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CNPJ passa por processo de modernização

  • Em 13 de dezembro de 2022
A Receita Federal publicou, na última semana (6/12), a nova IN do CNPJ. O objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos tributários, sendo possível ainda atualizar os novos marcos legais relacionados ao tema. Entre as principais novidades, a nova IN traz a redução das obrigações tributárias acessórias a quem solicitar a suspensão temporária de suas […]
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Projeto estabelece regras para compra de participação societária

  • Em 9 de dezembro de 2022
Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária, popularmente conhecido como stock options (PL 2.724/2022). De acordo com o autor da proposição, senador Carlos Portinho (PL-RJ), os planos de outorga de opção de compra de participação societária são formas comuns […]
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PENHORA DOS SALÁRIOS DOS EXECUTADOS

  • Em 7 de dezembro de 2022
Quando estamos diante da execução trabalhista, muitos são os meios coercitivos para garantir o cumprimento da execução trabalhista. Nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, há uma ordem preferencial para que ocorra essa busca pelos ativos dos executados, onde a penhora em dinheiro é a primeira busca a ser realizada, através dos […]
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Privacidade: o telhado de vidro da tecnologia

  • Em 7 de dezembro de 2022
A busca de um ponto de equilíbrio entre novas tecnologias e a preservação do direito fundamental à privacidade é o desafio iminente de todos os players desta relação, sejam eles as empresas controladoras de dados, os Estados em seu dever de legislar e a sociedade civil, por meio das entidades representativas.  É necessário observar todo […]
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Decreto é alterado para reforçar a privacidade do cidadão no compartilhamento de dados entre órgãos públicos

  • Em 7 de dezembro de 2022
Os critérios para compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos públicos receberam um reforço na proteção da privacidade de informações pessoais. Isso porque, na última sexta-feira (25/11), foi reeditado com alterações o Decreto nº 10.046/2019, que assegura tratamento pautado nos princípios de privacidade, preservação da intimidade e respeito aos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As mudanças […]
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Em ação judicial, Telegram entrega dados pessoais de acusados de pirataria

  • Em 7 de dezembro de 2022
O Telegram resistiu o quanto pôde, mas não teve jeito. O serviço foi obrigado pelo Tribunal Superior de Delhi, na Índia, a compartilhar dados de administradores de canais acusados de violar direitos autorais. A ordem é consequência de um processo judicial movido por uma professora. Na ação, ela argumenta que o seu material educativo estava sendo pirateado. […]
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Record confirma que dados pessoais de ex-funcionários também foram vazados

  • Em 7 de dezembro de 2022
Ex-funcionários da Record foram impactados pela invasão ocorrida em outubro de 2022. O Tecnoblog teve acesso a uma carta enviada pela emissora informando o que foi exposto no ataque hacker, incluindo dados de identidade, salários e informações sobre dependentes. Especialistas apontam que a empresa pode ser processada caso o incidente resulte em danos. A carta, que segue na íntegra no […]
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Google e Turma da Mônica lançam revista especial sobre dados pessoais

  • Em 7 de dezembro de 2022
que são dados pessoais? Quais são as regras que protegem a privacidade de todos no Brasil? Como mantemos as crianças seguras no mundo digital? A Maurício de Sousa Produções, em parceria com o Google, lança nesta terça-feira uma revista especial para ajudar crianças, pais e responsáveis a aprenderem mais sobre privacidade e segurança online de […]
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Amigo-secreto virtual exige cuidado com os dados pessoais

  • Em 7 de dezembro de 2022
As festas de final de ano prometem movimentar o comércio. Especialistas estimam um crescimento de 9% nas vendas do varejo. Nessa época, os presentes para o tradicional amigo-secreto são um empurrão a mais para alavancar os números. Para se divertir e economizar ao mesmo tempo, muitas famílias optam pela brincadeira. Esse cenário se repete nas […]
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Mais de 20 mil contribuintes têm inscrição estadual suspensa por inatividade presumida

  • Em 7 de dezembro de 2022
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 20.505 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º). A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS […]
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