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O direito à redibição em face do princípio da conservação dos contratos

  • Em 19 de agosto de 2022
Artigo publicado no Portal Conjur   O defeito redibitório trata-se do vício oculto do bem, aquele que não pode ser percebido no momento da contratação. Para que ele seja caracterizado, é necessário: Que o vício seja derivado de contrato oneroso e comutativo, ou seja, as obrigações são recíprocas e equilibradas no que se refere à […]
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Dois em cada três usuários de Internet brasileiros se preocupam com o uso de seus dados pessoais em compras online, revela pesquisa inédita do NIC.br

  • Em 19 de agosto de 2022
Empresas e órgãos públicos já adotam iniciativas para a adequação à LGPD, mas a designação de encarregados de dados ainda é pouco difundida No Brasil, 42% dos usuários de Internet de 16 anos ou mais relataram ficar “muito preocupados” e outros 25% afirmaram ficar “preocupados” com a captura e o tratamento de seus dados pessoais […]
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Funcionários do Google criam petição para que a empresa pare de coletar dados sobre aborto

  • Em 19 de agosto de 2022
Funcionários do Google criaram uma petição para pedir que a empresa reveja suas políticas de coleta de dados sobre usuários que buscam informações sobre abortos. As reinvindicações acontecem após a Suprema Corte dos Estados Unidos anular o direito constitucional ao aborto. A decisão proibiu o aborto em quase metade dos estados dos EUA. “Nós, abaixo assinados, reconhecemos […]
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Privacidade: 77% dos brasileiros já desinstalaram apps por preocupação com dados pessoais, diz pesquisa

  • Em 19 de agosto de 2022
Por preocupação com o uso de seus dados pessoais, 77% dos usuários de internet no Brasil já desinstalaram aplicativos, segundo apontou um levantamento do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic). A pesquisa, realizada através da entrevista com 2.556 pessoas acesso à internet de diferentes etnias e regiões do país, ainda […]
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INSS alerta sobre golpe que usa prova de vida para roubar dados pessoais

  • Em 19 de agosto de 2022
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alertou para um novo golpe que usa a prova de vida como isca. Criminosos se passam por servidores e pedem o envio de dados para evitar um suposto “bloqueio nos pagamentos”. As abordagens, segundo o INSS, podem ocorrer por mensagem de texto (SMS ou WhatsApp), telefone, e-mail ou […]
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Conheça o ‘smishing’, novo golpe virtual por SMS para roubar dados pessoais

  • Em 19 de agosto de 2022
A série “Sempre Alerta” da Serasa, que orienta os consumidores sobre como identificar e se proteger de fraudes com o uso de dados pessoais, revela no capítulo desta semana como é o novo golpe de smishing, que visa roubar dados pessoais por meio de mensagens de SMS. A palavra smishing é a união dos termos SMS e phishing, como é conhecido o […]
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Aberta consulta pública sobre norma de dosimetria

  • Em 19 de agosto de 2022
Nessa terça-feira (16/08), a Autoridade abriu consulta pública para ouvir a sociedade sobre a minuta de Resolução que regulamenta a aplicação de sanções pela ANPD, em atenção ao disposto nos artigos 52 e 53 da LGPD, com o objetivo de fornecer os instrumentos necessários para o exercício da competência sancionadora da Autoridade.  A Consulta estará disponível na plataforma Participa Mais […]
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Sinistros no agro e decorrentes da Covid-19 impactam resultados do IRB Brasil

  • Em 19 de agosto de 2022
O IRB Brasil RE divulgou, no dia 15 de agosto, os resultados referentes ao segundo trimestre (2T22) e ao primeiro semestre de 2022 (1S22). Os efeitos climáticos que provocaram a quebra de safras importantes do agronegócio e resultaram em sinistros vultosos para seguradoras e resseguradoras, além de sinistros decorrentes da Covid-19, impactaram negativamente nos números […]
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Síndica de prédio deve indenizar ex-empregado que sofreu gordofobia

  • Em 17 de agosto de 2022
A prática de gordofobia é uma extrapolação dos limites do poder diretivo do empregador. Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) determinou, por maioria, que uma síndica deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado. Segundo os […]
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Empresa contrata funcionários com mais de 45 anos e absenteísmo despenca

  • Em 17 de agosto de 2022
A CTC, empresa de tecnologia com 1.300 funcionários, iniciou um projeto de inclusão etária para reverter a alta do absenteísmo, que chegou a 23% durante a pandemia. “Ao observar os dados da companhia, verificamos que o indicador próximo de zero ou menor que 1% era de funcionários com idade acima de 45 anos”, afirma Valter […]
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