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Tema 274/TST: será o fim da suspensão eterna do contrato de trabalho?

  • Em 24 de setembro de 2025
Para o Portal Conjur A aposentadoria por invalidez sempre foi concebida pelo legislador brasileiro como um benefício de natureza precária. Essa precariedade justificava a previsão de suspensão do contrato de trabalho, e não sua extinção, permitindo que, em caso de recuperação da capacidade laborativa, o trabalhador tivesse assegurado o retorno ao posto. Esse raciocínio, consagrado […]
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A Essencialidade do Planejamento Sucessório Patrimonial: Um Investimento na Continuidade e na Paz Familiar

  • Em 16 de setembro de 2025
O planejamento sucessório patrimonial, muitas vezes postergado ou negligenciado, representa uma das mais importantes decisões estratégicas para a preservação do legado familiar e a garantia de sua continuidade. Longe de ser um tema restrito a grandes fortunas, ele se mostra uma ferramenta indispensável para qualquer família que deseje assegurar uma transição de bens eficiente, menos […]
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Guia Essencial de Planejamento Sucessório Patrimonial

  • Em 16 de setembro de 2025
  Confira esse conteúdo através do PMACAST Clique aqui →         O que é planejamento sucessório patrimonial e por que ele é tão importante? O planejamento sucessório patrimonial é um conjunto de estratégias jurídicas e financeiras que visam organizar a transferência de bens de uma pessoa para seus herdeiros, geralmente após o […]
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Impactos da Reforma Tributária nas Importações: o que muda com IBS e CBS

  • Em 15 de setembro de 2025
A reforma tributária já está movimentando empresas, contadores e gestores fiscais em todo o Brasil. Entre os pontos que mais geram dúvidas estão as operações de importação por conta e ordem de terceiros e as mudanças envolvendo o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Com a extinção […]
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Incidência do IBS e da CBS no Mercado Imobiliário e o Debate sobre a Locação por Temporada

  • Em 15 de setembro de 2025
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025 alterou de forma profunda a estrutura tributária brasileira, substituindo tributos como PIS, Cofins, ISS e ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No setor imobiliário, essas mudanças representam um marco regulatório inédito, pois […]
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Empresas se Preparam para Nova Fase de Testes das Notas Fiscais com CBS e IBS

  • Em 15 de setembro de 2025
A reforma tributária traz novas regras para a emissão de documentos fiscais no Brasil. A partir de 1º de outubro, será obrigatório que todas as empresas utilizem as novas tags de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nos testes realizados no ambiente de homologação. Segundo Vinicius Zucchini, CPO […]
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Nova Estrutura cClasstrib trará Impactos Totais nas Operações de Saída a partir de 2026

  • Em 15 de setembro de 2025
A partir de 2026, as empresas brasileiras enfrentarão mudanças significativas em suas operações fiscais com a implementação do cClasstrib, um novo código nacional de classificação tributária que integra a reforma tributária do consumo. Segundo Vinicius Zucchini, CPO da ROIT, o impacto será direto e completo: “Na emissão das notas fiscais de saída, o impacto é […]
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Acordo Paulista – Edital PGE/Transação nº 01/2025

  • Em 10 de setembro de 2025
Este documento visa esclarecer os principais pontos do Edital PGE/Transação nº 01/2025, divulgado pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Ele representa uma oportunidade para sua empresa regularizar dívidas tributárias e não tributárias inscritas em Dívida Ativa, oferecendo condições especiais de pagamento, descontos e a possibilidade de uso de créditos. 1. O Que É […]
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Impactos Tributários nos Planos de Retenção de Talentos

  • Em 5 de setembro de 2025
Escute essa matéria através do PMACAST. Clique aqui →   No universo de Fusões e Aquisições (M&A) existem temas muito importantes que podem impactar a estrutura da operação: os planos de retenção de talentos. Em um cenário de M&A, a valorização do capital humano é inegável. A permanência de executivos-chave e fundadores é, muitas vezes, […]
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Distribuição Desproporcional de Lucros: Formalidades e Implicações Fiscais

  • Em 5 de setembro de 2025
Ouça essa matéria através do PMACAST. Clique aqui →   A distribuição de lucros em sociedades é um tema crucial para sócios e acionistas, com implicações tanto societárias quanto fiscais. Neste artigo, abordaremos a distribuição desproporcional de lucros, suas particularidades em sociedades limitadas e anônimas, e os riscos da inobservância de formalidades legais. Distribuição Desproporcional […]
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