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Culpa Exclusiva do Empregado

  • Em 25 de novembro de 2022
Quando falamos de acidente no local de trabalho, quase que de imediato pensa-se que a culpa pelo fato ocorrido é do empregador ou, até mesmo, que o empregador possa ter incorrido em dolo ou dolo eventual, portanto, devendo reparar o dano sofrido ao empregado. Importante mencionar que a responsabilidade civil do empregador em ter que […]
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A sinistralidade acidentária, o custeio previdenciário e a IN 2.110/2022

  • Em 21 de novembro de 2022
Artigo publicado no portal Conjur Entrou em vigor no dia 1º de novembro deste ano a Instrução Normativa (IN) nº 2.110 da Receita Federal, de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e, dentre outras, culminará com a revogação da IN […]
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Sefaz-SP deflagra Vaisyas III contra sonegação fiscal de ITCMD

  • Em 14 de novembro de 2022
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) deflagrou, nesta semana, a operação Vaisyas III, nova etapa de fiscalização sobre a transmissão de patrimônio sujeita à incidência de ITCMD, imposto cobrado sobre doações ou transmissão causa mortis, e que possui alíquota de 4%. Os trabalhos do Fisco paulista consistem em auditorias […]
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Acordo de Transação

  • Em 14 de novembro de 2022
É o serviço que possibilita ao contribuinte que não cometeu fraudes e que se enquadre nas modalidades previstas na legislação regularizar sua situação fiscal perante a PGFN em condições diferenciadas. A transação pretende ainda viabilizar a manutenção da empresa e dos empregos por ela gerados, estimular a atividade econômica e garantir recursos para as políticas públicas. Atualmente há […]
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Receita Federal assina acordo com a Noruega para a eliminação da dupla tributação

  • Em 14 de novembro de 2022
A Receita Federal, representada pelo secretário especial auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, assinou em 4 de novembro, a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a eliminação da dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e a prevenção da evasão e da elisão fiscais. As negociações entre […]
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Operação DeclaraGrãos RS promove conformidade tributária de produtores rurais

  • Em 14 de novembro de 2022
A Operação DeclaraGrãos RS, criada em 2019, visa promover a conformidade tributária de produtores rurais com irregularidades no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), incentivando e facilitando o cumprimento de obrigações tributárias, principais ou acessórias, por meio da autorregularização. No início de novembro, a Receita deu início a mais uma fase da operação, com o […]
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Receita Federal altera prazo de entrega da DBF

  • Em 14 de novembro de 2022
O prazo para entrega da DBF – Declaração de Benefícios fiscais – foi alterado por Instrução Normativa. Por meio da declaração, a Receita Federal recebe informações sobre doações realizadas que possuem repercussão tributária. O prazo de entrega até 2022 era o último dia útil de março. A partir de 2023, os dados do ano-calendário imediatamente […]
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Série Governança para Empresas

  • Em 4 de novembro de 2022
Sabemos que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor. Mesmo após a adequação, as empresas ainda precisam realizar a manutenção de diversas atividades para manter a organização, o relacionamento com seus colaboradores, parceiros e clientes e a boa reputação de seu negócio. É neste momento que um projeto de Governança […]
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As alterações no regime de teletrabalho (home office) pela Lei nº. 14.442 de 2022

  • Em 4 de novembro de 2022
A regulamentação do teletrabalho foi inserida na CLT com a promulgação da Lei nº. 13.467/2017, conforme disposto nos arts. 75-A e seguintes. No entanto, em que pese ter sido regulamentada, ainda havia lacunas legislativas, e quando do retorno às atividades presenciais, num cenário pós pandemia, foi necessário que o judiciário trabalhista decidisse acerca das problemáticas […]
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