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Susep aprova novo Plano de Regulação

  • Em 8 de dezembro de 2023
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, hoje (28), no Diário Oficial da União, a Resolução Susep n° 32/2023, que aprova o Plano de Regulação da Autarquia para o ciclo 2023-2024. O Plano consiste em ferramenta de execução do Planejamento Estratégico Institucional da Autarquia e está alinhado […]
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No Sindusfarma, presidente da Anvisa defende modelo de governança da Agência

  • Em 6 de dezembro de 2023
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, defendeu o modelo de governança da Agência, ao ser homenageado pelo Sindusfarma com o Colar Cândido Fontoura do Mérito Industrial Farmacêutico, na segunda-feira (4), durante o encontro de confraternização da Diretoria da entidade.   Antonio Barra Torres ladeado pelo presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson […]
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A possibilidade de exclusão de Benefícios Acidentários da Base de Cálculo do FAP decorrente de reclamações trabalhistas 

  • Em 4 de dezembro de 2023
De forma resumida, o Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas RAT de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios […]
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Projeto Eliminação de GIA promove o credenciamento de ofício de 58 mil contribuintes ao DEC

  • Em 29 de novembro de 2023
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) continua com seu processo de eliminação de obrigações acessórias como forma de facilitar a vida dos contribuintes, bem como desburocratizar o acesso aos seus serviços. Desta vez, a medida beneficia 58 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA), que foram credenciados de […]
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Resolve Já

  • Em 29 de novembro de 2023
O programa Resolve Já é a designação dada a uma série de alterações na legislação do ICMS que possuem como principal objetivo estimular a regularização de autos de infração e imposição de multa (AIIM). As referidas alterações consistem em: mudança na data de início dos juros de mora, cuja incidência passa a correr a partir do 1° […]
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Novos Guias OEA de Implementação dos Requisitos

  • Em 29 de novembro de 2023
Foram disponibilizados os Guias OEA para implementação dos requisitos de que trata a Portaria Coana nº 133 de 2023. Nessa primeira versão dos Guias, foram confeccionados sete modelos, um geral, para todas as funções, e outros seis, específicos por função. São eles: Todas as funções Importador e Exportador Agente de Carga Transportador Depositário e Redex Operador […]
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Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado

  • Em 29 de novembro de 2023
A Receita Federal implantou a partir desta quarta (15/11) mais uma ação de simplificação no Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor. Confira o que vai mudar O usuário não terá que preencher mais o campo denominado Nome Fantasia; O processo de registro do Microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de […]
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Operação Alcatraz e Hemorragia: Receita Federal apresenta resultado da 2ª fase de fiscalizações

  • Em 29 de novembro de 2023
A Receita Federal concluiu a 2ª fase de fiscalizações e diligências nos documentos coletados no curso das operações Alcatraz e Hemorragia. Nessa fase foram efetuados lançamentos que superaram o valor de R$ 40 milhões em empresas e pessoas físicas vinculados aos diversos núcleos investigados nas operações. Além disso, foram encaminhadas ao Ministério Público representações fiscais […]
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Ação de conformidade realizada junto a titulares de cartórios induz a um aumento anual de R$ 1 bilhão na arrecadação federal

  • Em 29 de novembro de 2023
A Receita Federal realizou ação de conformidade junto às pessoas físicas titulares de cartórios. Esse grupo formado por aproximadamente 13.000 pessoas físicas (dados do CNJ), tecnicamente chamados de delegatários de serviços extrajudiciais, possuem elevada capacidade contributiva. Após diversas ações de monitoramento e orientação, o patamar de arrecadação subiu de R$ 1,7bi, no período de 2019 […]
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A Importância de Regras Claras de Pagamento entre Sócios

  • Em 22 de novembro de 2023
No dinâmico mundo dos negócios, a parceria entre sócios é uma estrutura comum que impulsiona o crescimento e a prosperidade. No entanto, para garantir a saúde dessa parceria, é crucial estabelecer regras claras, especialmente no que diz respeito aos pagamentos entre os sócios. As regras de pagamento entre os sócios desempenham um papel fundamental na […]
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