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Receita Federal divulga prazo para envio da DITR 2022

  • Em 29 de julho de 2022
O prazo para apresentação da declaração de ITR 2022 começa no dia 15 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 30 de setembro, horário de Brasília. Veja os procedimentos. Instrução Normativa da Receita Federal publicada nesta terça-feira (26) traz os procedimentos para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2022. […]
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Transação e Parcelamento Tributários

  • Em 27 de julho de 2022
Você sabia que existem diversos tipos de parcelamento e modalidades de transação para pagamento de tributos com descontos especiais para os contribuintes? Confirma as modalidades: Transação na Dívida Ativa do FGTS (prazo adesão: 30/12/2022)   Transação do contencioso tributário referente à amortização fiscal do ágio (prazo adesão: 29/07/2022) Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos […]
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O ICMS-ST QUE VIRA CUSTO DEVE GERAR CRÉDITOS DE PIS E COFINS PARA O SUBSTITUÍDO

  • Em 27 de julho de 2022
A cobrança do ICMS pelo método da substituição tributária (ST) visa atribuir maior praticidade às operações com produtos de diversos setores da economia. Por meio dessa sistemática o legislador atribui responsabilidade ao produtor ou importador por recolher o ICMS para todas as operações futuras, tomando como parâmetro uma Margem de Valor Agregada. (MVA). Em regra […]
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Embriaguez Habitual ou em serviço

  • Em 27 de julho de 2022
Outro dia estava em um restaurante no horário de almoço, e observei um grupo de trabalhadores, devidamente identificados com o crachá da empresa, almoçando de forma bem descontraída, e fazendo uso de bebidas alcoólicas. Daí me perguntei, e se esses trabalhadores retornassem aos seus postos de trabalho após a ingestão dessas bebidas alcoólicas, o que […]
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Mulher é demitida após divulgar seu salário no TikTok

  • Em 27 de julho de 2022
“O TikTok me custou meu emprego”, disse a mulher em novo vídeo; Mudança de emprego trouxe para ela um adicional de US$ 20 mil; No Brasil, empresas são proibidas de monitorar as redes dos funcionários. Lexi Larson ficou animada com o novo emprego que conseguiu. Em junho ela trocou seu trabalho em uma agência de […]
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TRT-3: Mulher tratada com grito e palavrão pelo chefe será indenizada

  • Em 27 de julho de 2022
A juíza do Trabalho Ana Paula Costa Guerzoni, da 1ª vara de Pouso Alegre/MG, determinou que uma churrascaria pague indenização por danos morais a trabalhadora que recebia tratamento desrespeitoso do patrão. A ex-empregada, que exercia a função de ajudante geral, contou ter sido “alvo de humilhações, sendo xingada frequentemente por palavrões advindos da empregadora”. Em depoimento […]
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Congresso tem até agosto para aprovar três medidas provisórias

  • Em 25 de julho de 2022
Deverão ser analisadas pelo Congresso Nacional três medidas provisórias até 7/8, ou perderão a validade. São elas, a que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto), a que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública, e a que traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores […]
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Nômades digitais: os países que oferecem vistos especiais para atrair trabalhadores remotos

  • Em 25 de julho de 2022
Quando pensamos em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, facilmente imaginamos cintilantes arranha-céus, ilhas artificiais e shopping centers que parecem labirintos. Mas, se o governo local mantiver o ritmo, o emirado logo será lembrado também como uma espécie de centro estratégico entre a Europa e a Ásia, onde milhares de trabalhadores remotos de todo o mundo tentam fincar raízes. […]
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