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Como vai ficar a tributação da cessão gratuita de imóveis após a reforma tributária

  • Em 29 de setembro de 2025
A reforma tributária trouxe mudanças significativas para quem possui imóveis destinados à venda ou locação. Além de impactar a tributação de alugueis, a nova legislação reforçou regras já existentes sobre a cessão gratuita de imóveis, criando o chamado “aluguel presumido”. Neste artigo, vamos detalhar o que muda para pessoas físicas e jurídicas, os riscos da […]
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Entenda as regras de ressarcimento de IBS e CBS

  • Em 29 de setembro de 2025
A Lei Complementar nº 214/25, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), trouxe mudanças importantes nas regras de apuração de créditos e débitos tributários. Um dos pontos centrais é a definição de prazos rigorosos para o ressarcimento de saldos credores aos contribuintes, garantindo maior previsibilidade […]
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Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): como funcionará o “CPF dos imóveis” da Reforma Tributária

  • Em 25 de setembro de 2025
A Reforma Tributária trouxe diversas mudanças para o sistema tributário brasileiro, e uma das novidades mais relevantes é a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Regulamentado pela Receita Federal em agosto de 2025, o CIB tem como objetivo centralizar dados de imóveis urbanos e rurais em uma base única, funcionando como um verdadeiro “CPF dos […]
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STF analisa imunidade do ITBI em integralização de capital: impactos para holdings e mercado imobiliário

  • Em 25 de setembro de 2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise do Tema 1.348, que trata da aplicação da imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de integralização de capital com imóveis, mesmo quando realizadas por empresas com atividade preponderantemente imobiliária. A decisão, que parte do Recurso Extraordinário nº 1.495.108, pode ter forte impacto […]
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Reforma Tributária e hotelaria corporativa: entenda os impactos da não cumulatividade

  • Em 25 de setembro de 2025
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 deu início à maior reforma tributária do Brasil nas últimas décadas, substituindo impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Embora o objetivo seja simplificação e neutralidade, os efeitos práticos […]
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Senado analisa projeto alternativo da Reforma do Imposto de Renda nesta quarta-feira

  • Em 25 de setembro de 2025
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve analisar, nesta quarta-feira (24 de setembro de 2025), às 11h, o Projeto de Lei (PL) 1.952/2019, apresentado como alternativa à Reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo Lula (PL 1.087/2025). A medida foi adiada após o senador Izalci Lucas (PL-DF) pedir vista durante a […]
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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2026 estará disponível para consulta a partir da próxima terça-feira (30)

  • Em 24 de setembro de 2025
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é aplicado desde 2010 com a missão de estimular as empresas a aprimorarem as condições de trabalho e a saúde ocupacional de seus colaboradores. A partir da próxima terça-feira (30), as empresas poderão acessar as informações do FAP 2025, que terá vigência em 2026, conforme estabelece a Portaria Interministerial […]
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Tema 274/TST: será o fim da suspensão eterna do contrato de trabalho?

  • Em 24 de setembro de 2025
Para o Portal Conjur A aposentadoria por invalidez sempre foi concebida pelo legislador brasileiro como um benefício de natureza precária. Essa precariedade justificava a previsão de suspensão do contrato de trabalho, e não sua extinção, permitindo que, em caso de recuperação da capacidade laborativa, o trabalhador tivesse assegurado o retorno ao posto. Esse raciocínio, consagrado […]
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A Essencialidade do Planejamento Sucessório Patrimonial: Um Investimento na Continuidade e na Paz Familiar

  • Em 16 de setembro de 2025
O planejamento sucessório patrimonial, muitas vezes postergado ou negligenciado, representa uma das mais importantes decisões estratégicas para a preservação do legado familiar e a garantia de sua continuidade. Longe de ser um tema restrito a grandes fortunas, ele se mostra uma ferramenta indispensável para qualquer família que deseje assegurar uma transição de bens eficiente, menos […]
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Guia Essencial de Planejamento Sucessório Patrimonial

  • Em 16 de setembro de 2025
  Confira esse conteúdo através do PMACAST Clique aqui →         O que é planejamento sucessório patrimonial e por que ele é tão importante? O planejamento sucessório patrimonial é um conjunto de estratégias jurídicas e financeiras que visam organizar a transferência de bens de uma pessoa para seus herdeiros, geralmente após o […]
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