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    Das medidas indutivas de execução e a resistência do Poder Judiciário

    • Em 1 de novembro de 2021
    O processo de execução passou por inúmeras alterações na última década com escopo de alcançar a efetivação do direito do exequente, ou seja, a realização no mundo fático do direito exigível. O princípio da efetividade decorre exatamente da satisfação total de qualquer direito consagrado em título executivo. As discussões sobre este princípio surgem através de […]
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    Uso governamental de inteligência artificial e discriminação algorítmica

    • Em 30 de setembro de 2021
    Em 1950, Alan Turing, através de seu artigo “Computing machinery and intelligence”, propôs a seguinte questão: “Podem as máquinas pensar?”. Certamente, desde então, a inteligência algorítmica tenta reproduzir a inteligência humana e, talvez, a pergunta tenha mudado para “Como fazer para potencializar os benefícios e evitar os riscos da inteligência artificial?” O que é, enfim, […]
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    O fim das EIRELI´s

    • Em 17 de setembro de 2021
    Todas as EIRELI´s (empresas individuais de responsabilidade limitada) serão transformadas automaticamente em “Ltda unipessoal” pelas Juntas Comerciais. E a partir de agora todas as Juntas Comerciais estão impedidas de arquivar a abertura de novas EIRELI´s. Esta é a diretriz dada pelo DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) com a publicação do OFÍCIO CIRCULAR […]
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    A importância da instituição de um Plano de Integridade para as empresas

    • Em 30 de agosto de 2021
    A Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, instituiu no Brasil a responsabilização objetiva administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos que sejam cometidos em seu interesse ou benefício, contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A aprovação da Lei […]
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    A CONTESTAÇÃO ANUAL DO FAP – CÁLCULO E TESES

    • Em 12 de agosto de 2021
    O FAP é um multiplicador variável, de 0,5000 a 2,0000, aplicado sobre a alíquota do RAT – Risco Ambiental do Trabalho de cada empresa, o qual, por sua vez, é estabelecido segundo a sua atividade principal conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).   O resultado prático da aplicação do FAP será a majoração […]
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    Das condutas anticoncorrenciais: prevenção, identificação e repreensão

    • Em 29 de julho de 2021
    A Constituição Federal resguarda a livre concorrência, que é, primeiramente, um preceito, um fundamento do Liberalismo em face da liberdade do próprio mercado, que pode, em tese, concorrer livremente, utilizando-se de recursos para a obtenção de maiores resultados econômicos. É claro que a livre concorrência deve estar alicerçada nos preceitos trazidos pelo Texto Constitucional. Segundo […]
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    A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO COM A GESTÃO DE AFASTADOS

    • Em 12 de julho de 2021
    Sempre que o empregado apresentar atestado médico que solicite o afastamento das atividades laborais por período superior a 15 dias, ele deve ser encaminhado pelo empregador para gozo de benefício junto ao INSS. Assim, é de responsabilidade do empregador a remuneração dos primeiros 15 dias de afastamento, após esse período o encargo é do INSS. […]
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    Melhorias no ambiente de negócios no país

    • Em 29 de junho de 2021
    O atual governo, desde que assumiu o comando do país, vem aprovando medidas para melhorar a economia nacional. Começou efetivamente com a aprovação da Lei de Liberdade Econômica (set/2019), cujo objetivo foi desburocratizar as atividades econômicas no país, facilitando o desempenho de atividades dos pequenos negócios. Claro que a pandemia, cujos efeitos se fizeram sentidos […]
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