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Portaria disponibiliza resultado do FAP para o ano de 2023

  • Em 15 de agosto de 2022
Ministério do Trabalho e Previdência GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 21, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse […]
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Austrália multa Google em mais de 40 milhões de euros

  • Em 12 de agosto de 2022
A Comissão do Consumidor e da Concorrência da Austrália decidiu aplicar à Google uma multa no valor de 60 milhões de dólares australianos – o equivalente a 41,3 milhões de euros. A entidade reguladora considerou que a tecnológica de Mountain View enganou os consumidores no que diz respeito à coleta de dados de localização de […]
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Mercado de seguros cresce 19,6% no semestre

  • Em 12 de agosto de 2022
Com faturamento de R$ 80 bilhões, o mercado de seguros cresceu 19,6% (R$ 13,1 bilhões) no primeiro semestre desse ano (1S22) em relação ao mesmo período de 2021, segundo dados da 22ª edição do Boletim IRB+Mercado, relatório mensal da plataforma IRB+Inteligência, produzido com base nos dados publicados pela Susep em 01/08, órgão que regula o […]
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Setor segurador supera a marca de R$ 100 bilhões em pagamento de indenizações no primeiro semestre de 2022

  • Em 12 de agosto de 2022
Os segurados receberam nos seis primeiros meses deste ano R$ 112,6 bilhões em indenizações, benefícios, resgates e sorteios, valor 25,3% superior ao mesmo período de 2021, sem contar Saúde e DPVAT. Os produtos que mais contribuíram para esse avanço foram o VGBL, cujos benefícios e resgates aumentaram em R$ 10,5 bilhões, o seguro rural com […]
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Bancos revelam preocupações com Open Finance: cibersegurança, proteção de dados e jornada do cliente

  • Em 12 de agosto de 2022
Cibersegurança – ou a falta dela – proteção de dados e jornada do cliente no novo mundo financeiro, pautado pela digitalização que forjou o PIX e o Open Finance. Esses foram os principais desafios apontados pelos presidentes do Banco do Brasil e do Bradesco na abertura da 32ª edição Congresso de tecnologia bancária da Febraban. O evento, que se chamou […]
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Suspensa análise de processo sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no registro de candidaturas

  • Em 12 de agosto de 2022
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar, na sessão administrativa desta terça-feira (9), processo administrativo que trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, no processo de registro de candidaturas. Pedido de vista antecipada do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu o exame […]
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BMG terá que pagar multa de R$ 5,1 mi por oferta abusiva de consignado

  • Em 12 de agosto de 2022
Brasília, 02/08/2022 (MJSP) – O Banco BMG terá que pagar multa no valor de R$ 5,1 milhões pelo uso indevido de dados pessoais de consumidores idosos e oferecimento de empréstimos consignados de maneira abusiva. A decisão do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), foi publicada no dia 1º de agosto no […]
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Telemarketing abusivo: mais de 12 mil denúncias já foram recebidas pelo Ministério da Justiça

  • Em 12 de agosto de 2022
Brasília, 5/8/22 – Mais de 12 mil denúncias de práticas de telemarketing abusivo – caracterizado por insistentes ligações para oferecer produtos ou serviços sem autorização dos consumidores – foram recebidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Claro, Oi, Tim, Vivo, Banco Pan, Itaú, Sky, Santander, Bradesco e Banco Master são as empresas que mais receberam […]
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Programa “Nos Conformes” – Crédito Acumulado

  • Em 10 de agosto de 2022
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 06/08/2022, a Portaria SRE nº 54, alterando a Portaria CAT 26/10, de 12 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS. A partir de agora, há autorização para que contribuintes paulistas classificados nas categorias A+, A […]
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Excepcionalmente, CDC pode incidir nos contratos de sociedade em conta de participação

  • Em 10 de agosto de 2022
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, para a incidência excepcional do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de sociedade em conta de participação, devem estar presentes dois requisitos: a caracterização do sócio participante ou oculto como investidor ocasional vulnerável, e a circunstância de ter sido a sociedade em conta […]
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