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REFORMA TRIBUTÁRIA PARECER PEC 45 – AJUSTES NO TEXTO SUBSTITUTIVO

  • Em 10 de agosto de 2023
Confira os principais destaques das alterações realizadas no novo substitutivo apresentado ontem sobre a reforma tributária que será votado no Congresso Nacional:   – A cesta básica nacional de alimentos será composta por produtos isentos das alíquotas da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). […]
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Acumular diversas funções no trabalho gera indenização, diz TRT-11

  • Em 7 de agosto de 2023
A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista homologou acordo de R$ 150 mil entre vendedor e empresa comercial de máquinas e motores. O trabalhador foi demitido sem justa causa após trabalhar 22 anos para a empresa. Mesmo tendo iniciado as atividades em outubro de 1999, o trabalhador só teve a carteira assinada pela empregadora […]
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Uber e iFood que se cuidem: Lula quer anunciar proteção a trabalhadores de aplicativo até setembro

  • Em 7 de agosto de 2023
A Uber e o iFood que se cuidem: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer anunciar, até 17 de setembro, a regulamentação para quem trabalha por aplicativos, como motoristas e entregadores. A data sinalizada por Lula não é por acaso: no dia 18 de setembro, ele embarcará para os Estados Unidos para discursar na abertura da 78ª assembleia geral da ONU. Além desse compromisso, Lula terá um encontro […]
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Direito de imagem de atleta não é considerado crédito trabalhista

  • Em 7 de agosto de 2023
O direito de imagem auferido por atletas de futebol tem natureza civil e não se confunde com verba trabalhista. Foi a partir dessa premissa, que a 5ª câmara Comercial do TJ/SC negou pleito de um ex-jogador do Joinville, clube catarinense em recuperação judicial, que pretendia inscrever seus créditos como trabalhistas, e não quirografários – sem […]
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citação é válida mesmo quando entregue a empregado desconhecido pelos executados

  • Em 7 de agosto de 2023
Uma citação é válida mesmo quando entregue a empregado desconhecido pelos executados em um processo trabalhista. O entendimento é da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em ação na qual foram identificados sinais de que os réus estavam evitando receber citações e intimações judiciais. O caso aconteceu em Chapecó, oeste […]
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Supremo cassa decisão da Justiça do Trabalho que liberou passaporte de devedores

  • Em 7 de agosto de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão que havia determinado a devolução de passaportes de empresários condenados a pagar dívida trabalhista de quase R$ 30 mil, atendendo pedido da trabalhadora beneficiária do crédito. A empresa de material elétrico, localizada no Distrito Federal, fechou as portas em 2017 sem rescindir o contrato […]
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Susep intima mais duas associações de proteção veicular que atuam irregularmente no mercado de seguros

  • Em 7 de agosto de 2023
A Susep publicou, nesta quinta-feira (03), mais duas notificações direcionadas a associações de proteção veicular que atuam irregularmente no país. A primeira delas é a Associação de Proteção e Assistência Veicular Prev Truck, que terá prazo de 30 dias para apresentar defesa, tendo em vista representação por atuar como seguradora sem a devida autorização legal. Caso […]
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Garantia substitui penhora, independentemente do credor

  • Em 7 de agosto de 2023
Seguro Garantia evita bloqueio de ativos financeiros em sociedades empresariais, conforme destaca Nancy Andrighi, ministra do STJ No final de março, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na ocasião, o TJSP permitiu a substituição da penhora em dinheiro pelo Seguro Garantia […]
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Susep publica novas normas sobre o Open Insurance

  • Em 7 de agosto de 2023
Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2023. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que foram publicados, no Diário Oficial da União de hoje, novos normativos que tratam sobre o Open Insurance. A Resolução CNSP nº 459/2023 e a Circular Susep nº 693/2023 entram em vigor na data de hoje e compatibilizam prazos relacionados ao […]
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Mudanças climáticas e o setor de seguros

  • Em 4 de agosto de 2023
Em janeiro de 2022, as mudanças climáticas foram apontadas como a principal preocupação para o ano, segundo o Relatório de Riscos Globais divulgado pelo Fórum Econômico Mundial. Enquanto as principais preocupações globais de curto prazo incluíam divisões sociais, crises de subsistência e deterioração da saúde mental, os principais riscos de longo prazo estavam relacionados ao […]
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