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A RELEVÂNCIA DO COMPLIANCE NOS CONTRATOS
- Em 24 de junho de 2021
A abrangência do compliance nos contratos se mostra relevante na medida em que tais instrumentos são objetos de deveres e obrigações das empresas e podem, em todas as suas fases, se revelar meios de execução de fraudes. Portanto, é importante a atuação do compliance em todo tipo de contrato que envolva a empresa diretamente ou […]
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Exclusão do ICMS do cálculo do PIS/COFINS é definida pelo STF
- Em 31 de maio de 2021
Exclusão do ICMS do cálculo do PIS/COFINS já é possível No último dia 13 de maio de 2021, por maioria de votos (8 a 3), o STF finalmente decidiu pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, modulando os efeitos da decisão, de modo que sejam aplicados aos contribuintes a partir da data […]
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CONDO-HOTEL: MODELO DE INVESTIMENTO DESIGUAL
- Em 3 de maio de 2021
Inicialmente, este modelo de investimento pode parecer lucrativo, porém, ao analisar suas peculiaridades, principalmente no que tange o modo de administração da empresa hoteleira, este negócio revela-se extremamente desvantajoso para o investidor. Neste modelo contratual, o investidor adquire uma unidade de um prédio/edifício, e em seguida cede o direito de uso para uma unidade hoteleira, […]
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O QUE MUDOU NA MP 1.046/21 EM RELAÇÃO A MP 927/20?
- Em 29 de abril de 2021
Medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) 1. Dentre as medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos da pandemia e preservação de emprego que podem ser adotadas pelos empregadores não é mais possível o direcionamento do trabalhador para qualificação como estava previsto na MP anterior. 2. […]
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Abril Verde
- Em 13 de abril de 2021
Sobre o Abril Verde – Pela saúde e segurança no trabalho No dia 28 de abril, pessoas de todo o mundo celebram o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”. A data foi instituída por iniciativas de sindicatos canadenses e escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em […]
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Câmara aprova criação de programa emergencial para setor de eventos
- Em 8 de abril de 2021
A Câmara aprovou, ontem (07/04), a criação de um programa emergencial para um dos setores que mais sofrem com a pandemia: o de eventos e entretenimento. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) tem o objetivo de criar condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas oriundas do estado de […]
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A valorização dos dados x Direitos do Consumidor
- Em 11 de março de 2021
Conforme disse Clive Humby, um matemático londrino especializado em ciência de dados, “Data is the new oil”, traduzindo, “Dados são o novo Petróleo”. Os dados obtidos, quando analisados e tratados, são capazes de trazer resultados dirigidos conforme a resposta que se pretende obter no ramo empresarial. Aí entra todo o universo da Business Intelligence, onde, […]
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Data Driven Publicity – Impactos da LGPD na publicidade online
- Em 2 de março de 2021
O mundo do marketing é, definitivamente, um dos setores mais impactados pela vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. Não é à toa que um escândalo envolvendo marketing político foi forte motivador para o surgimento, em 2016, da General Data Protection Regulation (GDPR), o regulamento do direito europeu sobre privacidade e proteção de dados […]
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Sua empresa possui investidor estrangeiro ou ativos no exterior?
- Em 5 de fevereiro de 2021
Não esqueça de informar ao Banco Central! As multas são pesadas. Basicamente, são duas obrigações que as empresas brasileiras possuem com o Banco Central todo ano: a DEF e a CBE. DEF – Declaração Econômico-Financeira O Banco Central exige que empresas brasileiras que possuam sócios estrangeiros no capital social realizem anualmente a atualização do […]
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