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O Cenário Sombrio: Os Desafios dos Contribuintes em Meio ao Aumento Implacável da Arrecadação Governamental

  • Em 5 de julho de 2023
Nos últimos anos, temos testemunhado uma realidade cada vez mais sombria para os contribuintes. O governo federal, ávido por aumentar a arrecadação a qualquer custo, tem adotado medidas que afetam diretamente aqueles que sustentam a economia do país. Exemplo disso são o corte de benefícios fiscais, a perseguição aos contribuintes beneficiários de incentivos fiscais, as […]
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Os Efeitos da Aposentadoria Especial no Contrato de Trabalho em Funções com Exposição a Agentes Insalubres e a Responsabilidade do Empregador

  • Em 5 de julho de 2023
A aposentadoria especial é devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física por um determinado período de tempo, de acordo com a gravidade da exposição, conforme disposto no art. 57 Lei nº 8.213/91. Por sua vez, o Decreto 3.048/99, com as alterações trazidas pelo Decreto […]
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Entrevista para o Jornal Valor Econômico com Marcos Martins.

  • Em 4 de julho de 2023
Decisão equipara operação a uma exportação, ainda que produtos tenham sido entregues no país. Justiça paulista isenta de ICMS vendas à ONU A Justiça liberou uma startup do pagamento de ICMS sobre a venda de produtos para a Organização das Nações Unidas (ONU). A sentença, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara (SP), equipara a […]
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NOVO ADIAMENTO – E-SOCIAL

  • Em 28 de junho de 2023
Na última sexta-feira, o Governo Federal, através de resposta à ofício, acatou o pedido da FIESP/CIESP, relativo a um novo adiamento para o ingresso de reclamatórias trabalhistas no eSocial. Vale lembrar que a Instrução Normativa da RFB nº 2.139, de 30 de março de 2023, regulamentou a substituição da GFIP-Reclamatória pela DCTFWeb, e estabeleceu que […]
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Consumidor: 6 cláusulas que não devem conter nos contratos imobiliários

  • Em 23 de junho de 2023
Publicado no Portal Conjur   Na seara dos contratos imobiliários, enquanto profissional de direito e adquirente de imóvel, é necessário atentar-se, primordialmente, às cláusulas que preveem as situações de descumprimento, quer do comprador, quer do vendedor. Os contratos imobiliários devem ser analisados sob a ótica do CDC, caso entre os anuentes haja a figura do […]
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ANP aprova novo modelo de seguro-garantia para desativação de instalações

  • Em 23 de junho de 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na semana passada a alteração do modelo de seguro-garantia utilizado em operações de descomissionamento (desativação) de instalações de exploração e produção de petróleo e gás natural. A mudança tem como objetivo adaptar o modelo à nova regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep) sobre […]
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Lula sanciona lei que torna obrigatória contratação de seguro de carga por transportadores

  • Em 23 de junho de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (20) uma lei que torna obrigatória a contratação de seguro por transportadores rodoviários de cargas. A nova lei, publicada no ‘Diário Oficial da União’, determina três tipos de seguro que devem ser contratados por transportadores ou caminhoneiros autônomos: Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga para cobertura […]
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Nova Carga Tributária no licenciamento de softwares

  • Em 20 de junho de 2023
A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu novas orientações (através das soluções de consulta nº 75 e 107), apresentando uma nova interpretação em relação à tributação de remessas ao exterior para pagamento de licenciamento de uso de software. Essa nova regra foi motivada pelas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que as […]
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ANPD divulga modelo de registro simplificado de operações com dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP)

  • Em 16 de junho de 2023
Nesta quarta-feira (14/06), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o modelo de registro simplificado das operações de tratamento de dados pessoais para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP).  O modelo simplificado contém apenas os campos considerados essenciais para que a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD, caso necessite, receba desses agentes as informações básicas para o exercício das atividades fiscalizatórias.  O documento traz 8 (oito) campos de […]
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Câmara aprova projeto que amplia garantias de operações de crédito

  • Em 16 de junho de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto de lei que permite aos participantes de planos de previdência complementar aberta usarem os valores depositados como garantia para empréstimos bancários. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o Projeto de Lei 2250/23, do Poder Executivo, a regra valerá ainda para segurados de seguros de pessoas, […]
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