Português | English English

    Dicas Valiosas sobre cláusulas em operações de M&A

    • Em 10 de abril de 2023
    Você sabia que existem vários tipos de cláusulas que podem ser usadas em contratos de compra e venda de empresas e também entre os sócios? Geralmente são usadas como acordos de bloqueio e regras de saída, muito importantes para regular o relacionamento entre as partes. Conheça alguns tipos de cláusulas menos “famosas”!   1) Put […]
    Saiba Mais

    PMA CAST

    • Em 5 de abril de 2023
    Que tal acompanhar e explorar o mundo e as novidades da advocacia junto com a gente? O PMA acredita que a informação é a chave para a tomada de decisões exatas, e por isso que gostamos de produzir conteúdos de qualidade, onde por alguns minutos do seu dia a dia, você possa se aprofundar em […]
    Saiba Mais

    Posição da Carf em relação à penhora de bens de sócios por infração fiscal

    • Em 3 de abril de 2023
    O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está adotando um novo entendimento que beneficia sócios e dirigentes de empresas. Segundo duas das três turmas da Câmara Superior, os profissionais só podem ser responsabilizados pelas infrações tributárias das companhias se a fiscalização comprovar que houve interesse comum e individualizar a conduta de cada um deles. Essa […]
    Saiba Mais

    ITCMD SOBRE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

    • Em 3 de abril de 2023
    Em épocas de declaração de imposto de renda, é comum falar sobre diferenças entre planos de previdência PGBL e VGBL. Todavia, a opção por um desses planos não impacta apenas na forma do pagamento do imposto sobre a renda, mas também, tem importância no caso da morte do titular do plano, pois há questões importantes […]
    Saiba Mais

    Empresas Podem Utilizar a Ação Rescisória com Base no Precedente do STF sobre Terceirização para Evitar Passivo Transitado em Julgado

    • Em 22 de março de 2023
    Em recente decisão proferida pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos autos do Processo ROT-11492-19.2019.5.03.0000, firmou-se entendimento pelo cabimento da ação rescisória com base na não aplicação do entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a licitude da terceirização de atividade-fim. A ação rescisória, conforme previsto […]
    Saiba Mais

    Saiba como não pagar IR sobre lucros na reforma tributária

    • Em 21 de março de 2023
    Como está sendo amplamente divulgado na mídia, a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional prevê a tributação dos lucros e dividendos dos sócios com a possibilidade de se tributar até o saldo de lucros do passado.    No entanto, se sua empresa aprovar as demonstrações financeiras com a previsão de distribuição de lucros acumulados […]
    Saiba Mais

    STJ: Possibilidade de modificação do plano de recuperação judicial sem convolação em falência.

    • Em 16 de março de 2023
    O artigo 61 da lei de recuperação judicial (11.101/2005) estabelece que após a decisão que concede a recuperação, haverá supervisão judicial de 2 anos das obrigações assumidas perante os credores. Durante este biênio, caso o plano recuperacional não seja respeitado, haverá a convolação da recuperação judicial em falência, segundo artigo 73, inciso IV da lei […]
    Saiba Mais

    Ajuda de Custo com Home Office não é tributada

    • Em 16 de março de 2023
    A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 63/2022, esclarecendo que os valores pagos pelos empregadores a seus funcionários, a título de ressarcimento de despesas de internet e energia elétrica, decorrentes do trabalho em regime de home office, não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições previdenciárias, do Imposto de Renda […]
    Saiba Mais

    Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto e de Crédito

    • Em 16 de março de 2023
    Confira as novas instruções para a prestação de informações de investimento estrangeiro direto e sobre crédito externo, conforme previsto na Resolução BCB nº 278, de 31 de dezembro de 2022. Pontos de destaque sobre o investimento direto (RDE-IED): Imposição de pisos declaratórios calculados sobre o valor das movimentações que venham a ocorrer, a partir de […]
    Saiba Mais