|
Isenção de IPTU em SP para Aposentados e Pensionistas
- Em 12 de fevereiro de 2020
Garanta sua isenção do IPTU neste ano de 2020. Saiba os requisitos Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia do INSS; Não possuir outro imóvel no município de SP; Utilizar o seu único imóvel como residência; Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos em 2020 – para isenção total; Rendimento […]
Saiba Mais
24 de Janeiro e a Nova Previdência
- Em 22 de janeiro de 2020
Hoje, mais do que já se viu em qualquer outro momento da história brasileira, a Previdência Social se tornou assunto que permeia as rodas de conversa e grupos de whatsapp, na medida em que acabamos de passar por importante e substancial modificação na forma como se dará a concessão de benefícios previdenciários nos próximos anos. […]
Saiba Mais
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
- Em 15 de janeiro de 2020
No dia 14/03/2017 o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente encerrou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, concluindo que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS (que incidem justamente sobre faturamento ou receita bruta). No entanto, como a decisão […]
Saiba Mais
Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade
- Em 15 de janeiro de 2020
A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de eventos periódicos (folha de pagamento) a partir de setembro/2020 para o grupo 3. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou no dia 24/12, […]
Saiba Mais
Comprou produtos em sites no exterior e quer saber como funciona o procedimento de liberação das mercadorias pela Receita Federal?
- Em 14 de janeiro de 2020
Embora as importações feitas por empresas brasileiras respondam pela maior parte do desembaraço aduaneiro – como é chamada a liberação de uma mercadoria pela alfândega para o ingresso no país – as encomendas realizadas por pessoas físicas já respondem por mais 40% da entrada de produtos importados de forma regular no Brasil, entregues por empresas […]
Saiba Mais
Por que em quase todos os empreendimentos imobiliários nos deparamos com uma tal de “SPE”?
- Em 17 de dezembro de 2019
Você sabia? SPE é uma Sociedade de Propósito Específico, a qual é constituída para diminuir riscos financeiros para a incorporadora, pois seu objeto é limitado a um empreendimento específico, seja a construção de um prédio ou casas. Também serve para qualquer outra atividade, como serviços prestados via licitação pública. Quais as vantagens em se […]
Saiba Mais
Você é varejista de SP e quer ter um benefício de ICMS neste final de ano?
- Em 17 de dezembro de 2019
O Governo do Estado de SP garantiu um fôlego temporário no pagamento do ICMS para os varejistas de diversos segmentos neste final de ano. De acordo com o Decreto nº 64.632/2019, o ICMS devido sobre as vendas de dezembro poderá ser parcelado em 2x por empresas do atacado e varejo. Os lojistas poderão pagar 50% […]
Saiba Mais
Vai construir? Saiba a diferença entre o Contrato de empreitada e o Contrato de prestação de serviços
- Em 11 de dezembro de 2019
Em uma obra de construção civil, seja ela de grande ou pequeno porte, podemos ver que vários profissionais são envolvidos para a adequada execução do projeto. O envolvimento destes profissionais necessita de um bom acompanhamento jurídico para atenuar quaisquer riscos e eliminar cláusulas prejudiciais aos negócios, pois as modalidades de contratações podem ser facilmente confundidas, […]
Saiba Mais
Transação em Matéria Tributária
- Em 11 de dezembro de 2019
Demorou 53 anos para que a transação em matéria tributária fosse regulamentada no Brasil. Prevista desde 1966 no Código Tributário Nacional (CTN), a transação dependia de uma lei federal para ser aplicada. Finalmente passa a poder ser utilizada pela União e pelos contribuintes em razão da edição da Medida Provisória nº 899, de 17/10/2019. Não […]
Saiba Mais
Falecimento de cidadãos brasileiros no exterior
- Em 2 de dezembro de 2019
Você sabe o que acontece quando ocorre o óbito de um brasileiro em outro país? Relacionamos abaixo os principais pontos para trazer corpo de brasileiro(a) falecido no exterior para casa: Em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, faz-se necessário registrar o óbito em repartição consular brasileira. Isso é importante não só para providenciar […]
Saiba Mais
rararararararafvcx vzxcsdzxvc