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Armadilha da pejotização consciente: como mitigar passivo trabalhista

  • Em 1 de agosto de 2025
Caro leitor, imagine a seguinte situação: Carlos, um profissional experiente, recebeu uma proposta para trabalhar como pessoa jurídica (PJ). Ele sabia que esse modelo de contratação não oferecia os mesmos direitos trabalhistas da CLT, mas optou por essa modalidade para aproveitar as vantagens financeiras e a flexibilidade imediata. A empresa, por sua vez, celebrou um […]
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Pallotta, Martins e Porto Lauand Advogados unem forças!

  • Em 6 de agosto de 2024
Estamos muito felizes em compartilhar o início de uma nova fase do Pallotta, Martins! Após um período muito bem sucedido de parceria, anunciamos a fusão com o escritório Porto Lauand Advogados.     Essa união não representa apenas a expansão das áreas de atuação de ambas as bancas, mas também sinaliza uma estratégia de integração […]
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Distinguishing no STJ: O Papel dos Embargos de Divergência na Uniformização Jurisprudencial

  • Em 18 de junho de 2024
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de divergência têm a função de uniformizar a jurisprudência interna. Esse recurso é utilizado quando há divergências nos entendimentos jurídicos entre os colegiados do tribunal sobre o mesmo assunto e a mesma legislação federal. Segundo o ministro Jorge Mussi (EAREsp 1.433.813), “os embargos de divergência são um […]
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O ruído no trabalho: a controversa exigibilidade do recolhimento do adicional do RAT em qualquer hipótese de exposição

  • Em 18 de junho de 2024
Artigo publicado pelo Linkedin    O debate acerca da aposentadoria especial e a exigibilidade do adicional do RAT para trabalhadores expostos ao ruído, mesmo com o fornecimento de EPI eficaz tem sido palco de inúmeras controvérsias. Recentemente, a decisão do CARF no processo nº 10530.724661/2023-94 trouxe à tona essa problemática, com repercussões importantes para empresas […]
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Novas Regras para Benefícios Fiscais: O Que Sua Empresa Precisa Saber

  • Em 6 de junho de 2024
Recentemente, foi promulgada uma nova legislação (MP 1.227 de 04/06/2024) que afeta diretamente as empresas que usufruem de benefícios fiscais. Essa lei estabelece obrigações adicionais para as pessoas jurídicas que recebem incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades de natureza tributária. Aqui está um resumo dos pontos-chave que você precisa conhecer:   Declaração Eletrônica Simplificada – Obrigação […]
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Não Cumulatividade do PIS/COFINS em Xeque com Novas Restrições

  • Em 6 de junho de 2024
Hoje trazemos uma atualização crucial sobre a não cumulatividade do PIS/COFINS, que sofreu significativas restrições conforme as novas medidas divulgadas. A recente Medida Provisória (MP) nº 1227 estabelece mudanças substanciais na forma como os créditos de PIS/COFINS poderão ser utilizados.   Novas Restrições   1. Compensação Limitada: – Créditos de PIS/COFINS não poderão ser compensados […]
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Congresso Derruba Veto à Opção de ICMS em Transferências

  • Em 5 de junho de 2024
Informamos que o Congresso Nacional, em sessão realizada no dia 28 de maio de 2024, rejeitou o veto presidencial sobre a possibilidade de considerar as transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular como operações sujeitas ao ICMS. Principais Pontos   1. Decisão do Congresso: – A decisão permite que os contribuintes optem por tributar […]
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O uso de Prontuário Médico como Prova em Reclamação Trabalhista nos Casos de Doença do Trabalho

  • Em 4 de junho de 2024
A garantia ao sigilo médico é um dos pilares fundamentais da ética na medicina. No entanto, essa proteção enfrenta desafios significativos quando se trata de disputas trabalhistas envolvendo doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. A questão central consiste em como equilibrar o direito do empregador ao contraditório e à ampla defesa em uma Reclamação Trabalhista […]
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