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O QUE MUDOU NA MP 1.046/21 EM RELAÇÃO A MP 927/20?
- Em 29 de abril de 2021
Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) 1. Dentre as medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia e preservação de emprego que podem ser adotadas pelos empregadores não é mais possível o direcionamento do trabalhador para qualificação como estava previsto na MP anterior. 2. […]
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Abril Verde
- Em 13 de abril de 2021
Sobre o Abril Verde – Pela saúde e segurança no trabalho No dia 28 de abril, pessoas de todo o mundo celebram o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”. A data foi instituída por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em […]
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Câmara aprova criação de programa emergencial para setor de eventos
- Em 8 de abril de 2021
A Câmara aprovou, ontem (07/04), a criação de um programa emergencial para um dos setores que mais sofrem com a pandemia: o de eventos e entretenimento. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tem o objetivo de criar condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas oriundas do estado de […]
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A valorização dos dados x Direitos do Consumidor
- Em 11 de março de 2021
Conforme disse Clive Humby, um matemático londrino especializado em ciência de dados, “Data is the new oil”, traduzindo, “Dados são o novo Petróleo”. Os dados obtidos, quando analisados e tratados, são capazes de trazer resultados dirigidos conforme a resposta que se pretende obter no ramo empresarial. Aí entra todo o universo da Business Intelligence, onde, […]
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Data Driven Publicity – Impactos da LGPD na publicidade online
- Em 2 de março de 2021
O mundo do marketing é, definitivamente, um dos setores mais impactados pela vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Não é à toa que um escândalo envolvendo marketing político foi forte motivador para o surgimento, em 2016, da General Data Protection Regulation (GDPR), o regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados […]
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Sua empresa possui investidor estrangeiro ou ativos no exterior?
- Em 5 de fevereiro de 2021
Não esqueça de informar ao Banco Central! As multas são pesadas. Basicamente, são duas obrigações que as empresas brasileiras possuem com o Banco Central todo ano: a DEF e a CBE. DEF – Declaração Econômico-Financeira O Banco Central exige que empresas brasileiras que possuam sócios estrangeiros no capital social realizem anualmente a atualização do […]
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Pallotta, Martins e Advogados comemora 5 anos!
- Em 29 de janeiro de 2021
5 anos de história e com muito mais pela frente 2020 foi um ano realmente desafiador… Para nós enquanto pessoas, profissionais e comunidade. Superamos barreiras inimagináveis, tudo isso em tempo recorde e sendo obrigados a nos adaptar a um mundo ainda mais conectado. O Pallotta Martins evoluiu e se transformou! Somos um time melhor e ainda […]
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Novas oportunidades de créditos de PIS/COFINS
- Em 27 de novembro de 2020
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão que julga os autos de infração da receita federal, tem dado ganho de causa a vários contribuintes quando o assunto é crédito de PIS/COFINS. Os gastos com insumos sempre foi o grande debate entre empresas e o fisco. Com estas decisões, os contribuintes passam a ter maior […]
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Um incentivo às startups
- Em 29 de outubro de 2020
Com o objetivo de fomentar o mercado das startups, o Projeto de Lei Complementar 249/2020, instituindo o marco legal das startups, teve seu processo de tramitação iniciado na Câmara dos Deputados. Em primeiro ponto, o marco define startups como empresas recém-abertas ou operantes a pouco tempo, com negócios e metodologia inovadora, segundo definição enviada por […]
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