Português | English English

Blog

STF tem maioria contra quórum para edição e alteração de súmulas trabalhistas

  • Em 18 de agosto de 2023
Um dispositivo legal que coloque limites ou condicione a atividade interna dos tribunais viola o princípio da separação dos Poderes e a autonomia que a Constituição lhes assegura. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a inconstitucionalidade de trechos da reforma trabalhista que trazem regras e procedimentos para o Tribunal Superior do […]
Saiba Mais

Cálculo da cota de aprendiz não se baseia nos locais de prestação dos serviços

  • Em 18 de agosto de 2023
O critério adotado para a base de cálculo da cota de contratação de aprendizes deve ser o número de empregados vinculados ao CNPJ da empresa, e não aos estabelecimentos para os quais ela presta serviços. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa alimentícia a pagar indenização por danos morais […]
Saiba Mais

Cabe desconsideração de personalidade contra SA com dois acionistas

  • Em 18 de agosto de 2023
Considerando que foram esgotadas todas as tentativas de executar os bens de uma empresa, a juíza Patrícia Esteves da Silva, da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou a inclusão de dois sócios em processo de execução trabalhista. No caso concreto, a empresa executada é uma sociedade anônima. Contudo, documentos da Junta Comercial de São […]
Saiba Mais

Gilmar derruba decisão que reconheceu vínculo de escritório e advogada

  • Em 18 de agosto de 2023
Ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou decisão do TRT da 3ª região que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma advogada com um escritório de advocacia. Segundo o decano, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a súmula 331 do TST gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais. A decisão se deu […]
Saiba Mais

Empresa é condenada por acusar trabalhador de rasurar atestado médico

  • Em 18 de agosto de 2023
A 6ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que condenou uma empresa a indenizar em R$ 5 mil por danos morais um ex-trabalhador demitido por justa causa acusado de rasurar atestado médico. Colegiado entendeu que mesmo após as tentativas de readmitir o colaborador, não seria possível a manutenção da justa causa. Nos autos, […]
Saiba Mais

ANS incorpora tratamentos para três tipos de câncer e esclerose múltipla ao Rol

  • Em 14 de agosto de 2023
Em reunião extraordinária na segunda-feira 7/8, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde do medicamento Ofatumumabe, para tratamento de pacientes adultos com esclerose múltipla recorrente; e de radioterapia de intensidade modulada, para tratar tumores do pulmão, de mediastino e de esôfago.  […]
Saiba Mais

Susep publica novas normas sobre o Open Insurance

  • Em 11 de agosto de 2023
Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2023. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que foram publicados, no Diário Oficial da União de hoje, novos normativos que tratam sobre o Open Insurance. A Resolução CNSP nº 459/2023 e a Circular Susep nº 693/2023 entram em vigor na data de hoje e compatibilizam prazos relacionados ao […]
Saiba Mais

Seguradora usa tecnologia e demite funcionária por má conduta em trabalho home-office

  • Em 11 de agosto de 2023
Com a ajuda de tecnologia de pressionamento de teclas no laptop de trabalho, uma grande seguradora da Austrália fez uma demissão de uma funcionária que atuava em home office, após utilizar o recurso tecnológico para testar se ela estava trabalhando no horário designado. Suzie Cheikho foi demitida pela Insurance Australia Group (IAG) por “motivo válido […]
Saiba Mais

Prefeitura desburocratiza obrigações tributárias para emissão de ingressos para shows e eventos

  • Em 11 de agosto de 2023
A Prefeitura de São Paulo, em sua busca contínua para estimular o ambiente de negócios na cidade, gerando empregos e renda para a população, criou no âmbito da Fazenda municipal o Sistema de Diversões Públicas como forma de desburocratizar as obrigações tributárias para a emissão de ingressos para shows e eventos. O Decreto nº 62.601/2023, assinado pelo prefeito […]
Saiba Mais

Secretário da Fazenda e Planejamento inaugura nova temporada de podcast da Sefaz-SP

  • Em 11 de agosto de 2023
O Sefaz Conecta, podcast da Secretaria da Fazenda e Planejamento, volta ao ar neste mês de agosto de maneira especial. Na estreia da 7ª temporada, o secretário Samuel Kinoshita recebeu o economista e ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, que falou sobre sua visão otimista e sobre transformar potencial em oportunidades. O programa pode ser assistido […]
Saiba Mais