Lei nº 14.148/2021, que instituiu o […]
Saiba Mais

Tributação sobre Transações com Criptomoedas e a Declaração desses Ativos

  • Em 26 de maio de 2023
As criptomoedas têm ganhado destaque no cenário econômico mundial, trazendo consigo desafios para o Direito Tributário. A questão da incidência de tributos sobre transações com criptomoedas e a declaração desses ativos tem sido objeto de discussões e regulamentações em diversos países. O conceito de criptomoeda nasceu em 2009, com o Bitcoin, com o propósito de […]
Saiba Mais

Ganhos de capital no IRPF 2023: entenda como funcionam e como declará-los

  • Em 26 de maio de 2023
Os ganhos de capital são um dos temas mais importantes e complexos quando se trata de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso porque esses ganhos, que ocorrem quando uma pessoa vende um bem por um valor superior ao que pagou por ele, estão sujeitos à tributação. Mas como calcular e declarar esses ganhos corretamente? […]
Saiba Mais

Movimentações recentes do Governo – Legislação securitária

  • Em 24 de maio de 2023
1) Projeto de lei 101/2023 para alteração do Decreto-Lei 73/66: As atualizações propostas ao Decreto originário da regulamentação da atividade securitária buscam o fomento da atividade securitária, além de modernização de valores de multa e condução do processo administrativo. Os pontos sugeridos são: ampliação da participação das cooperativas na operação de seguros privados; aumento do […]
Saiba Mais