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Você é varejista de SP e quer ter um benefício de ICMS neste final de ano?
- Em 17 de dezembro de 2019
O Governo do Estado de SP garantiu um fôlego temporário no pagamento do ICMS para os varejistas de diversos segmentos neste final de ano. De acordo com o Decreto nº 64.632/2019, o ICMS devido sobre as vendas de dezembro poderá ser parcelado em 2x por empresas do atacado e varejo. Os lojistas poderão pagar 50% […]
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Vai construir? Saiba a diferença entre o Contrato de empreitada e o Contrato de prestação de serviços
- Em 11 de dezembro de 2019
Em uma obra de construção civil, seja ela de grande ou pequeno porte, podemos ver que vários profissionais são envolvidos para a adequada execução do projeto. O envolvimento destes profissionais necessita de um bom acompanhamento jurídico para atenuar quaisquer riscos e eliminar cláusulas prejudiciais aos negócios, pois as modalidades de contratações podem ser facilmente confundidas, […]
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Transação em Matéria Tributária
- Em 11 de dezembro de 2019
Demorou 53 anos para que a transação em matéria tributária fosse regulamentada no Brasil. Prevista desde 1966 no Código Tributário Nacional (CTN), a transação dependia de uma lei federal para ser aplicada. Finalmente passa a poder ser utilizada pela União e pelos contribuintes em razão da edição da Medida Provisória nº 899, de 17/10/2019. Não […]
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Falecimento de cidadãos brasileiros no exterior
- Em 2 de dezembro de 2019
Você sabe o que acontece quando ocorre o óbito de um brasileiro em outro país? Relacionamos abaixo os principais pontos para trazer corpo de brasileiro(a) falecido no exterior para casa: Em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, faz-se necessário registrar o óbito em repartição consular brasileira. Isso é importante não só para providenciar […]
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O Brasil se tornou mais atrativo após a reforma trabalhista?
- Em 28 de novembro de 2019
Não é de hoje que as companhia estrangeiras que pretendem se estabelecer no Brasil vindas de outros países encontram dificuldades em conseguir compreender e se adequar às peculiaridades da nossa legislação quando o assunto é contratação de mão de obra. A maior parte das reclamações gira em torno da quantidade de processos judiciais discutindo relação […]
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Black Fraude! Saiba como denunciar práticas ilegais.
- Em 28 de novembro de 2019
Sabe aquele produto que tanto sonhou em comprar? Agora imagina que este mesmo produto, que você acompanha por meses os preços, dias antes da Black Friday sofre um aumento significativo, sendo seu preço normalizado e anunciado como promoção? ISSO É FRAUDE! Você pode denunciar. Infelizmente esta prática ainda é bem conhecida no mercado, sendo popularmente […]
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Como Investir no Brasil?
- Em 26 de novembro de 2019
Sabia que no Brasil até mesmo a assinatura do indivíduo em algum documento, como uma simples procuração, deve ser validada por uma autoridade pública? Ou seja, para você provar a alguém que você é realmente você(!), não basta dizer e nem apresentar seu documento de identificação para a outra pessoa. Há uma obrigação de ir […]
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Medida Provisória 905/2019, o que mudou?
- Em 14 de novembro de 2019
1.Nova Forma de contratação de empregados: Emprego Verde e Amarelo Quem pode? R: Jovens de 18 a 29 anos que ainda não tiveram seu primeiro emprego. Qual Período? R: Entre 1° de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2022. Tem Prazo? R: O prazo de contratação de até 24 (vinte e quatro) meses, […]
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LGPD na Saúde: o consentimento para quê?
- Em 31 de outubro de 2019
Será que eu, médico, precisarei obter o consentimento dos meus pacientes para poder realizar tratamentos de saúde? Ou, não o fazendo, estarei infringindo a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? Meu laboratório precisará toda vez de autorização dos pacientes para encaminhar à clínica médica ou ao hospital, via empresa terceirizada de frete, as […]
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Análise Exploratória de Dados (AED) – As Reclamações do Consumidor em 2018
- Em 29 de outubro de 2019
É impressionante como conseguimos obter informações muito interessantes a partir do exame de um banco de dados público disponibilizado no site “consumidor.gov”. [1] Não me refiro aos boletins informativos que já estão prontos no portal. Me refiro, isso sim, a construirmos nossas próprias análises partindo de uma planilha de Excel, que contém mais de 600 […]
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