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Pallotta, Martins Advogados admite Sócia e inaugura duas áreas

  • Em 26 de outubro de 2021
Portal Conjur –  Outubro 2021   O Pallotta, Martins e Advogados, que comemorou em 2021 os seus primeiros 5 anos de existência, acaba de admitir a advogada Mariana Barcellos como sócia responsável pelas práticas de Compliance e LGPD, bem como para agregar a sua vasta experiência no segmento de Seguros. Mariana Barcellos trabalhou por muitos anos em gigantes do setor […]
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STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade

  • Em 21 de outubro de 2021
STF derruba honorários de sucombência em caso de justiça gratuita. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (20) inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita. Pelo entendimento, os dispositivos limitaram o acesso à assistência judicial gratuita […]
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Uso governamental de inteligência artificial e discriminação algorítmica

  • Em 30 de setembro de 2021
Em 1950, Alan Turing, através de seu artigo “Computing machinery and intelligence”, propôs a seguinte questão: “Podem as máquinas pensar?”. Certamente, desde então, a inteligência algorítmica tenta reproduzir a inteligência humana e, talvez, a pergunta tenha mudado para “Como fazer para potencializar os benefícios e evitar os riscos da inteligência artificial?” O que é, enfim, […]
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Publicada Portaria do FAP 2022

  • Em 22 de setembro de 2021
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência e o Ministro de Estado da Economia, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; no art. […]
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O fim das EIRELI´s

  • Em 17 de setembro de 2021
Todas as EIRELI´s (empresas individuais de responsabilidade limitada) serão transformadas automaticamente em “Ltda unipessoal” pelas Juntas Comerciais. E a partir de agora todas as Juntas Comerciais estão impedidas de arquivar a abertura de novas EIRELI´s. Esta é a diretriz dada pelo DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) com a publicação do OFÍCIO CIRCULAR […]
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A importância da instituição de um Plano de Integridade para as empresas

  • Em 30 de agosto de 2021
A Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, instituiu no Brasil a responsabilização objetiva administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos que sejam cometidos em seu interesse ou benefício, contra a administração pública, nacional ou estrangeira. A aprovação da Lei […]
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Bolsonaro sanciona com vetos lei que facilita abertura de empresas

  • Em 30 de agosto de 2021
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195, de 2021, que facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior. A norma é resultado da medida provisória (MP 1.040/2021), aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). Uma […]
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A CONTESTAÇÃO ANUAL DO FAP – CÁLCULO E TESES

  • Em 12 de agosto de 2021
O FAP é um multiplicador variável, de 0,5000 a 2,0000, aplicado sobre a alíquota do RAT – Risco Ambiental do Trabalho de cada empresa, o qual, por sua vez, é estabelecido segundo a sua atividade principal conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).   O resultado prático da aplicação do FAP será a majoração […]
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Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas

  • Em 10 de agosto de 2021
Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que apresenta tabelas com condições e […]
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