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Fisco Estadual começa a questionar ITCMD em Inventário e Doação de Imóveis

  • Em 28 de outubro de 2022
O fisco paulista tem emitido notificações para pessoas que realizaram inventários extrajudiciais e doações de imóveis nos últimos anos. Na carta enviada aos contribuintes, o fisco informa discordar dos valores declarados que serviram para cálculo do ITCMD. Como se sabe, o ITCMD é imposto pago pelos herdeiros, no caso de falecimento, ou pelos beneficiários de […]
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Estrangeiro pode investir no Brasil?

  • Em 28 de outubro de 2022
O Brasil é considerado um país burocrático para abertura de empresas e investimentos em geral. Porém, com a globalização e a necessidade de atrair investidores para o país, os processos de investimento têm se tornado mais acessíveis, inclusive para estrangeiros. As entradas de divisas podem se processar por diversas maneiras. Uma das formas consiste no […]
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Já ouviu falar em saldo negativo?

  • Em 21 de outubro de 2022
O saldo negativo é um crédito tributário que as empresas do lucro real e presumido possuem e que pode se transformar em dinheiro após determinado período. Como obter esse crédito? O crédito é originado da própria apuração do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro (CSLL) das empresas. […]
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Aprovada no Senado Medida Provisória que transforma a ANPD em autarquia de natureza especial

  • Em 21 de outubro de 2022
O Senado Federal acaba de aprovar (18/10), com rejeição de todas as emendas, a Medida Provisória nº 1.124/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial. Agora o documento será encaminhado para publicação. A medida também transforma os cargos comissionados relativos ao Diretor-Presidente e ao titular da Procuradoria Federal […]
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Isenção da Indenização do artigo 479 da CLT na Rescisão antecipada do Contrato Temporário

  • Em 21 de outubro de 2022
Quando chega principalmente esta época do ano “final de ano”, muitas são as oportunidades abertas no mercado de trabalho, uma vez que a demanda nesta época do ano é alta no comércio varejista. Sendo assim, são abertas vagas de trabalho temporário para preencher essa lacuna, porém como sabemos esse tipo de contratação possui regulamentação específica […]
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Simulação à luz da jurisprudência atual

  • Em 21 de outubro de 2022
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a evolução da simulação dos negócios jurídicos (artigo 167 CC), bem como a jurisprudência sistematicamente aplicada sobre o tema, corroborando a gravidade entendida pelo legislador. No Código Civil de 1916 havia as seguintes espécies de defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude e simulação. Esses defeitos […]
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MAIORIA DAS EMPRESAS DESCUMPRE EXIGÊNCIAS DA LGPD ENVOLVENDO MENORES DE IDADE

  • Em 13 de outubro de 2022
Apenas 10,6% das empresas cumprem uma das regras mais importantes no que diz respeito à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) envolvendo o público infantil e adolescente. De acordo com uma pesquisa do Instituto iStart, 89,4% dos negócios, quando tratam dados de crianças (até 12 anos), não proporcionam informações da maneira […]
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Companhias abertas de menor porte podem realizar eletronicamente publicações obrigatórias por lei

  • Em 7 de outubro de 2022
Entra em vigor nesta segunda-feira (3/10) a Resolução CVM nº 166, de 1º de setembro de 2022, que permite que as companhias abertas de menor porte – sociedades anônimas com receita bruta anual inferior a R$ 500 milhões – realizem suas publicações obrigatórias por meio dos sistemas Empresas.NET ou Fundos.NET, sem necessidade de taxas ou custos […]
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Furacão e o Mercado de Seguros

  • Em 7 de outubro de 2022
O furacão Ian pode ser mais um problema ao mercado de seguradoras da Flórida. Seguradoras nacionais podem estar relutantes em competir por negócios em face de causas e, mormente dos riscos de furacões e tempestades tropicais, disseram especialistas em mudanças climáticas, assim como o aumento da vulnerabilidade às tempestades sendo apenas parte da questão.[1] Segundo notícias colhidas […]
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