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Polêmica Lei de Privacidade de Dados é revogada na Índia

  • Em 5 de agosto de 2022
Nesta quarta-feira (3), o governo da Índia retirou um projeto de lei que gerou polêmica no país. A Lei de privacidade de 2019 foi projetada para proteger dados de autoridades e cidadãos indianos, mas levantou preocupações entre big- tech pois exigia que as companhias mudassem sua conduta de armazenamento dos dados no país. A decisão de retirar a lei […]
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Marco regulatório de sustentabilidade padroniza temas ASG para as seguradoras

  • Em 5 de agosto de 2022
As seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização consideram o normativo com os requisitos de sustentabilidade – publicado no Diário Oficial e que entra em vigor hoje, 1º de agosto – um marco regulatório das questões Ambiental, Social e de Governança (ASG) para o setor, estimulando a evolução de forma padronizada dessa […]
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Empresas ainda não se sentem capazes de gerenciar e mitigar riscos cibernéticos

  • Em 5 de agosto de 2022
Um relatório produzido pela Marsh constatou que apenas 19% dos líderes estão confiantes na sua habilidade de gerenciar e responder a incidentes cibernéticos   EXCLUSIVO – Mesmo com a aceleração da transformação digital ocasionada pela pandemia, as empresas não estão confiantes em sua capacidade de gerenciar um ataque cibernético. É o que revelou o Relatório do […]
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Aprovado PL que obriga planos a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

  • Em 5 de agosto de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 3, o PL 2.033/22, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS. O objetivo é dar continuidade a tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos de saúde. A proposta segue para […]
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Penhora online independe do esgotamento dos meios de execução, decide TRF-3

  • Em 5 de agosto de 2022
A penhora online é possível na recuperação judicial e independe do esgotamento dos outros meios de execução. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve por unanimidade o bloqueio de quase R$ 5 milhões de uma usina de açúcar e álcool em processo de recuperação judicial. Para o relator, desembargador Luiz Paulo Cotrim […]
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Quem tem sequela da covid ganha benefícios do INSS e pode até se aposentar

  • Em 3 de agosto de 2022
Os trabalhadores que pegaram covid-19 e ficaram com sequelas — temporárias ou permanentes — têm direito a benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As regras valem para todos os segurados que contribuem para a Previdência Social, independentemente do número de pagamentos mensais já feitos. (Veja requisitos mais abaixo). Há quatro benefícios […]
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Hábito do trabalho tradicional pode acabar afetando desempenho home office

  • Em 3 de agosto de 2022
A nova modalidade de trabalho em home office acabou trazendo uma melhor flexibilidade para os trabalhadores de conhecimento, que também são conhecidos no inglês por Knowledge Workers. Contudo, essa maleabilidade veio com um preço, os velhos hábitos do escritório poderão nos levar para um futuro trabalhista que muitas pessoas temem. As empresas de Software, Qatalog e Gitlab, fizeram […]
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Ação contra empresa que consulta dados de motoristas cabe à Justiça do Trabalho

  • Em 3 de agosto de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra a NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda. por consultar informações de motoristas rodoviários de carga em cadastro de entidades de proteção ao crédito e de antecedentes criminais. O objetivo da consulta era atender demanda […]
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Competência Sindical para Fiscalização do Empregador e a Lei Geral de Proteção de Dados

  • Em 2 de agosto de 2022
As prerrogativas dos sindicatos estão previstas no art. 513 da CLT, que consistem, basicamente, em representar os interesses individuais e coletivos dos trabalhadores, celebrar contratos coletivos de trabalho, eleger ou designar representantes, colaborar com o Estado e demais órgãos, impor contribuições sindicais. Existem práticas trabalhistas em que é necessária a intervenção do sindicato, como a […]
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