Português | English English

Blog

Regulamentação do Inova Simples pelo INPI

  • Em 4 de janeiro de 2022
O INPI, por meio da Portaria INPI/PR nº 365, de 13 de novembro de 2020, regulamentou o procedimento de comunicação de Empresas Simples de Inovação ao INPI, para fins de registro de marcas e de concessão de patentes, no âmbito do regime Inova Simples. Farão jus ao regime Inova Simples perante o INPI as Empresas Simples […]
Saiba Mais

Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho 2022

  • Em 4 de janeiro de 2022
Entram em vigor na data de hoje (03/01/2022) os novos textos das seguintes Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência: – Norma Regulamentadora nº 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais); – Norma Regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA); – Norma Regulamentadora […]
Saiba Mais

Maioria da 3ª Turma do TST vota para reconhecer vínculo entre motorista e Uber

  • Em 16 de dezembro de 2021
Dois dos três ministros que compõem a 3ª turma do TST acreditam que deve ser reconhecido o vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify. O julgamento teve início em dezembro de 2020 e foi retomado nesta quarta-feira, 15. Até o momento, votaram o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, pelo reconhecimento de […]
Saiba Mais

Estabilidade Pré-Aposentadoria

  • Em 16 de dezembro de 2021
Em algumas Convenções Coletivas de Trabalho existe uma cláusula chamada de estabilidade pré-aposentadoria e/ou garantia ao emprego às vésperas da aposentadoria, que garante ao empregado estabilidade no emprego por determinado período antes de adquirir o direito à aposentadoria. Algumas Convenções Coletivas de Trabalho há de forma específica qual a modalidade de aposentadoria que dá o […]
Saiba Mais

Burnout: a nova doença ocupacional com responsabilidade empresarial

  • Em 16 de dezembro de 2021
De acordo com a nova classificação da Organização Mundial da Saúde, a Síndrome de Burnout, também conhecida como Síndrome do Esgotamento Profissional, será considerada uma doença ocupacional [1]. Esta nova classificação foi aprovada durante a 72ª Assembleia Mundial da Organização Mundial da Sáude — OMS, e passará a valer a partir do dia 1º de janeiro […]
Saiba Mais

Juiz aplica LGPD e reverte justa causa de empregado submetido a bafômetro

  • Em 15 de dezembro de 2021
A empresa que quiser fazer a coleta de dados pessoais dos seus empregados deve informar de forma explícita qual o objetivo da medida. Além disso, a informação deve ser usada exclusivamente para o fim especificado, especialmente se for relativa a saúde. Com esse entendimento, a 1ª Vara do Trabalho de Dourados (MS) condenou uma distribuidora de bebidas a pagar as verbas […]
Saiba Mais

Open Insurance entra em operação com início da implementação da Fase 1

  • Em 14 de dezembro de 2021
Primeira fase tem início em 15 de dezembro de 2021 e prevê o início de compartilhamento de dados públicos sobre canais de atendimento e produtos Começa, nesta quarta-feira, 15 de dezembro de 2021, a implementação do Open Insurance no Brasil, com o início da primeira fase, que se estende até 30 de junho de 2022 e […]
Saiba Mais

Gestantes não compatíveis com o home office e a Lei 14.151/2021

  • Em 14 de dezembro de 2021
Conforme é de conhecimento geral, como medida de prevenção à disseminação do covid-19 no Brasil, o Governo Federal editou a Lei 14.151/2021, a qual dispõe sobre o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Nos termos dos dispositivos legais, as […]
Saiba Mais

Receita Federal Vasculha Redes Sociais Para Te Fiscalizar

  • Em 14 de dezembro de 2021
Desde 2016, a Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização.   Mas o que eles procuram? O fisco busca checar o real patrimônio das pessoas e empresas, busca também identificar operações fraudulentas e a ocultação de bens. Quais são as situações que […]
Saiba Mais

Tributação da Escrow Account

  • Em 8 de dezembro de 2021
É muito comum em operações de M&A que uma parte do preço de venda da empresa seja reservado para pagamento de alguma contingência futura.   Este valor fica reservado por determinado período numa conta bancária, geralmente de titularidade do vendedor e comprador, e só será movimentada se alguma despesa for materializada.   Este formato é […]
Saiba Mais