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Acidente de trajeto em transporte da empresa gera indenização por danos morais e lucros cessantes

  • Em 2 de abril de 2026
A Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa por um acidente de trajeto envolvendo uma empregada transportada em veículo fornecido pela própria empregadora. A decisão reforça o entendimento de que, ao disponibilizar transporte aos funcionários, a empresa assume os riscos da atividade. Entenda o caso A trabalhadora, contratada como alimentadora de linha […]
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Home office ainda vale a pena? Modelo híbrido cresce e divide opiniões

  • Em 2 de abril de 2026
O trabalho remoto, consolidado após a pandemia, segue sendo uma das principais transformações do mercado de trabalho. Mas a pergunta que muitos se fazem é: o home office ainda vale a pena? Ganhos do home office Pesquisas recentes mostram que 67,7% dos trabalhadores consideram que o home office melhorou sua qualidade de vida, enquanto apenas […]
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Desemprego no Brasil sobe para 5,8% no trimestre encerrado em fevereiro de 2026

  • Em 2 de abril de 2026
O Brasil registrou taxa de desemprego de 5,8% no trimestre encerrado em fevereiro de 2026, de acordo com dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (27). O índice representa alta em relação ao trimestre de setembro a novembro de 2025 (5,2%), mas queda de 1 ponto percentual frente ao mesmo período do ano passado (6,8%). População […]
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STJ afasta contribuição previdenciária sobre previdência privada exclusiva de dirigentes

  • Em 2 de abril de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre valores pagos por empresas a planos de previdência privada, mesmo quando o benefício é oferecido apenas a dirigentes. A decisão foi unânime na Segunda Turma, que negou provimento a recurso da Fazenda Nacional. Contexto do caso A controvérsia começou com uma ação […]
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Professora perde ação por limbo previdenciário e é condenada por má-fé

  • Em 2 de abril de 2026
A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP decidiu que não houve comprovação de limbo previdenciário e que a professora que ingressou com ação trabalhista deve arcar com as consequências de sua inércia durante o período de afastamento. Fatos do caso A magistrada Isabela Parelli Haddad Flaitt constatou que a professora não tentou […]
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Dispensa de trabalhador com doença grave após afastamento é discriminatória, decide TRT-15

  • Em 2 de abril de 2026
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado logo após retornar de afastamento previdenciário devido a doença grave. O colegiado entendeu que a dispensa, nessas circunstâncias, é presumidamente discriminatória, conforme o entendimento consolidado na […]
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NR-1 obriga empresas a gerenciar riscos psicossociais a partir de maio de 2025

  • Em 2 de abril de 2026
A partir de 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras serão obrigadas a incluir os riscos psicossociais na gestão de segurança e saúde do trabalho (SST), de acordo com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A norma define diretrizes gerais para a implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que serve como […]
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TRF-4 suspende majoração do lucro presumido prevista na LC 224/2025

  • Em 2 de abril de 2026
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a majoração em 10% das margens de presunção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no regime de lucro presumido, prevista no artigo 4º, §4º, inciso V, da Lei Complementar 224/2025. Lucro presumido: conceito e […]
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CAE aprova projeto que libera crédito de PIS/Cofins para compra de materiais recicláveis

  • Em 2 de abril de 2026
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24.mar.2026), o Projeto de Lei 1800/2021, que autoriza empresas a utilizarem créditos de contribuições sociais, como PIS/Pasep e Cofins, para a compra de resíduos ou sobras de materiais recicláveis, incluindo plástico e alumínio. O projeto, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL – MG), […]
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Tema 1.217 do STF: Selic como teto para juros e atualização de tributos municipais

  • Em 2 de abril de 2026
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema nº 1.217 consolida a Selic como teto para a atualização de créditos tributários municipais, incluindo ISS e outros tributos. Essa definição reforça a coerência do sistema jurídico brasileiro e fortalece a uniformidade da jurisprudência nacional. O entendimento segue a lógica do Tema nº 1.062, que […]
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