Clipping Fiscal: Relatório Anual e Planejamento da Receita Federal 2023-2024

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou o Relatório Anual da Fiscalização – Resultados 2023 e Planejamento 2024, destacando ações passadas e futuras. A subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, enfatizou a mudança de foco do Fisco, priorizando a conformidade fiscal e a orientação aos contribuintes.

Um lançamento aguardado é o Receita Saúde, um novo recurso do aplicativo Receita Federal, simplificando a emissão de recibos para profissionais de saúde e pacientes. Essa inovação reflete a nova abordagem da Receita, promovendo interações mais orientadas e facilitadas com a sociedade.

O relatório revela uma mudança significativa na interação da Receita com a sociedade, concentrando-se mais na promoção da conformidade do que na punição dos contribuintes. Em seu planejamento, a Receita identifica riscos tributários, prioriza-os e aplica medidas adaptadas, desde iniciativas estruturantes até ações coercitivas.

Medidas estruturantes incluem a construção de um programa de conformidade para o mercado nacional e diálogos sobre criptoativos com exchanges estrangeiras. Já medidas de facilitação visam tornar as obrigações tributárias mais acessíveis aos contribuintes, como a comunicação de indícios de receita na base de dados da RFB.

As ações de assistência, como o Projeto Cartas, mostraram eficácia, resultando em autorregularizações significativas. No controle coercitivo, valores substanciais foram constituídos a partir de fiscalizações, com atenção especial aos contribuintes de alto risco.

O Relatório Anual da Fiscalização evidencia a busca da Receita Federal por um ambiente tributário mais transparente e justo, promovendo a conformidade fiscal e aprimorando suas interações com a sociedade.

Para mais detalhes, acesse o relatório completo aqui.