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PERÍCIA MÉDICA É INDISPENSÁVEL PARA AVALIAR RELAÇÃO ENTRE ATIVIDADE PROFISSIONAL E DOENÇAS COMO BURNOUT

  • Em 3 de fevereiro de 2022
A 16º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que decidiu sobre a doença ocupacional de uma bancária sem requerer perícia médica. Segundo o colegiado, a produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por causa da prestação de serviços. A trabalhadora, que atuou durante três […]
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TRT-18 mantém justa causa de homem que foi a festa durante atestado

  • Em 3 de fevereiro de 2022
Para o relator, o fato do trabalhador ter comparecido à festa quando deveria estar de repouso por motivo de doença demonstra a falta grave para justa causa. A 3ª turma do TRT da 18ª região reformou decisão da 1ª vara do Trabalho de Goiânia/GO para manter demissão por justa causa de um vendedor de cosméticos. […]
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‘Me demito’: o impacto do TikTok no mercado de trabalho

  • Em 3 de fevereiro de 2022
Na rede, usuários falam de demissões online, dão conselhos para melhorar o salário e encorajam as pessoas a examinar se estão realizadas com sua atividade. A nova tendência é gravar seu pedido de demissão e transmiti-lo ao vivo no aplicativo. Nos últimos tempos, a rede social TikTok vem promovendo mudanças no mundo do mercado de […]
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Governo lança programa de emprego sem carteira

  • Em 3 de fevereiro de 2022
O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta sexta-feira (28) uma MP (Medida Provisória) que cria um programa para oferecer trabalho temporário em prefeituras, sem carteira assinada, e cursos de qualificação. Quem participar do chamado Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário receberá, em troca, pagamento do salário mínimo por hora (atualmente, de R$ 5,51), o […]
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Projeto no Senado prevê menos imposto para quem contratar maior de 60 anos

  • Em 3 de fevereiro de 2022
Incentivo fiscal busca estimular contratações formais de trabalhadores mais velhos. Um projeto no Congresso reduz impostos de empresas que contratarem trabalhadores com mais de 60 anos de idade. O benefício teria duração de 5 anos. Atualmente na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, o projeto busca elevar o número de trabalhadores com carteira assinada […]
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TRT-15: Correios terão de afastar casos com suspeita de covid

  • Em 3 de fevereiro de 2022
Antes desta decisão, só estavam protegidos os casos confirmados de coronavírus. O desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta Peixoto, do TRT da 15ª região, determinou que os Correios afastem, por até 10 dias, trabalhadores com suspeita de covid-19, trabalhadores contatantes de casos confirmados e trabalhadores do grupo de risco (ou residentes com pessoas do […]
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A POSSIBILIDADE DE CESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA

  • Em 3 de fevereiro de 2022
A cessão de crédito está prevista no art. 286 e seguintes do Código Civil e consiste na transferência a terceiro do direito em uma relação jurídica obrigacional. Em que pese não constar da CLT a possibilidade de cessão explicitamente, por força do §1º do art. 8º da CLT, o Código Civil se aplica se aplica […]
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO

  • Em 26 de janeiro de 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 25/01/2022 | Edição: 17 | Seção: 1 | Página: 160 Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68). OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA E DA SAÚDE, no […]
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Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional

  • Em 25 de janeiro de 2022
Prazo de adesão, que vai até 31 de janeiro, não será prorrogado. Receita Federal alerta que, apesar de o prazo de regularização de pendências para adesão ao Simples Nacional ter sido prorrogado até 31 de março de 2022, as empresas devem formalizar a solicitação até 31 de janeiro de 2022. Não haverá prorrogação do prazo de adesão, pois trata-se de […]
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Moradores de São Paulo já podem consultar valores do IPTU 2022

  • Em 25 de janeiro de 2022
Secretaria da Fazenda inicia nesta quarta-feira (19) o envio das notificações de IPTU Os moradores da cidade de São Paulo já podem consultar, pela internet, os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 e realizar o pagamento à vista ou da primeira parcela. A consulta deve ser feita exclusivamente nos canais oficiais […]
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