Português | English English

Blog

Resolve Já

  • Em 29 de novembro de 2023
O programa Resolve Já é a designação dada a uma série de alterações na legislação do ICMS que possuem como principal objetivo estimular a regularização de autos de infração e imposição de multa (AIIM). As referidas alterações consistem em: mudança na data de início dos juros de mora, cuja incidência passa a correr a partir do 1° […]
Saiba Mais

Novos Guias OEA de Implementação dos Requisitos

  • Em 29 de novembro de 2023
Foram disponibilizados os Guias OEA para implementação dos requisitos de que trata a Portaria Coana nº 133 de 2023. Nessa primeira versão dos Guias, foram confeccionados sete modelos, um geral, para todas as funções, e outros seis, específicos por função. São eles: Todas as funções Importador e Exportador Agente de Carga Transportador Depositário e Redex Operador […]
Saiba Mais

Formulário do Microempreendedor Individual (MEI) foi simplificado

  • Em 29 de novembro de 2023
A Receita Federal implantou a partir desta quarta (15/11) mais uma ação de simplificação no Formulário do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor. Confira o que vai mudar O usuário não terá que preencher mais o campo denominado Nome Fantasia; O processo de registro do Microempreendedor ficará mais fluido, simples e transparente do ponto de […]
Saiba Mais

Operação Alcatraz e Hemorragia: Receita Federal apresenta resultado da 2ª fase de fiscalizações

  • Em 29 de novembro de 2023
A Receita Federal concluiu a 2ª fase de fiscalizações e diligências nos documentos coletados no curso das operações Alcatraz e Hemorragia. Nessa fase foram efetuados lançamentos que superaram o valor de R$ 40 milhões em empresas e pessoas físicas vinculados aos diversos núcleos investigados nas operações. Além disso, foram encaminhadas ao Ministério Público representações fiscais […]
Saiba Mais

Ação de conformidade realizada junto a titulares de cartórios induz a um aumento anual de R$ 1 bilhão na arrecadação federal

  • Em 29 de novembro de 2023
A Receita Federal realizou ação de conformidade junto às pessoas físicas titulares de cartórios. Esse grupo formado por aproximadamente 13.000 pessoas físicas (dados do CNJ), tecnicamente chamados de delegatários de serviços extrajudiciais, possuem elevada capacidade contributiva. Após diversas ações de monitoramento e orientação, o patamar de arrecadação subiu de R$ 1,7bi, no período de 2019 […]
Saiba Mais

A Importância de Regras Claras de Pagamento entre Sócios

  • Em 22 de novembro de 2023
No dinâmico mundo dos negócios, a parceria entre sócios é uma estrutura comum que impulsiona o crescimento e a prosperidade. No entanto, para garantir a saúde dessa parceria, é crucial estabelecer regras claras, especialmente no que diz respeito aos pagamentos entre os sócios. As regras de pagamento entre os sócios desempenham um papel fundamental na […]
Saiba Mais

Novo imposto de 15% para quem possui Bitcoin na Binance, Coinbase, Gate.io e outras, avança com urgência no Senado brasileiro

  • Em 21 de novembro de 2023
pós ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4173/23 que, entre outros pontos, cria um imposto de 15% para os usuários que possuem criptomoedas na Binance, Coinbase, Gate.io, Bitget, OKX e outras empresas internacionais, avançou no Senado com urgência e será debatido já na próxima semana. A matéria terá tramitação com prazo determinado de quarenta e cinco dias e […]
Saiba Mais

Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais

  • Em 21 de novembro de 2023
Cerca de 400 mil execuções fiscais atualmente em curso deverão ser extintas a partir de uma portaria conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) assinada nesta segunda-feira (23/10), em Brasília. O documento […]
Saiba Mais

Aluguel por plataformas digitais em condomínios residenciais

  • Em 17 de novembro de 2023
A previsão sobre aluguel de curta temporada deve constar na convenção  condominial, sendo que, atualmente, este tipo de locação é proibida por muitos condomínios residenciais, enquanto outros permitem com ressalvas.   A resistência dos condôminos em aceitar este tipo de locação reside em sua característica de hotelaria, muito mais do que residência fixa, gerando alta […]
Saiba Mais

Dívidas Tributárias serão reduzidas em São Paulo

  • Em 17 de novembro de 2023
Empresas e indivíduos terão vantagens renovadas para quitar dívidas com o Estado de São Paulo.    No último dia 06/11/23, foi oficializada a Lei nº 17.843, de 2023, introduzindo o programa “Acordo Paulista”. Este plano permite parcelamentos especiais de valores em dívida ativa e negociação via transação tributária.    A partir de 90 dias, indivíduos […]
Saiba Mais