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STJ deve uniformizar entendimento sobre IRRF, taxa da Suframa e crédito de ICMS

  • Em 16 de abril de 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá analisar temas relevantes em matéria tributária que impactam diretamente servidores públicos e empresas, envolvendo a incidência de Imposto de Renda, a legalidade de taxas administrativas e o direito ao creditamento de ICMS. As controvérsias foram afetadas à sistemática dos recursos repetitivos, o que permitirá a fixação de teses […]
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Comitê Gestor do IBS aprova regimento interno e avança na regulamentação do imposto

  • Em 16 de abril de 2026
O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aprovou seu regimento interno e avançou na estruturação do regulamento do novo tributo durante reunião extraordinária realizada em Brasília. O encontro reuniu membros do Conselho Superior do órgão e abordou pontos estratégicos para a implementação da Reforma Tributária. Principais deliberações da reunião Entre os temas […]
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Créditos Indevidos de PIS/COFINS no Setor Supermercadista

  • Em 16 de abril de 2026
⚠ CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA A Receita Federal intensificou o cruzamento de informações para identificar pedidos de ressarcimento (PER/Dcomp) amparados em créditos não previstos em lei. Este artigo analisa os principais erros, seus efeitos jurídicos e o roteiro para regularização voluntária.   1. Introdução: O Paradoxo do Regime Não Cumulativo O regime não cumulativo de PIS/COFINS é […]
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A Reforma Tributária chegou: o que sua empresa precisa fazer agora

  • Em 13 de abril de 2026
Quem entender agora os impactos reais no seu negócio vai sair na frente. Quem esperar pode perder margem, créditos e competitividade. A Reforma Tributária não é mais uma promessa distante. Com a Lei Complementar 214/2025 em vigor, o cronograma de transição começou. E 2026 é exatamente o ano em que as empresas precisam sair da […]
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Pagamentos Não Alocados no Sistema da Receita Federal: Como Recuperar Valores Pagos Indevidamente

  • Em 6 de abril de 2026
️ Ouça esse artigo através do PMACAST, nosso podcast turbinado com IA. Aperta o play ▶️   Muitas empresas realizam pagamentos de tributos federais por meio de DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), mas nem sempre esses valores são devidamente alocados a débitos específicos no sistema da Receita Federal.  Isso pode ocorrer por diversos […]
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Acidente de trajeto em transporte da empresa gera indenização por danos morais e lucros cessantes

  • Em 2 de abril de 2026
A Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa por um acidente de trajeto envolvendo uma empregada transportada em veículo fornecido pela própria empregadora. A decisão reforça o entendimento de que, ao disponibilizar transporte aos funcionários, a empresa assume os riscos da atividade. Entenda o caso A trabalhadora, contratada como alimentadora de linha […]
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Home office ainda vale a pena? Modelo híbrido cresce e divide opiniões

  • Em 2 de abril de 2026
O trabalho remoto, consolidado após a pandemia, segue sendo uma das principais transformações do mercado de trabalho. Mas a pergunta que muitos se fazem é: o home office ainda vale a pena? Ganhos do home office Pesquisas recentes mostram que 67,7% dos trabalhadores consideram que o home office melhorou sua qualidade de vida, enquanto apenas […]
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