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Concausa: o passivo que a empresa paga três vezes

  • Em 31 de agosto de 2026
Não é preciso que o trabalho tenha causado a doença. Basta que a tenha agravado — e, a partir daí, o custo deixa de ser apenas indenizatório.   A decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu o agravamento de quadro depressivo de bancário costuma ser lida como um caso de dano […]
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Vazamento de informações pode justificar demissão por justa causa?

  • Em 26 de agosto de 2026
O vazamento de informações corporativas pode gerar consequências que vão muito além dos prejuízos relacionados à segurança da informação. Quando um empregado compartilha dados sigilosos da empresa de maneira indevida, a conduta também pode resultar em demissão por justa causa, desde que estejam presentes os requisitos previstos na legislação trabalhista e existam provas suficientes da […]
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TRT-1 reconhece assédio eleitoral em reuniões promovidas por empresa

  • Em 26 de agosto de 2026
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), no Rio de Janeiro, manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer a prática de assédio eleitoral contra um trabalhador. O caso envolveu um inspetor de alunos que afirmou ter sido obrigado a participar […]
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TRT-2 entende que acordo extrajudicial homologado deve ser questionado por ação anulatória

  • Em 26 de agosto de 2026
A Seção Especializada em Dissídios Individuais 6 (SDI-6) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação rescisória apresentada por um trabalhador que pretendia desconstituir a homologação de um acordo extrajudicial. O entendimento adotado pelo colegiado foi de que, quando a parte questiona a validade do acordo por […]
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Cessão de Crédito e Securitização: Legitimidade ativa, notificação do devedor e os aspectos contratuais na transferência de carteiras inadimplentes para FIDCs e securitizadoras.

  • Em 24 de agosto de 2026
INTRODUÇÃO   O mercado de crédito brasileiro caracteriza-se historicamente por um volume expressivo de concessões, aliado, paradoxalmente, a altos índices de inadimplência. Diante desse cenário, instituições financeiras e grandes varejistas buscam incessantemente mecanismos para mitigar riscos, limpar seus balanços patrimoniais e antecipar liquidez. É nesse contexto econômico que ganha protagonismo a figura da securitização de […]
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A Execução sem Juiz: Eficiência da Cobrança vs. Direitos Fundamentais no Marco Legal das Garantias

  • Em 28 de julho de 2026
Resumo A aprovação da Lei nº 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias) representou um divisor de águas no cenário de recuperação de créditos no Brasil. Ao permitir que procedimentos como a busca e apreensão de veículos e a execução de hipotecas imobiliárias ocorram diretamente nos cartórios, sem necessidade de uma ação judicial prévia, a legislação acelerou […]
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A EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA DIANTE DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: O CONFLITO ENTRE A AUTONOMIA PRIVADA E A PRESERVAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

  • Em 13 de julho de 2026
1. INTRODUÇÃO No ambiente das contratações corporativas contemporâneas, tornou-se prática comum a inserção de salvaguardas que visam mitigar os riscos decorrentes da fragilidade econômica de parceiros comerciais. Entre esses mecanismos, destaca-se a cláusula resolutiva expressa baseada na insolvência, comumente referida pela expressão latina ipso facto. Trata-se da estipulação pela qual as partes convencionam que o […]
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