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Programa de Integridade da Susep está disponível em nova página no site da autarquia

  • Em 15 de setembro de 2023
Usuários terão acesso a informações importantes sobre o Programa, fortalecendo a transparência da Susep Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2023. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), informa que foi lançada, em seu site, a página do Programa de Integridade da autarquia – PROGRIDE, um conjunto estruturado de medidas institucionais com o objetivo de prevenir, detectar, punir e remediar práticas de […]
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Presidente assina MP que tarifa super-ricos e envia projeto para tributar capital de brasileiros em paraísos fiscais

  • Em 15 de setembro de 2023
Na mesma cerimônia em que sanciona a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (28/8), Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como […]
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Novas Alterações no PAT

  • Em 14 de setembro de 2023
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado pela Lei 6.321/1976 para oferecer benefícios fiscais às empresas. Em troca, as empresas devem fornecer alimentação equilibrada e segura aos funcionários. Ao longo do tempo, o PAT passou por várias regulamentações, como a Lei 14.442/22 e o Decreto 10.854/2021. Essas disposições regulam o uso dos vales-refeição […]
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As Exigências para a Prorrogação de Jornada de Trabalho Insalubre

  • Em 12 de setembro de 2023
Após a vigência da Reforma Trabalhista, a CLT passou a ter dois artigos que tratam da prorrogação da jornada de trabalho insalubre: os artigos 60 e 611-A. Esses artigos aparentam estar em conflito, uma vez que o primeiro exige licença prévia das autoridades competentes em higiene do trabalho para qualquer acordo de prorrogação, exceto para […]
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STJ valida uso do ágio para economia de tributos

  • Em 12 de setembro de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do contribuinte no Recurso Especial número 2.026.473/SC.  Nesse caso, discutia-se o uso fiscal de uma técnica chamada ágio em transações entre partes relacionadas, realizadas por meio de uma “empresa veículo”.  A União recorreu contra a decisão favorável ao contribuinte do Tribunal Regional Federal […]
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Receita Federal intensifica fiscalização tributária no setor agropecuário. Veja como se proteger.

  • Em 1 de setembro de 2023
A Receita Federal anunciou recentemente a inclusão do setor agropecuário no Programa Nacional de Conformidade Tributária, com o objetivo de aumentar a fiscalização das atividades rurais a partir de setembro deste ano.    O que está na mira Essa iniciativa tem como foco principal as receitas e despesas dos produtores rurais pessoas físicas, utilizando o […]
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Alterações tributárias em 2023: o que muda e como afeta os contribuintes

  • Em 1 de setembro de 2023
O ano de 2023 está sendo marcado por diversas mudanças na legislação tributária brasileira, que visam aumentar a arrecadação federal e (supostamente) reduzir o déficit nas contas públicas.  As mudanças afetam diretamente os contribuintes que passam a pagar mais impostos sobre seus rendimentos e patrimônios. Neste artigo, vamos explicar cinco dessas alterações:  o voto de […]
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Governo de SP aprimora legislação que regulamenta o comércio eletrônico

  • Em 28 de agosto de 2023
O Governo de SP, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), publicou nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado a Portaria SRE nº 55/2023, um aprimoramento da norma que rege as operações logísticas de empresas de comércio eletrônico. Essa é uma importante medida para a melhoria do ambiente de negócios no Estado […]
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Projeto de Lei estimula regularização de empresas com débitos por meio de melhores condições de pagamento, alcançando todos os AIIMS no contencioso administrativo

  • Em 25 de agosto de 2023
O Governo de São Paulo encaminhou na terça-feira (15) para a Assembleia Legislativa (Alesp) um Projeto de Lei que aprimora a legislação do ICMS e cria melhores condições para a empresas quitarem autos de infração (AIIM). Elaborada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), a proposta segue para análise dos deputados estaduais. ​ “A medida integra […]
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Publicado Relatório do Ciclo de Monitoramento da ANPD

  • Em 25 de agosto de 2023
AAutoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou hoje (18) o primeiro Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) da Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). O documento apresenta uma avaliação das atividades fiscalizatórias de 2022, sintetizando os principais resultados da área. Traz, ainda, direcionamentos para o ciclo seguinte.  O RCM é um instrumento de gestão e um mecanismo de transparência. Por meio […]
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