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A valorização dos dados x Direitos do Consumidor
- Em 11 de março de 2021
Conforme disse Clive Humby, um matemático londrino especializado em ciência de dados, “Data is the new oil”, traduzindo, “Dados são o novo Petróleo”. Os dados obtidos, quando analisados e tratados, são capazes de trazer resultados dirigidos conforme a resposta que se pretende obter no ramo empresarial. Aí entra todo o universo da Business Intelligence, onde, […]
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Data Driven Publicity – Impactos da LGPD na publicidade online
- Em 2 de março de 2021
O mundo do marketing é, definitivamente, um dos setores mais impactados pela vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Não é à toa que um escândalo envolvendo marketing político foi forte motivador para o surgimento, em 2016, da General Data Protection Regulation (GDPR), o regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados […]
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Sua empresa possui investidor estrangeiro ou ativos no exterior?
- Em 5 de fevereiro de 2021
Não esqueça de informar ao Banco Central! As multas são pesadas. Basicamente, são duas obrigações que as empresas brasileiras possuem com o Banco Central todo ano: a DEF e a CBE. DEF – Declaração Econômico-Financeira O Banco Central exige que empresas brasileiras que possuam sócios estrangeiros no capital social realizem anualmente a atualização do […]
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Pallotta, Martins e Advogados comemora 5 anos!
- Em 29 de janeiro de 2021
5 anos de história e com muito mais pela frente 2020 foi um ano realmente desafiador… Para nós enquanto pessoas, profissionais e comunidade. Superamos barreiras inimagináveis, tudo isso em tempo recorde e sendo obrigados a nos adaptar a um mundo ainda mais conectado. O Pallotta Martins evoluiu e se transformou! Somos um time melhor e ainda […]
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Novas oportunidades de créditos de PIS/COFINS
- Em 27 de novembro de 2020
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão que julga os autos de infração da receita federal, tem dado ganho de causa a vários contribuintes quando o assunto é crédito de PIS/COFINS. Os gastos com insumos sempre foi o grande debate entre empresas e o fisco. Com estas decisões, os contribuintes passam a ter maior […]
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Um incentivo às startups
- Em 29 de outubro de 2020
Com o objetivo de fomentar o mercado das startups, o Projeto de Lei Complementar 249/2020, instituindo o marco legal das startups, teve seu processo de tramitação iniciado na Câmara dos Deputados. Em primeiro ponto, o marco define startups como empresas recém-abertas ou operantes a pouco tempo, com negócios e metodologia inovadora, segundo definição enviada por […]
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Webinar FAP 2021 – Evento Gratuito
- Em 6 de outubro de 2020
A portaria do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) já foi publicada e a contestação deve ser feita, por meio eletrônico, até o dia 30 de novembro/20. Por isso, iremos realizar um webinar gratuito com nosso sócio mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social e, especialista em Direito Previdenciário Empresarial, Mauricio Pallotta, no dia 15/10 das 19h […]
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Publicada Portaria do FAP 2021
- Em 30 de setembro de 2020
Por meio da Portaria SEPRT n° 21.232/2020, foi divulgado que o FAP com vigência em 2021 deve ser disponibilizado às empresas pelo Ministério da Economia-ME HOJE, 30/09/2020. Os resultados poderão ser acessados nos seguintes sites: Previdência Social https://www.gov.br/previdencia) Receita Federal do Brasil – RFB (www.receita.economia.gov.br). Confira abaixo a portaria do Diário Oficial da União: PORTARIA […]
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Exclusão do Crédito Presumido de ICMS da base de Cálculo do PIS/COFINS e IRPJ/CSLL
- Em 28 de agosto de 2020
Incentivos e benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados deveriam ser tratados como “receita” por serem considerados subvenções para custeio e, portanto, compor a base de cálculo do IRPJ/CSLL e PIS/COFINS das empresas, segundo antiga exigência da RFB. Ocorre que o STJ decidiu que o crédito presumido de ICMS deve ser tratado como subvenção para […]
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Exclusão das Verbas Indenizatórias da Base de Cálculo do INSS Patronal
- Em 28 de agosto de 2020
Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocaram em discussão a natureza de diversas verbas trabalhistas que compõem o salário-de-contribuição para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal de 20%, prevista no inciso I do art. 22 da Lei nº 8.212/91. Basicamente, o entendimento dos Tribunais é que […]
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