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TST nega insalubridade a empregado que trabalhava com agente químico

  • Em 17 de agosto de 2022
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um operador de estação de tratamento de água da Duratex S/A, de São Leopoldo (RS), não terá direito ao recebimento do adicional de insalubridade em razão do manuseio de agente químico conhecido como álcalis cáusticos. Segundo o colegiado, a parcela seria devida se o trabalhador manuseasse […]
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Teletrabalho, trabalho remoto e home office: afinal qual é a diferença?

  • Em 17 de agosto de 2022
No cotidiano, é comum as pessoas usarem os termos teletrabalho, home office e trabalho remoto como temos intercambiáveis, que representam basicamente a mesma coisa. Legalmente, no entanto, os termos têm definições diferentes. Mariana dos Anjos Ramos, que pratica advocacia trabalhista especializada bancária e é mestre pela Faculdade de Direto da USP, explica que o conceito de trabalho […]
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados finaliza nova auditoria na RFB

  • Em 17 de agosto de 2022
Após a publicação da Portaria RFB nº 167/2022, no DOU de 19 de abril de 2022, em que a Receita Federal autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica, foram levantados questionamentos de que tal prática não estaria compatível com a Lei Geral de […]
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Portaria atualiza regras para transação no âmbito da Receita Federal

  • Em 17 de agosto de 2022
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12), portaria RFB nº 208,  de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. A nova regulamentação tornou-se necessária em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022, que ampliaram o […]
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Honorários devem incidir sobre toda a condenação em ações que pedem tratamento médico e dano moral

  • Em 17 de agosto de 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando a sentença reconhecer o direito à cobertura de tratamento médico e ao recebimento de indenização por danos morais, os honorários advocatícios sucumbenciais deverão incidir sobre as condenações à obrigação de fazer e ao pagamento de quantia certa. A decisão teve origem em ação […]
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Nos contratos de seguro, segurado não pode exigir contas por falta de interesse processual

  • Em 17 de agosto de 2022
​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), falta ao segurado interesse processual para exigir contas nos contratos de seguro, por não haver administração de bens ou interesses de terceiros nesse tipo de relação contratual. Ao dar provimento ao recurso especial de uma seguradora, o colegiado acrescentou que o valor da indenização a ser recebida, na hipótese […]
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Portaria disponibiliza resultado do FAP para o ano de 2023

  • Em 15 de agosto de 2022
Ministério do Trabalho e Previdência GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 21, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse […]
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Austrália multa Google em mais de 40 milhões de euros

  • Em 12 de agosto de 2022
A Comissão do Consumidor e da Concorrência da Austrália decidiu aplicar à Google uma multa no valor de 60 milhões de dólares australianos – o equivalente a 41,3 milhões de euros. A entidade reguladora considerou que a tecnológica de Mountain View enganou os consumidores no que diz respeito à coleta de dados de localização de […]
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Mercado de seguros cresce 19,6% no semestre

  • Em 12 de agosto de 2022
Com faturamento de R$ 80 bilhões, o mercado de seguros cresceu 19,6% (R$ 13,1 bilhões) no primeiro semestre desse ano (1S22) em relação ao mesmo período de 2021, segundo dados da 22ª edição do Boletim IRB+Mercado, relatório mensal da plataforma IRB+Inteligência, produzido com base nos dados publicados pela Susep em 01/08, órgão que regula o […]
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Setor segurador supera a marca de R$ 100 bilhões em pagamento de indenizações no primeiro semestre de 2022

  • Em 12 de agosto de 2022
Os segurados receberam nos seis primeiros meses deste ano R$ 112,6 bilhões em indenizações, benefícios, resgates e sorteios, valor 25,3% superior ao mesmo período de 2021, sem contar Saúde e DPVAT. Os produtos que mais contribuíram para esse avanço foram o VGBL, cujos benefícios e resgates aumentaram em R$ 10,5 bilhões, o seguro rural com […]
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