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Doença Ocupacional – Síndrome Burnout
- Em 11 de fevereiro de 2022
Iniciamos o ano de 2022 com uma nova classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), ou seja, a organização passou a tratar o burnout como uma doença relacionada ao trabalho CID 11. Anteriormente o burnout era enquadrado no (CID 10 – Z73.0) problema na saúde mental e um quadro psiquiátrico, sendo assim era considerada anteriormente […]
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A POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA
- Em 3 de fevereiro de 2022
A cessão de crédito está prevista no art. 286 e seguintes do Código Civil e consiste na transferência a terceiro do direito em uma relação jurídica obrigacional. Em que pese não constar da CLT a possibilidade de cessão explicitamente, por força do §1º do art. 8º da CLT, o Código Civil se aplica se aplica […]
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Novo Domicílio Eletrônico – Art. 628-A da CLT
- Em 25 de janeiro de 2022
Como todos nós sabemos no início do governo Bolsonaro o Ministério do Trabalho e Previdência foi incorporado pelo Ministério da Economia, passando então a ser daquele ministério a competência de ser curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), CODEFAT (Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), entre outras. Porém, foi publicada […]
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Colisão entre direitos fundamentais e Princípio da proporcionalidade
- Em 18 de janeiro de 2022
Os direitos fundamentais não são absolutos, podem sim sofrer algum tipo de limitação. Quando precisamos aplicar os direitos fundamentais para solucionar um caso concreto, chega-se à conclusão de que um direito fundamental muitas vezes tem maior importância que outro. Um exemplo desta colisão de princípio recentemente julgada pelo STJ trouxe o tema da privacidade dos […]
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DIFAL 2022 do E-commerce: a novela continua
- Em 6 de janeiro de 2022
Mais um capítulo na novela que trata do DIFAL O chamado DIFAL — diferencial de alíquota do ICMS sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado – estava sendo cobrado até o final do ano passado em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que apesar […]
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Preclusão na fase de execução no Direito do Trabalho
- Em 6 de janeiro de 2022
Atualmente o art. 855-A da CLT prevê a aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ao processo do trabalho, que está em vigência desde novembro de 2017. No entanto, até 2017 era possível a inclusão no polo passivo sem a necessidade de conceder o contraditório e ampla defesa, bastava uma decisão interlocutória para ser […]
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Estabilidade Pré-Aposentadoria
- Em 16 de dezembro de 2021
Em algumas Convenções Coletivas de Trabalho existe uma cláusula chamada de estabilidade pré-aposentadoria e/ou garantia ao emprego às vésperas da aposentadoria, que garante ao empregado estabilidade no emprego por determinado período antes de adquirir o direito à aposentadoria. Algumas Convenções Coletivas de Trabalho há de forma específica qual a modalidade de aposentadoria que dá o […]
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Gestantes não compatíveis com o home office e a Lei 14.151/2021
- Em 14 de dezembro de 2021
Conforme é de conhecimento geral, como medida de prevenção à disseminação do covid-19 no Brasil, o Governo Federal editou a Lei 14.151/2021, a qual dispõe sobre o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Nos termos dos dispositivos legais, as […]
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Receita Federal Vasculha Redes Sociais Para Te Fiscalizar
- Em 14 de dezembro de 2021
Desde 2016, a Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização. Mas o que eles procuram? O fisco busca checar o real patrimônio das pessoas e empresas, busca também identificar operações fraudulentas e a ocultação de bens. Quais são as situações que […]
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Tributação da Escrow Account
- Em 8 de dezembro de 2021
É muito comum em operações de M&A que uma parte do preço de venda da empresa seja reservado para pagamento de alguma contingência futura. Este valor fica reservado por determinado período numa conta bancária, geralmente de titularidade do vendedor e comprador, e só será movimentada se alguma despesa for materializada. Este formato é […]
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