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CCIR 2022 já pode ser consultado e emitido

  • Em 22 de julho de 2022
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) referente ao exercício de 2022 já pode ser consultado e emitido. O documento comprova a inscrição das propriedades e posses rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) – base de dados federal, gerenciada pelo Incra, com informações das áreas públicas e privadas. Para obter o CCIR, o […]
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Webinar vai apresentar oportunidades para empresas do agro em 32 feiras internacionais de alimentos e bebidas em 2023

  • Em 22 de julho de 2022
No próximo dia 26 de julho, empresas do agronegócio terão a oportunidade de conhecer oportunidades para participarem em 32 feiras internacionais de alimentos e bebidas neste ano. Organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o webinar […]
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Nova Lei Cambial: BC coloca em consulta pública proposta de regulamentação sobre operações de crédito externo e investimento estrangeiro direto

  • Em 22 de julho de 2022
Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, facilitar a inserção das empresas brasileiras nos mercados internacionais e aumentar a atratividade da economia brasileira ao capital estrangeiro, o Banco Central aprovou nesta data o edital de consulta pública de proposta de ato normativo destinado a regulamentar o capital estrangeiro no País referente […]
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Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb

  • Em 19 de julho de 2022
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove alterações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A Instrução Normativa adia […]
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STJ suspende execução trabalhista contra empresa de transporte em recuperação

  • Em 19 de julho de 2022
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara trabalhista do Rio Grande do Sul contra a empresa Transportes Dalçoquio. A decisão se deu em conflito de competência entre o juízo trabalhista e a vara cível que processa a recuperação judicial da transportadora. […]
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CCJ da Câmara aprova projeto de lei que limita penhora em ações trabalhistas

  • Em 19 de julho de 2022
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/7) um projeto de lei que altera a CLT para estabelecer um limite para a penhora sobre o faturamento de empresas a partir de decisões judiciais em ações trabalhistas. O PL agora vai para o Senado. Conforme o texto substitutivo aprovado pela CCJ […]
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Home office: Empregada é responsável por dano em computador funcional

  • Em 19 de julho de 2022
A 1ª turma do TRT da 21ª região entendeu como legítimo um desconto, feito por empresa de teleatendimento, no salário de funcionária para cobrir dano causado em computador utilizado para trabalho em home office. A trabalhadora foi à Justiça do Trabalho pedindo a devolução de R$ 600, descontados em seu salário para pagar o conserto […]
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Preenchimento da ECF 2022

  • Em 19 de julho de 2022
A Receita Federal encaminhou a 358.970 empresas dados referentes a quatro fontes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2022, referente ao ano-calendário 2021. Os dados relacionam-se às receitas auferidas pelas empresas e, por isso, guardam maior relação com os blocos P150 (Lucro Presumido) e L300 (Lucro Real). O prazo para envio da ECF […]
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Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura

  • Em 19 de julho de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde terá de ressarcir um cliente das despesas com cirurgia para colocação de marca-passo, realizada fora da rede credenciada depois que a cobertura pelo plano foi indevidamente negada. O colegiado, porém, limitou o ressarcimento aos valores da […]
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