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Como fazer o bem e pagar menos imposto
- Em 11 de março de 2020
Você sabia que a própria legislação incentiva determinadas posturas que podem ser adotadas pelo empresário e pelas pessoas físicas para fomentar a economia, impulsionar o desenvolvimento de políticas em prol da sociedade e, ao mesmo tempo, reduzir os tributos devidos? Ao realizar investimento em inovação tecnológica, ao apoiar projetos culturais e esportivos, por subsidiar a […]
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Vender para Zona Franca dá crédito de REINTEGRA
- Em 11 de março de 2020
Empresas brasileiras que vendem seus produtos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) têm direito de apropriar créditos do REINTEGRA. O REINTEGRA é um benefício fiscal para os exportadores brasileiros de determinados produtos em que são concedidos créditos de PIS/COFINS para serem compensados com quaisquer outros tributos federais ou ressarcidos em dinheiro. Atualmente o crédito […]
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IRFonte – Tratados para evitar a Dupla Tributação – Serviços Importados
- Em 11 de março de 2020
Após anos enfrentando posicionamento equivocado da Receita Federal, um contribuinte venceu, com ajuda da República da Finlândia, a batalha sobre a aplicabilidade do conceito da proteção aos lucros das prestadoras de serviços residentes em Países signatários de Tratado para Evitar a Dupla Tributação com o Brasil. Resumidamente, em Parecer da Procuradoria Geral da Fazenda […]
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Exportar via trading companies fica mais barato
- Em 4 de março de 2020
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 12/02/2020 que a exportação indireta de produtos – realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) – não está sujeita à incidência de PIS/COFINS e Funrural. A Receita Federal exigia o pagamento dos tributos nesta modalidade de exportação, dispensando apenas no […]
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Responsabilizar empresas do grupo está mais difícil
- Em 27 de fevereiro de 2020
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão que julga os autos de infração da Receita Federal, decidiu que para haver a desconsideração da personalidade jurídica entre as empresas de um mesmo grupo econômico, o Fisco deve comprovar a existência de fraude ou simulação realizada pelas empresas com o único objetivo de redução de carga […]
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Fordismo e os Advogados 4.0
- Em 18 de fevereiro de 2020
São quase 100 milhões de processos da Justiça brasileira. Milhares de petições por dia são elaboradas por advogados juniores, revisadas por seniores, ajustadas por sócios, montadas por estagiários e protocoladas por paralegais. Milhares de contratos são assinados diariamente. Ao baixar um app, ao vender um produto no marketplace, ao usar um patinete ou o GPS […]
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Isenção de IPTU em SP para Aposentados e Pensionistas
- Em 12 de fevereiro de 2020
Garanta sua isenção do IPTU neste ano de 2020. Saiba os requisitos Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia do INSS; Não possuir outro imóvel no município de SP; Utilizar o seu único imóvel como residência; Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos em 2020 – para isenção total; Rendimento […]
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24 de Janeiro e a Nova Previdência
- Em 22 de janeiro de 2020
Hoje, mais do que já se viu em qualquer outro momento da história brasileira, a Previdência Social se tornou assunto que permeia as rodas de conversa e grupos de whatsapp, na medida em que acabamos de passar por importante e substancial modificação na forma como se dará a concessão de benefícios previdenciários nos próximos anos. […]
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
- Em 15 de janeiro de 2020
No dia 14/03/2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, concluindo que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS (que incidem justamente sobre faturamento ou receita bruta). No entanto, como a decisão […]
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Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade
- Em 15 de janeiro de 2020
A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou no dia 24/12, […]
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