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Receita Federal notifica 1.197 empresas em operação de regularização fiscal

  • Em 30 de outubro de 2023
A Receita Federal do Brasil anunciou o início de uma operação abrangente relacionada ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa iniciativa, em conformidade com a legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes em todo o território nacional. O principal objetivo desta ação é […]
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PMA ganha o prêmio Fenalaw 2023

  • Em 27 de outubro de 2023
No dia 26 de outubro, durante a Fenalaw 2023, ocorreu a entrega do Prêmio Análise DNA+FENALAW, realizado em parceria com a coordenação do evento, uma iniciativa realizada em parceria com a coordenação do evento, com o objetivo de reconhecer os melhores casos em cinco categorias do mercado jurídico: Diversidade e Inclusão, Gestão, Marketing, Tecnologia e […]
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PLR: nova regra da EFD-Reinf aperta o cerco para a retirada sem lucro

  • Em 27 de outubro de 2023
Os contribuintes começaram, desde o mês de setembro deste ano, a transmitir o registro R-4000 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). A obrigação, que anteriormente tratava apenas das contribuições previdenciárias, passou a contemplar todas as retenções dos contribuintes e incluir quatro novos registros: R-4010: pagamentos ou créditos a beneficiários pessoa […]
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Portaria conjunta deve extinguir 400 mil execuções fiscais

  • Em 27 de outubro de 2023
Cerca de 400 mil execuções fiscais atualmente em curso deverão ser extintas a partir de uma portaria conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) assinada nesta segunda-feira (23/10), em Brasília. O documento […]
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Avanço no Carf traz alívio às empresas na disputa sobre tributação de mercadorias roubadas

  • Em 25 de outubro de 2023
Gostaríamos de compartilhar uma importante atualização relacionada ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que pode trazer alívio às empresas envolvidas na disputa sobre tributação de mercadorias roubadas. A recente decisão do Carf, em conformidade com a posição do Judiciário, isenta um contribuinte do pagamento de tributos em casos em que a carga é roubada […]
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FAQ Previdenciário Empresarial

  • Em 24 de outubro de 2023
1 – Posso fazer a retificação da atividade preponderante do passado? R: Sim. Desde que seja avaliada a documentação armazenada pela empresa e que ela seja suficiente para demonstração do enquadramento na atividade preponderante nos termos da IN RFB 971/2009 (até 31 de outubro de 2022) e IN RFB 2.110/2022 (a partir de 1º de […]
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Os problemas de uma convenção condominial desatualizada.

  • Em 24 de outubro de 2023
A convenção condominial desatualizada é capaz de trazer problemas em situações de litigiosidade entre condôminos e síndicos e até empresas administradoras condominiais. Isto porque muitas convenções contêm previsões da Lei 4591/94, a chamada Lei do Condomínio, algumas em desacordo com o atual Código Civil. A título de exemplo, a Lei 4591/94 prevê, em seu parágrafo […]
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Crédito Acumulado de ICMS

  • Em 24 de outubro de 2023
Um dos impostos de maior relevância na cadeia produtiva e de consumo é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), administrado pelos Estados, através de leis e regulamentos estaduais, observando as diretrizes da Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar nº 87/96. Resumidamente, o ICMS incide nas operações de circulação de bens […]
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Aspectos jurídicos da computação em nuvem no Poder Público

  • Em 24 de outubro de 2023
Artigo publicado no Portal Migalhas Mister se faz um maior investimento em políticas públicas referentes à cibersegurança e ao desenvolvimento de novas tecnologias, a nível nacional, a fim de garantir que o país se mantenha conforme o avanço da inovação necessária para sua competitividade no cenário econômico internacional , observando os princípios constitucionais para a […]
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Sefaz-SP debaterá Sustentabilidade Fiscal no grupo de trabalho do Cosud

  • Em 23 de outubro de 2023
​​Na próxima semana, de 19 a 21 de outubro, São Paulo recebe a 9ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), evento que reúne gestores públicos dos estados do Sul e Sudeste para discutir ações e iniciativas para fortalecer a cooperação entre os governos e sobre políticas públicas de interesse comum dos estados. […]
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